lei federal 11648 31 março 2008
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Decisões Monocráticas nº 6348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 1º e 3º; 26, cabeça e incisos I e II; 31, cabeça e incisos I, II, III e IV; e 36, todos a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 ... Vossa Excelência, em 29 de março ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Decisão da Presidência nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 31, cabeça e incisos I a IV; e 36, todos da Medida ... março último, indeferiu a medida acauteladora, ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Decisões Monocráticas nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 31, cabeça e incisos I a IV; e 36, todos da Medida ... março último, indeferiu a medida acauteladora, ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Autonomia Sindical
... ída a referência a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional da Habitação); — (excluído ... 11.648, de 2008, mas se mantém até que seja disciplinada por ... ções deverão, anualmente, até o mês de março, enviar ao Ministério do Trabalho, Indústria e ... 34. Salvo os casos previstos no art. 31, o não cumprimento dos dispositivos deste ...
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Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 2º; 26, cabeça e incisos I e II; 27; 28; 29; 31, cabeça e incisos I, II, III e IV; e 36 da ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Decisões Monocráticas nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 2º; 26, cabeça e incisos I e II; 27; 28; 29; 31, cabeça e incisos I, II, III e IV; e 36 da ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Sindicato. Futuro?
... São Paulo: Martin Claret, 2008. p. 49 e ss.; ver também MARX. Ciência e ... ano 1922, mais precisamente no dia 25 de março, na cidade do Rio de Janeiro, foi fundado o ... da Liga Operária, elegendo-se deputado federal em 1978 na legenda do MDB. Foi quem sugeriu a ... - 2ª edição.indd 550 25/03/2019 12:04:31 ... Organização Sindical no Brasil — ...
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Acórdão Nº 0000004-68.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. FEMERGS. FESISMERS. Na hipótese de existência de duas entidades sindicais representativas da mesma categoria, na mesma base territorial, o conflito de representação sindical deve ser solucionado com a aplicação do princípio da anterioridade. No caso, a anterioridade do registro sindical legitima a...
... , 6ª Turma, 0020894-33.2017.5.04.0141 ROT, em 31/07/2019, Desembargadora Maria Cristina Schaan ... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5794/2018, que julgou constitucional a ... ÍPIO DE VIAMÃO) alega que: no mês de março de 2013 efetuou desconto de um dia de salário ... 386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) ... § 1o O sindicato de trabalhadores ... -
Acórdão Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... CLT, e art. 7º da Lei 11.468/2008", tampouco sobre a possibilidade de ... autorizaç\xC3" ... mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ... Súmula ... Vinculante nº 31. Inexistência de identidade de temas ... entre o ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 31. A União, diretamente ou em colaboração com ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... Art. 31. A União, diretamente ou em colaboração com ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Organização sindical
... 31, XLI, da Lei n. 13.844/2019) ... Até que se ... , conforme sejam de competência federal ou local (art. 365), e, na Secretaria, ... 2008, que reconheceu formalmente essas centrais ... de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ...
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Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares ... 69, p. 335-340, 2008 ... CASTILLO, Santiago Pérez del. El derecho de ... ços essenciais à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: LTr, 2001 ... FRIEDMANN, ...
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Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares ... 69, p. 335-340, 2008 ... CASTILLO, Santiago Pérez del. El derecho de ... ços essenciais à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: LTr, 2001 ... FRIEDMANN, ...
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O Direito Coletivo do Trabalho
... Na França, o Décretd'Allarde, de 17 de março de 1791, suprime definitivamente as corporações ... O art. 8° da Constituição Federal diz que é livre a associação profissional ou ... Desde 31 de março de 2009, as centrais sindicais estão ... ários países capitalistas desde setembro de 2008, a começar pelos EUA. Crise esta que trouxe ...
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Direito coletivo e sindicato
... Note-se, por fim, que o governo federal iniciado em 1º de janeiro de 2019 simplesmente ... 11.648, de 31.3.2008 — ementa ) ... A teor do Direito ... desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário equivalente a um dia de ...
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Direito coletivo e sindicato
... 11.648, de 31.3.2008 — ementa ) ... A teor do Direito ... quadro de incertezas, o Supremo Tribunal Federal pacificou a matéria, definindo que os estatutos ... desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do salário equivalente a um dia de ...
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Decisão da Presidência nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 5º; 26, cabeça e incisos I e II; 27; 28; 29; 31, cabeça e incisos I, II, III e IV; e 36, todos a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 ... Vossa Excelência, em 26 de março ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... 8º, inciso III, da Constituição Federal, considera-se, em tese, que há uma paridade de ... A Lei n. 11.648/2008 não atribui esta legitimidade às centrais ... 1, de 24 de março de 2004, do Ministério do Trabalho e Emprego, os ... 31 da Lei n. 9.307/1996. Logo, a sentença arbitral ...
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Decisões Monocráticas nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... 5º; 26, cabeça e incisos I e II; 27; 28; 29; 31, cabeça e incisos I, II, III e IV; e 36, todos a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 ... Vossa Excelência, em 26 de março ... os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 11.648/2008, asseveram relevante o papel das centrais ...
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Decreto nº 8.732 de 30/04/2016. DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... trabalhadores, empregadores e Governo federal e buscar soluções acordadas sobre temas ... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008 ... § 5º As vagas dos ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... 3 - Direito do Trabalho no Brasil.indd 107 31/10/2018 10:55:27 ... na produção de bens ... Federal do Maranhão, SÃO LUIZ, UFMA, v. 2, n. 1, 1998, ... , após a Guerra Franco-Prussiana, em 18 de março de 1871, foi tido como um marco libertário do ... Casos semelhantes: Reclamação n. 6762.2008 (Rel a ... Min a ... Carmen Rocha) e Reclamação n ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... , que, para o Supremo Tribunal Federal 7 , só pode ser descontada dos associados. A ... 11.648, de 31.03.2008, o valor arrecadado a título de imposto ...
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A Organização Sindical
... cuja aplicação foi restrita ao Distrito Federal, enquanto o segundo permitia a organização de ... da República nas eleições de 1º de março de 1930 ... Getúlio havia sido ministro da ... i) 2008 - a Lei n. 11.648 considera como central ... 256, de 31.5.1949, "estabelece que trabalhadores e ...
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Legislação
... Federal e Território do Acre. (Vide Decreto-lei n ... ( Vide Lei n. 11.648, de 2008) ... l ) art. 604; ... Art. 604 – Os ... de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ... 487.” (NR) ... “Art. 452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por ...