lei federal 11648 31 março 2008
-
Tributário
... 386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) [ ... ] I – para os empregadores: a) 5% (cinco ... de Estado de Fazenda do Distrito Federal, incabível a revisão administrativa dos ... ável até o final do contrato firmado até 31.12.2018, com a conclusão da obra contratada ... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o ...
-
Direitos dos estudantes à luz da pandemia e da desigualdade sistêmica no Brasil
... , apenas 2,5% da população do Distrito Federal era analfabeta, o que revela desigualdades ... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 131 31/08/2020 18:20:14 ... 31/08/2020 18:20:14 ... , CF), considerado fundamental (TEIXEIRA, 2008, p. 2) (CAGGIANO, 2009, pp 21/25) (DUARTE, p ... de o isolamento social ter se iniciado em março de 2020, com suspensão de aulas presenciais, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000279-93.2019.5.07.0003), 2019-03-26
... Supremo Tribunal Federal que "(..) é dado ao Judiciário invalidar a ... EDSON FACHIN, Segunda Turma, DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019)" ... No mesmo ... 1967, sendo depois alterada pela Lei 11.648/2008 e, em 2017, pela Lei 13.467. Da mesma forma são ... O site PODER 360 , no dia 03 de março do corrente ano, foi ainda mais explícito ao dar ...
-
Artigos 540 a 577
... Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou da autoridade regional do Ministério do ... ão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31.10.2018 ... E, quanto aos beneficiários por ... INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008). Membro de conselho fiscal de sindicato não ...
-
Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
... constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é tema relevante no cenário jurídico ... institucionais semelhantes (TAyLOR; DA ROS, 2008, p. 829) ... Variegados usos da ... no portal eletrônico do STF, atualizadas até 31 de dezembro de 2012, afirmam que 4.820 ADIs foram ... perda de 84,32% nos salários somente em março" daquele ano. As ações propos-tas pela Confedera\xC3" ...
-
Negociação coletiva trabalhista
... paradigmáticos da Constituição Federal, seja no Título I, por meio de princípios ... Registre-se que a Lei n. 11.648, de 31.3.2008, que realizou, explicitamente, o ... cit., p. 219 ... Desde março de 1988 o critério da aderência contratual ...
-
Representatividade e Representação
... As Portarias ns. 186, de 2008 e 326, de 2013 do Ministério do Trabalho e do ... 11.648, de 31 de março de 2008. Seriam, equivocadamente, na ... ção como entendeu o Supremo Tribunal Federal (314) ... Acertadamente o Tribunal Superior ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000150-41.2018.5.07.0030), 2019-11-22
... em virtude do julgado do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ... o empregado estar empregado no mês de março, o que já obrigava o empregador a efetuar a ... 3º e art. 217, e com a Lei nº 11.648/2008, art. 7º, devendo assim afastar os efeitos dos ... , County, and Municipal Employees, Council 31 (2018) e Abood v. Detroit Board of Education ...
-
Acordão nº 20160423443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO Nº 0002221-56.2014.5.02.0010 - ... Nesse sentido a Lei nº 11.648/2008 (art. 7º) e precedentes deste E. Regional e do ... : 5424403 Data da assinatura: 21/06/2016, 02:31 PM.Assinado por: JOSE RUFFOLO ... Aduz, ainda, ...
-
Associação Profissional/Sindical
... 1. A Constituição Mexicana de 31 de janeiro de 1917. 2. A Declaração dos ... ção, a ser administrado pelo Governo Federal, pelos trabalhadores e pelos patrões, direito à ... foi outorgado por resolução do dia 25 de março de 1824 ... Uma interpretação ... São Paulo: Senac, 2008. p. 391 ... 6096.1 Comentários à ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... 186 do CTN e art. 30 da Lei Federal nº 6.830/80) ... Sabe-se que um dos grandes ... O “ § 3º do artigo 2º da CLT ” 31 foi incluído pela Reforma Trabalhista ... No ... de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ...
-
Direito Sindical
... Federal, será assegurada a eleição de uma comissão de ... de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos ... 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 684) ... Urge esclarecer que o princípio ... 31 e 91 da OIT prescrevem: ser escrito; dispor sobre ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000829-88.2019.5.07.0003), 2020-05-05
... Dezembro de 2018 e; Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2019 e Contribuição Confederativa e ... Supremo Tribunal Federal que “ (..) é dado ao Judiciário invalidar ... EDSON FACHIN, Segunda Turma, DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019)”. No mesmo sentido ... 1967, sendo depois alterada pela Lei 11.648/2008 e, em 2017, pela Lei 13.467. Da mesma forma são ...
-
Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
... do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 2008 (CR/88); arts. 545, 578 e seguintes da ... discurso norteador, defen-dido na Câmara Federal" e no Senado, por aqueles que defendiam a aprovaç\xC3" ...
- Lucro da Caixa, Vale rebate MP e produção a Toyota: As notícias mais quentes do dia
-
Acordão nº 20160232109 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... PROCESSO Nº 0001151-07.2015.5.02.0030 ... Nesse sentido a Lei nº 11.648/2008 (art. 7º) e precedentes deste E. Regional e do ...
-
Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares ... 69, p. 335-340, 2008 ... CASTILLO, Santiago Pérez dei. El derecho de ... ços essenciais à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: LTr, 2001 ... FRIEDMANN, ...
-
Organização Sindical Hoje
... ção Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 31 25/03/2019 12:03:40 ... 32 José Carlos ... no emprego, decidiu o Supremo Tribunal Federal que foi recepcionado pela nova ordem ... São Paulo: Anita Garibaldi, 2008. p. 74-75) ... 6165.8 Organização Sindical ... 326, de 1º de março" de 2013 que manteve a anterior apenas no que disp\xC3" ...
-
Negociação Coletiva
... 8º da Constituição Federal. A defesa inicia-se com a negociação coletiva ... As centrais, a teor da Lei n. 11.648, de 2008, são entidades de representação geral dos ... 2.518, de 12 de março de 1999 e promulgada pelo Decreto Legislativo ... 7º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008 ... O fundamento adotado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1683-18.2016.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em 9/2/2017, por...
... do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... III - social, a postulação, por ... (Vide Lei nº 11.648, de 2008) ... §1º Quando a empresa realizar ... Brandão, 7ª Turma, DEJT 31/03/2015) ... 1 -ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Por fim, afirma que a partir de março de 2008, os seus empregados passaram a ser ... -
Entidades Sindicais de Grau Superior
... A Constituição Federal de 1988 não as autorizou nem as proibiu ... Como será visto adiante, a Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008, veio a reconhecer formalmente ...
-
Entidades Sindicais de Grau Superior
... A Constituição Federal de 1988 não as autorizou nem as proibiu ... Como será visto adiante, a Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008, veio a reconhecer formalmente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000266-19.2019.5.07.0028), 2020-03-14
... Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2020, às 08 horas e 10 minutos, estando ... em guia padrão junto à Caixa Econômica Federal"-CEF (gestora) que, por sua vez, fazia a distribui\xC3" ... redação dada pela lei federal nº 11.648, de 31/03/2008, estabelece que o valor descontado ...
-
Questões Coletivas
... Lei n. 11.648, de 31 março de 2008 — Dispõe sobre o ... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 10. Os ...