lei nº 1810 2004
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... 1794 (Parte Geral do Direito da Terra), e o Código Penal francês de 1810 ... Contudo, sua sistematização dogmática só aconteceu em 1801, ... Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2004, p. 136 ... 34 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 641.989.5 EDUARDOTEIXEIRA DE OLIVEIRA 180306000000000 1810-02086/2022-5 04/08/2022 ... 718.925.7 ELIZABETH DOS SANTOS LIMA ... 11 da ... Lei nº 13.748/2004 com alterações posteriores: ... Com fundamento nos Decretos Nº ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... 745.631.0 TANIA SAAD 180210060090000 ... 1810-02472/2022-4 15/10/2021 ... 777.653.5 THAIS OSETE G PEREIRA ... de: 17/02/1993 a 31/07/1997; 01/08/1997 a 01/07/2004; ... 11/08/2006 a 31/12/2008; 01/01/2009 a 15/01/2015 ... 641.585.7/01 ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... Tanto o Código Francês de 1810 quanto o Código Italiano de 1865 definem assa noção moderna de ... Trad. Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico, v.3 ... SOUTO, Caio Augusto T ... -
Acórdão, Processo nº 5002888-02.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000451-83.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A reviso ...
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Acórdão, Processo nº 5003225-97.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A reviso ...
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Acórdão, Processo nº 5008972-18.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 0001726-10.2012.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... (REsp 486.697/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 17/12/2004). d) AUXLIO-ACIDENTE: Tal parcela, constitui benefcio pago exclusivamente ...
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Acórdão, Processo nº 5016262-84.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5002940-29.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000340-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 438.152/BA, relator Ministro Castro Meira, DJ 25/2/2004) ... São outros precedentes: REsp n.º 412.238/RS, Segunda Turma, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 5002973-63.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... ; Resp nº324.178/PR, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, DJ de 17/12/2004 ... III - Da mesma forma, os valores oferecidos pelo empregador a todos ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... IV IV I 13 Hulha Negra 2004 Esc Est Ens Fun Prof Dalva Conceio Medeiros ZERO ... IV IV II 25 Arvorezinha 1810 Esc Est Ens Fun Joo Gozzi ZERO IV ...
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Acórdão, Processo nº 5023274-81.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000382-23.2022.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023557-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023375-21.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023362-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5009497-29.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5035022-13.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5003846-16.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5001666-89.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023126-70.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...
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Acórdão, Processo nº 5023456-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 25/02/2004; REsp 575.051, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 28/06/2004) ... 15. A ...