lei nº 1810 2004
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Direito coletivo e sindicato
... 45/2004, contingenciou, fortemente, o poder normativo judicial trabalhista, ... criminalizadas na França, por meio do Código Penal Napoleônico, de 1810 41 ... Na Inglaterra, o Combination Act , de 1799, interditou as ...
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Fatores da abolição da escravatura
... out/ 2004, p. 24. ņ Em Portugal de então, diz também outra historiadora: “A ... João VI, em 1810, a promessa de colaborar com a Inglaterra no intuito de promover a gradual ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... 1810 com os artigos 410 a 414 do Código Penal da França". Os industriais ... Montevideo-Uruguay: Fundación de Cultura Universitaria, 2004. MARTINS, Sergio Pinto. Convenções da OIT ... São Paulo: Atlas, 2009 ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... : (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004"): I – o Presidente da República; II – a Mesa do Senado Federal; III \xE2\x80" ... Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 1810 ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 637.715.7 SUELI PINTO DE FARIAS 180211060490000 1810-01745/2022-3 14/03/2022 ... 746.397.9 IVAN GIANNINI CONZ 180211100490000 ... 01/04/2003 a 30/06/2004; 14/04/2008 a 22/11/2016; ... 23/11/2016 a 27/03/2018 ... A Companhia de ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2004, p. 79; Antunes Varela, João de Matos. Das obrigações em geral , v. I ... situação foi alterada com a edição do Alvará de 4 de Setembro de 1810. A partir deste ato normativo, a tradição feita pelo vendedor, na venda ...
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Da propriedade
... 1810 e 1832, dão-se várias reformas feitas de avanços e recuos consoante a ... ‘Direito Civil – Direitos Reais’. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. Fl. 35 ... “§ 17. O direito de propriedade mantem-se em toda a ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... O Código Penal de 1810 adotou de forma predominante o modelo da pena mínima; o novo Código ... Cambridge: Polity Press (édition de 2004) ... Boisse, L. (1968). Commentaire critique au mot fondement. In A ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... , dentre outros, conferir (em disposição cronológica) (a) Andrade, 2004, pp. 260-290; (b) Guimarães, 2015, pp. 68-116 ... 34 Sobre tema da ... -
Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... de Marburg (1802-1803), na Universidade bavarese de Landshut (1808-1810) e, por fim, na Universidade de Berlim (1810-1842), de onde foi chamado ... Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 2004, pp. 263/264 ... 278 System des heutigen römischen Rechts ... vol. 1 ...
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Acórdão nº 2006/0108611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) (Luciano Amaro, in "Direito Tributário Brasileiro", 10ª ed., 2004, Ed. Saraiva, São Paulo, pág. 116) ... 10. Destarte, a instituição de ...
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O risco nas ciências jurídicas
... Strasbourg: Editions Histoire et Anthropologie, 2004, 59. Em seu profundo estudo, o autor apresenta evidências do uso dos ... Apesar disso, Boris Starck lembra que a Lei 21 de abril de 1810, que tratava da concessão da exploração de minas, estabelecia, em seu ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 1810-00912/2020-6 17/07/20 ... 720.565.1 VERA LUCIA DA SAVELAR 180210070360000 ... NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.748/2004 ... COM ALTERAÇÕES POSTERIORES: ... Com fundamento nos Decretos Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... CONTRAN n. 168/2004 ... Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... GARGARELLA, Roberto. Latin American constitutionalism, 1810-2010: the engine room of the Constitution. New York: Oxford University ... 2004), Ecuador (2009) e Bolívia (2008) são claramente transformadoras em seus ...
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Acórdão, Processo nº 5012617-02.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 17/12/2004, p. 420; AgRg nos EDcl no REsp 1.098.218/SP, Rel. Ministro Herman ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... DO o disposto na Resolução RDC nº 306 de Dezembro de 2004: ... I – Alterar a Comissão de Plano de Gerenciamento de ... Resíduos ... 560.663.2 ELUIZA MARIA LORETTI 180209070040000 1810-01269/2021-7 15/10/21 ... 635.161.1 TEREZA HIDEI N NAKAMURA ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... Em 2004, Haas ingressou nos quadros da Dignitas, uma associação que oferece, ... Lancet. 1996; 347:1805-1810 ... 26. Bretibart W, Rosenfeld B, Pessin H, et al. Depression, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO. CASSAÇÃO. REGISTRO. CANDIDATO. CONDENAÇÃO. ARTS. 41-A E ... fizeram história, entre elas Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885), Maria Firmina dos Reis (1825-1917), Leolinda de Figueiredo Daltro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 463-70.2020.5.07.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE PARCELAS AO CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ATO PRATICADO APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do prazo...
... CONSTITUCIONAL N.° 45/2004. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... No caso em tela, o debate acerca ... 1810-2000-001-15-00.6, que, quando o empregador altera norma regulamentar que ... -
Direito Civil
... – TJ/AL – 2019 – FCC) Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ...
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Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Min. José Delgado, DJ de 20.9.2004; REsp 641.227/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 29.11.2004; REsp ...
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Acórdão, Processo nº 5007444-52.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Precedentes: REsp nº 510.070/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 31/05/2004; REsp nº 572.367/CE, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/03/2004; AGA nº ...
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Acórdão, Processo nº 5000079-04.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Precedentes: REsp nº 510.070/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 31/05/2004; REsp nº 572.367/CE, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 22/03/2004; AGA nº ...
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SERVIDORES - SAÚDE
... 595.3723 FATIMA ELIZABETH C DA SILVA 180209070330000 1810-00022/2022-1 08/09/21 ... 609.742.1 MARIELZA BRAZ S MEDEIRO ... Concedida, nos termos do item II da Portaria nº 507/ ... SGP.G/2004, de 28/12/2004, e de conformidade com o ... estabelecido no Comunicado nº ...