lei no 11228
- Acórdãos nº 1022542-13.2015.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1036447-85.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
- Decreto nº 9.113 de 28/07/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Decreto nº 9.205 de 24/11/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
- Acórdãos nº 0051924-31.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Octubre de 2015
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SECRETARIAS - SANTO AMARO
... como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, ... FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA nº 03-231.487-6, com ... fundamento na Lei nº 11228/92 ... II - Publique-se ... III- Encaminhar para CPDU/UNAI ... Assinatura Eletrônica, ... conforme art. 49 da Lei Municipal n.º 14.141/2006 e ...
- Acórdãos nº 9133934-23.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 1149193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
- Decisão da Presidência nº 1149193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
- Lista de abreviaturas, siglas e convenções
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Contrato, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 05/2017 - EDP O ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMEN
... Gestão - SPGG, Contrato nº 11228 (FPE 2021/021816), firmado com a SIMPRESS. Expediente nº 17/3701-0000363-2 ... Hiparcio Rafael Stoffel ... Diretor-Geral do EDP ... HIPARCIO RAFAEL ...
- Acórdãos nº 0020157-49.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
- Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SECRETARIAS - SANTANA/TUCURUVI
... como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, ... FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA nº 03-231.487-6, com ... fundamento na Lei nº 11228/92 ... II - Publique-se ... III- Encaminhar para CPDU/UNAI ... Assinatura Eletrônica, ... conforme art. 49 da Lei Municipal n.º 14.141/2006 e ...
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SECRETARIAS - SÓO MATEUS
... como razão de decidir, INDEFIRO o pedido inicial, portanto, ... FICA MANTIDO O AUTO DE MULTA nº 03-231.487-6, com ... fundamento na Lei nº 11228/92 ... II - Publique-se ... III- Encaminhar para CPDU/UNAI ... Assinatura Eletrônica, ... conforme art. 49 da Lei Municipal n.º 14.141/2006 e ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-91.2021.5.03.0077)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-20.2013.5.15.0051)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-03.2015.5.03.0142)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-52.2014.5.15.0029)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-84.2015.5.01.0036)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-69.2016.5.18.0006)
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-93.2015.5.03.0015 )
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11228-50.2015.5.03.0094)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NORMA COLETIVA ESTABELECE O ADICIONAL NOTURNO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LEGAL, LIMITANDO SEU ALCANCE À JORNADA NOTURNA (22H ÀS 5H). Constatada possível violação do art. 7°, XXVI, da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11228-74.2019.5.15.0062)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11228-15.2019.5.03.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ALTERAÇÃO DO VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso...