Leilão judicial

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA FALECIDA - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Já tendo sido a substituição da executada falecida objeto de decisão

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA FALECIDA - SUBSTITUIÇÃO PELOS HERDEIROS - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Já tendo sido a substituição da executada falecida objeto de decisão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE E RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL - TRIBUTOS RELATIVOS AO VEÍCULO - SOLIDARIEDADE - AUSÊNCIA - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE EG. TJMG - DANOS MORAIS - NEGATIVA DO ENTE ESTADUAL EM PROCEDER AO REGISTRO ADMINISTRATIVO DA TRANSFERÊNCIA - AUSÊ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segundo inteligência do art. 38 do CTN a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, ou seja, aquele avaliado pelo Fisco. Todavia,

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA e outros contra decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília pela qual, em sede de cumprimento de sentença proposto pelo Banco agravado em desfavor dos agravantes (autos 0711319-22.2018.8.07.0001), rejeitada a impugnação ao Edital de Leilão Judicial nos seguintes termos (I

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS C/C READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS”. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES, CARTAS PRECATÓRIAS, ATOS EXPROPRIATÓRIOS E LEILÃO DESIGNADO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR.1. RESPOSTA. ALEGADA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO...

Apelação. Administrativo. Aquisição de veículo por arrematação em leilão judicial. Demora na transferência de propriedade junto ao DETRAN. Exigências não cumpridas. Pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Reforma. Controvérsia quanto ao direito do autor em receber indenização por danos morais por conta da demora do DETRAN-RJ por mais de nove anos para realizar a...

RECURSO DE EMBARGOS. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA QUE NÃO MAIS INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO. Diante da decisão do c. Tribunal Pleno, no julgamento do IRR-69700-28-2008-5-04-0008, Relator Ministro Guilherme Caputo Bastos, não há se falar em responsabilidade da...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0806711-45.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SISTEMA EDUCACIONAL IMPACTO LTDA ADVOGADO: Fabio José Cirino Moreira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HASTA PÚBLICA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. POSSIBILIDADE. DECURSO DE PRAZO CONSIDERÁVEL DESDE A PRIMEIRA AVALIAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS (ART. 873/CPC). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. In casu, cuida-se de execução de título extrajudicial arrimada em cédula de crédito bancário com garantia hipotecária...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA COOPERATIVA, A QUAL NÃO É AGRAVANTE. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM...

PROCESSO Nº: 0804811-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO BRASILIANO DE MELO NETO ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio APELANTE: MARIA PATRICIA CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ARREMATAÇÃO. LEILÃO JUDICIAL. ANULAÇÃO. BEM IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. PERTINÊNCIA. VALORIZAÇÃO SIGNIFICATIVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Embora afastada a motivação inerente à preclusão utilizadapara indeferir o pedido de anulação de leilão atribuído ao requerimento de nova avaliação antecedendo a expropriação do bem, a Agravante não

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM. DOCUMENTOS INAPTOS A COMPROVAR A ALEGADA PRECARIEDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SOLICITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. PARÁGRAFO 2º, ARTIGO 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA. DESERÇÃO. 1. Consoante preleciona o artigo 1.007, do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. DANOS AOS VEÍCULOS. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS BENS. EXECUTADO FIEL DEPOSITÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO.  POSSIBILIDADE. DESCONTO EFETUADO PARA RECOMPOR O VALOR DOS BENS ARREMATADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não obstante de fato seja incumbência do executado na qualidade de depositário dos

PROCESSO Nº: 0800493-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ADRIANO JOSE BARBOZA REIS ADVOGADO: Monica Aragão Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO

Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento interposto pela parte Executada contra a decisão que determinou a realização de leilão judicial. Na espécie, constata-se que houve pagamento integral do débito, motivo pelo qual o Juiz de origem proferiu sentença de extinção do processo de execução. Recurso prejudicado ¿ Artigo 932, III, do CPC. Recurso não...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 889, I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Segundo o art. 889, I do CPC, deve o executado ser cientificado da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENDER IMISSÃO DE POSSE CONCEDIDA EM FAVOR DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL ARREMATADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL.NÃO DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIMENTO

EMENTA ADJUDICAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. LEILÃO SUSPENSO EM TUTELA DE URGÊNCIA. O pedido de adjudicação por familiar do executado, com o respectivo depósito judicial, nos termos do art. 876, caput e § 5º, do NCPC, não é afetado por liminar que defere tutela de urgência suspendendo o leilão do bem penhorado.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO. PREÇO DA VENDA JUDICIAL. Não há dúvida que a venda em leilão não atingiu o preço da avaliação. Todavia, deve-se levar em consideração as características do produto, possibilidade de armazenamento: produto perecível e nível de aceitação. Ainda, dado ao tempo que tramita a execução, mais de três anos, sem que a executada indicasse outros

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EM DATA ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCESSIVA. ART. 3º, §2º, DO DECRETO N. 911/69. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO CONSUMIDOR. VENDA INDEVIDA DO AUTOMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE AO BEM.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AMADEUS BRASIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Em que pesem os argumentos da reclamada, no caso dos autos, não há, na decisão recorrida, elementos fáticos suficientes para se afastar a conclusão a que chegou o Regional sobre a responsabilidade solidária decorrente da existência de grupo econômico, pois tais conclusões se fundaram na análise das provas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA. COM EFEITO, A PANDEMIA DE COVID-19 OBRIGOU A TODOS OS ÓRGÃOS A CRIAREM REGRAS COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR A SAÚDE DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS E AO MESMO TEMPO CONTINUAR A PRESTAR O SEU SERVIÇO A POPULAÇÃO. NESTA LINHA, O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 2