leis trabalhistas
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-09.2017.5.06.0401), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 333, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos elementos verificados nos autos. Recurso ordinário...
... 333, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000954-78.2013.5.06.0008 (00670-2009-023-06-00-3)), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Apresentados cartões de ponto aparentemente sem vícios pelo empregador, incumbe ao reclamante que alega a extrapolação rotineira de jornada de trabalho o encargo de desconstituir a validade do sistema de controle promovido pela empresa, conforme as regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da Consolidação das
... 818 da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas, e 373, I do novo C ó digo de Processo Civil). Na hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-92.2012.5.06.0311), 04-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES CONSTATADAS. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Na hipótese, restando demonstrada parte dos vícios apontados pelos...
... , em face do que disp õ em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de Processo Civil. Na hip ó tese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-37.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-62.2002.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - JORNADA DE SEIS HORAS - PRORROGAÇÃO HABITUAL. Da análise do acórdão da Corte Regional, verifica-se que realmente a jornada de trabalho fixada foi de 6 horas diárias e, ainda, que ficou expressamente consignado que o reclamante realizou labor extraordinário habitualmente. Nesse contexto, é devida a concessão do intervalo intrajornada de, no mínimo, uma
... 71, caput, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Esse é o entendimento consubstanciado na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-46.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... tem a competência e o dever de assegurar a fiel execução das leis no País (art. 84, IV, CF), função que realiza, no âmbito ... ça (ou não) de relações jurídicas enquadradas nas leis trabalhistas e se estas leis estão (ou não) sendo cumpridas no caso concreto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-76.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... da execução fiscal, para cobrança de multa por infração às leis trabalhistas, aos sócios e aos representantes da pessoa jurídica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-26.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Súmula nº 333 desta Corte ao conhecimento da revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001268-91.2013.5.06.0018), 26-01-2017
I - RECURSO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CORRETOR DE SEGURO EM FAVOR DO BANCO BRADESCO. FRAUDE CONFIGURADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A natureza imperativa das normas trabalhistas revelam a pertinência do princípio da primazia da realidade, resultando daí a possibilidade de desprezar-se o aspecto formal, privilegiando-se o dia-a-dia do relacionamento...
... A natureza imperativa das normas trabalhistas revelam a pertin ê ncia do princ í pio da primazia da realidade, ... í dica, sendo clara a fraude perpetrada com o intuito de burlar as leis trabalhistas e lesar os direitos do trabalhador. Recurso patronal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-75.2020.5.06.0401), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZADO. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento. Recurso ordinário improvido quanto ao particular.
... 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-78.2016.5.06.0018), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos elementos verificados nos autos.
... 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682-48.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR COMO BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRECÍPUA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. Correta a decisão regional no sentido de conceder à reclamante os mesmos direitos previstos em Lei e nas normas coletivas aplicáveis aos bancários, uma vez constatada a terceirização ilícita, consoante os termos da Orientação...
... - prática de fraude, com o objetivo de desvirtuar a aplicação das leis trabalhistas -, e não, simplesmente, do mero inadimplemento das ...