Lesões corporais
- Acórdão nº 1992/0018639-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 89862 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL HABEAS CORPUS DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE LESÕES CORPORAIS OCORRIDA NO JULGAMENTO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DOS BENEFÍCIOS DA LEI 9099/95. NULIDADE . PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. ORDEM CONCEDIDA PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. 1-Havendo no julgamento do apelo do Ministério Público desclassificação do crime pelo qual o paciente foi...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO.1. Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 194/210) não foi deduzida pretensão de redução do valor fixado a título de indenização por danos...
- Acórdão nº 1992/0001377-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS. TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 598/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com entendimento pacificado em ambas as Turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça,
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... em desfavor da vítima Jurema Silva Ribeiro, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo Pericial n.° 3176/2021: “Apresenta edema ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. INVIÁVEL ADESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. EFEITO DEVOLUTIVO PLENO DAAPELAÇÃO. REVISÃO DA DOSIMETRIA.1. Consta dos autos que o recorrido foi condenado a 10 anos dereclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previstono art. 213, caput, do Código Penal, mas o Tribunal de...
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Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
... Ideolgica, Difamao, Calnia, Injria, Denunciao Caluniosa, Leses Corporais ... que configuram ASSDIO MORAL NO SERVIO PBLICO? (ID 32089910, p. 2) ... -
Acórdão Nº 1410931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO ... E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. AGRAVO QUE NÃO ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. No caso, o montante fixado em
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Acórdão Nº 0800471-71.2014.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-10-2017
AUSÊNCIA DE DENÚNCIA CONTRA O APELANTE PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA.
... Relator: ... AUSÊNCIA ... DENÚNCIA ... APELANTE ... CORPORAIS ... CORRELAÇÃO ... IMPUTAÇÃO ... SENTENÇA ... NULIDADE ... - Acórdão nº HC 165075 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 138923 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº Pet 6610 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO, AMEAÇA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que...
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Acórdão nº 2005/0163895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ensejadores da morte de um, por traumatismo craniano, e de lesões corporais nos outros dois, objetivando a condenação dos réus nas penas ...
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No estado, a cada cinco mortes violentas, uma é cometida por policial
... , uma a cada cinco mortes violentas (latrocnios, homicdios, leses corporais seguidas de morte e autos de resistncia) no Estado do Rio aconteceu pelas ...
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Acórdão Nº 213890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. PRISÃO ... PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de natureza leve e danos de ordem moral. A ação penal ...
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Acórdão Nº 0001483-61.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... Afirma que embora haja o laudo atestado lesões corporais, esse elemento de prova não foi corroborado por nenhuma outra ...
- Acórdão nº 1992/0030484-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente...
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Mortes de três pacientes idosos baseiam prisão de médico por homicídio 'por meio cruel'; outros 39 óbitos são investigados
... ter provocado a morte de pelo menos 42 pacientes, alm de leses corporais a outros 114, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Mas sua priso, ...
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Acórdão nº 118248 de 2ª Turma, 29 de Abril de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVISSÍMAS. ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. DEFORMIDADE PERMANENTE ATESTADA POR LAUDO PERECIAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO. Não há como avançar nas alegações postas no recurso acerca da desclassificação do delito para lesõe
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO. NOVO JÚRI. AUSÊNCIA DELASTRO PROBATÓRIO PARA A ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO,NEGAR...