Lesões corporais
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Acórdão Nº 0003961-79.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES RECIPROCAS. LAUDO DE EXAME DE ... LESÕES CORPORAIS DA OFENDIDA, BEM COMO, FOTOGRAFIAS QUE ... DEMONSTRAM QUE O RÉU ...
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Acórdão nº 2013/0370139-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ocasionando-lhe lesõescasionando-lhe lesões corporais ...
- Acórdão nº HC 210196 / MA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213365 / RN de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1113221 / SC de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. LEI MARIA DA PENHA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. INOVAÇÃO DA MATÉRIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÍTIDA INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS INEXISTENTES. 1. As questões trazidas pelo ora embargante não foram postas à...
... LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. LEI MARIA DA ... -
Acórdão nº 2010/0102611-7 de T6 - SEXTA TURMA
... da Penha não alterou a natureza da ação penal por crime de lesões corporais leves, que continua sendo pública condicionada à ...
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Acórdão nº 2010/0097268-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2009/0095556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS PRATICADAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUPOSTA ...
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Acórdão nº HC 132780 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O Tribunal de origem reconheceu que a vítima sofreu lesões corporais de natureza grave em decorrência do roubo, com base na prova ...
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Acórdão nº HC 134016 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... de outros usuários da via pública sendo que do fato resultaram lesões corporais em outras vítimas." ... 5. Ordem parcialmente concedida para, ...
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Acórdão nº HC 152775 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE (ARTIGO 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão nº 2007/0210648-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. CÁRCERE PRIVADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. A análise do pleito de absolvição ou de desclassificação dos delitos para lesões corporais...
... pleito de absolvição ou de desclassificação dos delitos para lesões corporais demandaria o reexame de todo o conjunto fático-probatório ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1125145 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O depoimento da vítima do crime de lesões corporais na condução de veículo automotor não poderia configurar ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o crime de lesões corporais ... 3. A demonstração do dissídio jurisprudencial não se ... -
Acórdão nº HC 167069 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... a elevação da pena-base em 4 anos, pois a humilhação, as lesões corporais e o sofrimento psicológico impostos às vítimas demonstram ...
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Acórdão nº 2007/0163729-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. FIXAÇÃO DA PENA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº HC 200676 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... atos infracionais, análogos aos crimes de roubo (quatro vezes), lesões corporais (quatro vezes), dano (nove vezes) e ameaça (duas vezes) ... 4 ...
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Acórdão nº 2008/0031890-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais ... 2. No caso em tela, caracterizou-se a violência no momento ...
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Acórdão nº 2006/0198632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº 2005/0021667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Essa violência não precisa ensejar, necessariamente, lesões corporais. O crime de furto, por sua vez, caracteriza-se quando não há ...
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Acórdão nº 2009/0098210-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE PAI E AVÓS. LESÕES CORPORAIS GRAVES NOS SOBREVIVENTES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0149268-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS OU VIAS DE FATO. CORREÇÃO DA CONDENAÇÃO. VIA ELEITA ...
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Acórdão nº HC 164751 / PI de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS. NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA REGRA ...
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Acórdão nº 2007/0240000-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS, POR MOTIVO FÚTIL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ ...
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Acórdão nº 2006/0169039-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU ...