Lesões na pessoa de consangüíneos
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... razão da matéria (ratione materiae) da pessoa (ratione personae) e do lugar (ratione loci) ... ) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ... , mormente porque, como já consignado, as lesões ...
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Anexo
... íveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2º (segundo) grau ou por ... Art. 27-A. Nenhuma pessoa física ou jurídica que, direta ou ... na recuperação e prevenção de lesões de atletas de esporte escolar; e ... V – ...
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Acórdão nº 1.0000.21.158543-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - EXAME DE PAINEL GENÉTICO - TRATAMENTO NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL - ROL ANS - TAXATIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I - A interpretação sobre a cobertura, ou não, de determinado...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... III - respeitar a dignidade da pessoa humana; ... IV - cumprir e fazer cumprir ... bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ... de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um ...
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Acórdão nº 1.0525.14.021373-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OMISSÕES - AUSÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ART. 1.025 DO CPC/2015.- Os embargos de declaração se prestam à correção de erro material ou eliminação dos vícios de contradição, omissão ou obscuridade, consoante disposto no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.-
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Acórdão nº 1.0525.14.021373-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OMISSÕES - AUSÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ART. 1.025 DO CPC/2015.- Os embargos de declaração se prestam à correção de erro material ou eliminação dos vícios de contradição, omissão ou obscuridade, consoante disposto no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015.-
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Acórdão nº 1.0000.22.097762-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. I- Nos termos do art. 327, §1º, II,...
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Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... § 3º Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de ... infração penal que apurar, ou quando as lesões" externas permitirem precisar a causa da morte e n\xC3" ... que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... de Motorista; 6) apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF), para os maiores de 16 (dezesseis) ... ários e, como técnico, classificando as lesões; 10)atender à visita das autoridades sanitárias ... , ou, na sua falta, aos herdeiros consanguíneos ...
- Decisão Monocrática Nº 5028379-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-06-2021
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Processo nº 0225743-06.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Concurso Público. Reprovação Na Fase de Investigação Social. Ato Desproporcional. Princípio Da Intranscedência. Dano Moral Não Configurado. Mero Aborrecimento. O Concurso Público É O Procedimento Administrativo que Tem por Fim Aferir As Aptidões Pessoais e Selecionar Os Melhores Candidatos Ao Provimento de Cargos e Funções Públicas. Na Aferição Pessoal, O Estado Verifica a...
... nenhuma pena passará da pessoa do condenado (art.5º, ... laços consangüíneos, que independem da vontade do ... Os danos morais são lesões ... -
Acórdão nº 1.0000.18.141655-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - SPINRAZA - PROBABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL - VERIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO - Presentes os requisitos necessários à atribuição de efeito suspensivo à decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar o fornecimento de medicamento de alto custo, a reforma da decisão atacada
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Intimo a parte ré, presente, na pessoa do Dr. Márcio Sousa, para que possa oferecer ... a) Quais as lesões que a vítima sofreu em decorrência do acidente? ... e seguintes do NCPC.Os parentes consanguíneos de 2º grau têm legitimidade para se habilitarem ...
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Acórdão Nº 5028379-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. DESCRIÇÃO DE CONDUTA QUE, EM TESE, CONSTITUI ATO ÍMPROBO. MENÇÃO A REITERADAS CONTRATAÇÕES, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESAS DE PARENTES DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DO PREFEITO MUNICIPAL, ORA AGRAVANTE. ÔNUS DE FISCALIZAÇÃO ACERCA DA HIGIDEZ DE ATOS PRATICADOS NO CURSO DE...
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Acórdão Nº 5014949-03.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC. PROIBIÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AS PESSOAS LIGADAS A QUALQUER DELES POR MATRIMÔNIO OU PARENTESCO, DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO. DISPOSITIVO QUESTIONADO QUE AFASTA DESTA PROIBIÇÃO OS CONTRATOS CUJAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEJAM...
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Decisão da Presidência nº 250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2008
... cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos e afins, na linha reta ou colateral até o ... úblico ou seus agentes, a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada, em ... não ter logrado demonstrar as alegadas lesões à ordem e à economia públicas, o que levaria ...
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Decisão da Presidência nº 250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2008
... cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos e afins, na linha reta ou colateral até o ... úblico ou seus agentes, a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada, em ... não ter logrado demonstrar as alegadas lesões à ordem e à economia públicas, o que levaria ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... ) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o ... o ponto crucial da lide é saber se as lesões decorrentes do acidente de trânsito sofrido pelo ...
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Acórdão nº 0001115-68.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CPB . RÉUS IRANIL E SILVANIL NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO CONDENADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS DE 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. 1- PRELIMINAR ARGUÍDA PELAS DEFESAS POSTULANDO PELA DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE NOMEOU O...
... Apelantes, com uso de uma faca, causaram lesões na vítima Edson ... Mateus de Souza, que ... quem foi essa pessoa? Resposta: Reginaldo, meu primo. Defesa ... Penal, apenas os parentes consanguíneos, afins ou civis do acusado (e não do ... -
Decisão Monocrática Nº 4009212-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4009212-70.2019.8.24.0000, de Lages Agravantes : Auto Posto Jordy Ltda e outrosAdvogado : Matheus Paim (OAB: 33463/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Jean Pierre Campos (Promotor)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Auto Posto Jordy, Ubiratan Fagundes e...
... origem diz respeito ao contrato social da pessoa jurídica agravante, Auto Posto Jordy Ltda., que ... Município dos parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e ... administrativa, prevenindo eventuais lesões ao interesse público e ao patrimônio do ... -
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Disposições Gerais - Art. 5º - Art. 6º - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Art. 7º
... ativo do recorte vamos encontrar qualquer pessoa da convivência doméstica e familiar, homem ou ... ou que assim se consideram (consangüíneos ou afins); ou vinculados por decisão manifesta ... ão do citado artigo 129, dois grupos de lesões corporais, as dolosas e as culposas. Será dolosa ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... Seção V – Suspensão das atividades de pessoa jurídica (art. 584) ... 353 ... ízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateralm, até o ... de corpo de delito, quando tiver sofrido lesões corporais; ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc ...
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Acórdão nº 0000039-13.2016.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
DIREITO PENAL. ARTIGO 217 A, N/F ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 593, I, DO CPP. 1 - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O APELANTE AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORIA DO DELITO NÃO RESTOU FARTAMENTE DEMONSTRADA, BASEANDO-SE EM DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS, ALÉM DO LAUDO PERICIAL CONCLUIR NÃO EXISTIR DESVIRGINAMENTO, TAMPOUCO SINAIS DE PRÁTICA DE ATOS...
... da vítima, tampouco foram detectadas lesões ... evidentes ... De igual modo, alega ... subjetivo do ofendido. Se a vítima é pessoa vulnerável, aplica-se o ... art. 217-A, ao passo ... não sei dizer pra senhora se são consanguíneos ... DEFESA pergunta: A senhora chegou a conhecer ...