lesões reciprocas
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Do Homicídio (Art. 121)
... necandi , atira em “Tícia” e acerta “Petrus”, que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ... Solução jurídica: ... , o choque de dois veículos, em um cruzamento com lesões recíprocas, no qual os dois condutores estejam igualmente errados, um trafegando em ...
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Julgamento 0000079-20.2010.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 08-03-2012
EMENTA: Apelação. Lesões Corporais Leves (art. 209, do CPM). Vias de Fato. Agressões recíprocas. Mantença da Sentença absolutória. Durante disputa de uma partida de tênis de mesa, após discussão sobre a pontuação do jogo em questão, Acusado e Vítima passam a agredir-se mutuamente. Iniciativa das agressões por parte do ofendido, com lesões corporais recíprocas apuradas em laudo pericial, não sendo
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Processo Penal
... , o STF entendeu que a ação penal, em se cuidando de crime com lesões corporais leves, é pública incondicionada. Logo, foi afastada a ... causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, (Ex: lesões recíprocas em que os contendores alegam legítima defesa sem que se consiga comprovar ...
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Decisão monocrática Nº 227092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... , que sacou arma e efetuou vários disparos no local, resultando em lesões recíprocas. Em seguida, na companhia da polícia militar, Romário Sousa ...
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Acórdão nº 0014583-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA, ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MARIA DA PENHA), SUPOSTAMENTE COMETIDO CONTRA SUA EX-NAMORADA. PACIENTE SOLTO. IMPETRANTE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM BASE NO ART. 648, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA A&
... CONTRA O PACIENTE, QUE SERIA, AO REVÉS, VÍTIMA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO POR SUA EX-COMPANHEIRA. Fato: Narra a exordial ... DA ANÁLISE DO CASO EM TELA, INFERE-SE QUE AS AGRESSÕES RECÍPROCAS PRATICADAS POR AMBOS (PACIENTE E VÍTIMA) RESTARAM CONFIGURADAS, EXISTINDO ... -
Decisões Monocráticas nº 1230925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... em seguida a injusta provocação da vítima e porque não houve lesões recíprocas ... Também não há que se falar em aplicação do ...
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Decisao Nº 0503202-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... pós suas mãos na frente do balde, causando-lhe ferimentos e lesões nos tendões flexores profundos do 4° e 5 dedos da mão direita, o que ... ÇÃO DA LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS – INVIÁVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DA LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Essa substituição também será possível em caso de lesões recíprocas ... A redução da pena é obrigatória, não obstante o emprego da expressão “pode”. Desde que presentes as circunstâncias legais, o Juiz ...
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Da Injúria (Art. 140)
... , pois as vias de fato são absorvidas pelo crime de injúria; b) lesões corporais leves — elas não são absorvidas pelo crime de injúria, ... 129, § 5 o , II (lesões corporais recíprocas), mas aquele que revidou a ofensa será beneficiado com o perdão judicial ...
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Família
... trazidos na apelação, noticiando agressões físicas e lesões corporais recíprocas entre os cônjuges, é de ser decretada a ...
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Decisões Monocráticas nº 1230925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... em seguida a injusta provocação da vítima e porque não houve lesões recíprocas ... Também não há que se falar em aplicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 167926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... Da agressão restaram as lesões descritas no laudo de fls ... Paloma ainda informou aos policiais que ... , Leandro disse que, da briga do casal, restaram lesões recíprocas ... Quanto ao tráfico, disse que efetuava a venda de cocaína, que ...
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Decisão da Presidência nº 1230925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... em seguida a injusta provocação da vítima e porque não houve lesões recíprocas ... Também não há que se falar em aplicação do ...
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Acórdão nº 0506139-50.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES ... CORPORAIS. ARTIGO 129, § 9º, CÓDIGO PENAL ... LEI 11.340/2006 ... AUTORIA. INICIATIVA DA VÍTMA NA CONTENDA ... AGRESSÕES RECÍPROCAS. LEGÍTIMA DEFESA ... ARTIGO 25, DO CPB. IN DUBIO PRO REO ... RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1451599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... LEGÍTIMA DEFESA NÃO VERIFICADA. LESÕES RECÍPROCAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA DEFESA (ART. 156 DO CPP). VERSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1463941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... ão em que a Defensora, embora não tenha alegado a ocorrência de lesões recíprocas e legítima defesa, até mesmo porque não encontram guarida ...
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Processo nº 2008.833.000384-3 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Julio de 2008
... Marido e mulher autores e vítimas recíprocas de lesões corporais oriundas das relações domésticas e familiares ...
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Julgamento 2004.01.049812-5 do Superior Tribunal Militar, 16-06-2005
Ementa. Apelação. Violência contra superior qualificada pelo resultado lesão corporal. Embriaguez como agravante. Ocorrência. Materialidade e autoria do delito de violência contra superior devidamente comprovadas. O corpo do superior hierárquico foi puxado, o que caracteriza que o acusado fez atuar força física sobre o mesmo. Existência de lesões leves, inclusive equimose com rompimento de vasos...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da vida e da saúde (Capítulo ... 129 § 4º do CP ) ... II – se as lesões corporais são recíprocas ... Neste caso, somente se aplica a substituição da pena para ambos ...
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Acórdão nº 50012154420188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS. BRIGA ENTRE VIZINHAS EM CONDOMÍNIO. CONTEXTO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 373 DO CPC. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 373 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE À...
... agredido a autora a bofetadas, quabrando seus óculos e causando lesões corporais ... A ré Marilete, por seu turno, alega que no dia do ocorrido ... recíprocas, tendo se passado no corredor do prédio. Apresentou reconvenção, ... -
Julgamento 2007.01.007444-4 do Superior Tribunal Militar, 06-09-2007
PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. PUNIÇÃO DISCIPLINAR E RETRATAÇÃO DOS AGENTES. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVIMENTO. 1. Conquanto não reste elucidada a autoria da primeira agressão, a ocorrência de lesões corporais recíprocas faz emergir indícios de tipicidade penal,...
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'Exceção de Romeu e Julieta': o que é e quando se aplica
Israel Jorio: "Exceção de Romeu e Julieta"
... No caso em tela, embora as lesões recíprocas sejam de outra natureza, estão igualmente presentes. Não ... -
Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... 129, § 4º) ou se as lesões são recíprocas ... Para a configuração de lesões recíprocas é necessário que se esteja diante de dois agressores que atuam de maneira injustificada. Acaso ...
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Lesões Corporais
... tenham natureza leve (primeiro requisito) e dolosa ( infra ) e, além disso (requisito cumulativo), sejam privilegiadas ou recíprocas ... Trata-se de mera faculdade judicial, não de direito subjetivo do réu 775 ... Sobre as lesões leves e privilegiadas já tratamos. Incumbe ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... EXEMPLO PRÁTICO ... É o caso de lesões corporais recíprocas, quando, principalmente, não havendo testemunhas de ...