Letra hipotecária
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Acórdão Nº 0071448-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... paralelamente, a empresa executada ofertou título de letra hipotecária em garantia da dívida, ... recusado pelo Estado do Paraná, ...
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Acórdãos nº 2215823-40.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... fazia mínima demonstração de que, em se tratando de letra de que, em se tratando de letra hipotecária ...
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Acórdão nº 1.0216.17.004002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA CÉDULA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO....
... cobrana capitalizada de juros, conforme materializado na Clusula 2, letra A, da Cdula Rural Hipotecria (fl. 09). Alis, vale consignar que o ... -
Acórdão nº 1.0216.17.004002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA CÉDULA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO....
... cobrana capitalizada de juros, conforme materializado na Clusula 2, letra A, da Cdula Rural Hipotecria (fl. 09). Alis, vale consignar que o ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Si la fianza fuere hipotecaria o pignoraticia deberá constituirse en la forma prevenida por la ley ... CAPITULO VI ... DEL CONTRATO Y LETRA DE CAMBIO Y EFECTOS MERCANTILES ANÁLOGOS ... Artículo 263. La forma del ...
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Acórdãos nº 0069307-62.2005.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... variação da caderneta de poupança Carteira hipotecária Livre contratação dos índices e critérios adotados ... dos juros ao teto de 10% ao ano previsto no artigo 6º, letra “e”, da Lei nº 4.380/64 Súmula nº 422 do STJ ...
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Acórdãos nº 1003684-47.2017.8.26.0477 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ência – Penhora de imóvel dado em garantia hipotecária na confissão de dívida que embasa a execução movida ... 313, inc. V, letra “a”, do CPC – Recurso da embargante provido ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... O pedido formulado pelo exequente à fl. 280, letra "a" não pode ser acolhido por este juízo, pois demanda ação própria a ... 454, pela não aceitação da letra hipotecária em substituição pelo bem dado em garantia pertencente aos fiadores do ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , informe acerca da existência de valores de poupança, bem como letra" hipotecária em nome do \" de cujus \" EDSON CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF sob n\xC2" ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , informe acerca da existência de valores de poupança, bem como letra" hipotecária em nome do \" de cujus \" EDSON CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF sob n\xC2" ...
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Registro de Imóveis
... Livro 1 – Protocolo (letra) Ano (número) 4 ... II – Cédula Rural Hipotecária. III – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. IV – Nota de ...
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DECRETO Nº 41243, DE 03 DE ABRIL DE 1957. Aprova o Regulamento para a Aplicação do Plano de Recuperação Economico-rural da Lavoura Cacaueira pela Comissão Executiva a que Se Refere o Decreto 40.987, de 20 de Fevereiro de 1957.
... necessários à execução dos serviços de que cogita a letra a) do Art. 1º do Decreto nº 40.987, sem uma prévia regularização dos ... 26, mediante garantia hipotecária em 1º grau, e sem concorrência de terceiros de prédio rural ou urbano ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caso concreto, dar interpretação que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de justiça. Esse direcionamento ... alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... 11. PARÁGRAFO 4 O DO ART. 6 O DA LEI 11.101/05: LETRA MORTA ... Diante destes vastos e sublimes entendimentos do Egrégio ... valor de 5 milhões de reais, a respectiva garantia hipotecária será, de no mínimo, 7 ou 8 milhões de reais. Bem, tendo esse credor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “São títulos executivos extrajudiciais: ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo ...
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nº 2000.35.00.015722-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2008
... Alega a CEF que: o contrato é da carteira hipotecária, não se enquadrando na categoria de financiamento pelo SFH, inaplicáveis ... imobiliário, vinculado ao SFI - Sistema Financeiro Imobiliário (Letra Hipotecária). Trata-se, portanto, de contrato de empréstimo regido pelo ...
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nº 2002.38.00.047242-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2008
... imobiliário, vinculado ao SFI - Sistema Financeiro Imobiliário (Letra Hipotecária). Trata-se, portanto, de contrato de empréstimo regido pelo ...
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nº 2002.38.00.042304-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Febrero de 2004
... imobiliário, vinculado ao SFI - Sistema Financeiro Imobiliário (Letra Hipotecária), comprometendo recursos próprios do agente financeiro, ou ...
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nº 2000.01.00.123546-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2005
... imobiliário, vinculado ao SFI - Sistema Financeiro Imobiliário (Letra Hipotecária). Trata-se, portanto, de contrato de empréstimo regido pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... ário, trata-se de contrato de compra e venda com garantia hipotecária e com utilização de recursos do FGTS dos compradores, pelo qual os ... , cujo pagamento é satisfeito na forma igualmente referida na letra “C”. Assim, satisfeito o preço da venda, o(s) VENDEDOR(ES) dá(ão) ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , informe acerca da existência de valores de poupança, bem como letra" hipotecária em nome do \" de cujus \" EDSON CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF sob n\xC2" ...