liberdade condicional cifra
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Conta-superlotação
... no foi calculado, mas pode representar uma cifra bilionria, se todos os presos nessas condies ... ficou preso por oito anos e hoje est em liberdade condicional. Quando ainda estava no presdio, ele ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... procedência da regressiva condicional prolatada na ... vigência do Código Buzaid, sob ... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... que essa cifra milionária? ... Talvez por isso, de acidentes ... -
Acórdão Nº 5001142-41.2021.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
... cumprimento da pena privativa de liberdade de13 anos, 5 meses e 7 dias de recluso,a ser ... do trfico de drogas, ultrapassando a cifra de R$ 7.000,00.Bem assim, dispunha-se a buscar ... Prejudicada a suspenso condicional da pena (art. 77 do Cdigo Penal), diante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... Daí querer, de forma condicional, que, em havendo a declaração de que ela foi de ... ganhava pelo que produzia, que tinha liberdade de ajustar o trabalho com outros cooperados, para ... da mercantilização da saúde, com a cifra abusiva que colocou para permitir a qualquer um ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008435-31.2021.8.19.0063 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECONHECIMENTO. LESÃO CORPORAL SIMPLES ¿ Vítima Júnior ¿. LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA DE GÊNERO - Vítima Karlla ¿. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DELITO. INCABÍVEL RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. RÉU QUE INICIOU AS AGRESSÕES CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA, PROSSEGUINDO COM UMA GARRAFADA...
... condicional da pena, aliado à pena que extrapola ... o ... de liberdade por pena restritiva de direitos foi negada por ... defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao ... -
Acórdão Nº 0000564-16.2019.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
... ; a substituio da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a suspenso ... restritiva de direitos ou a suspenso condicional da pena; e a modificao do regime para o aberto ... , defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria ntida infringncia ao princpio da ...
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Acórdão nº 5381713 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 07-06-2021
... NÃO CABIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO CONHECIDO E ... ao julgador de oficio optar por qualquer cifra, sob pena de violação do principio da inércia ... de direito , bem como a suspensão condicional da pena , em face da ausência dos seus ...
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Acórdão Nº 0918050-48.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... ao cumprimento da pena privativa de liberdade de seis meses de deteno, em regime inicial ... dano, defeso ao julgador optar porqualquer cifra, pois seria ntida infringncia ao princpio da ... denncia, com proposta de suspenso condicional do processo, tendo em vista que estes preenchem ...
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Acórdão Nº 0023605-54.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... , ainda que resolva relao jurdica condicional.A propsito, Luiz Rodrigues Wambier leciona:Os ... DIREITODE INFORMAO E DE LIBERDADE CONTRATUAL NO OBSERVADOS. VENDA CASADA. PRTICA ... , ALBERGADA NA TESE DE NO RECONHECIMENTO DA CIFRA COBRADA E DO PORTADOR DO TTULO ENCAMINHADO A ...
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Acórdão Nº 0002664-38.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA INVIÁVEIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade (fls. 326/331) ... ... , em dezembro de 2012, envolveu a inferior cifra de R$ 34.495,10 (trinta e quatro mil, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030777-70.2019.8.19.0042 (Criminal), 27-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 2) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 215-A DO ESTATUTO REPRESSIVO. POR FIM, PREQUESTIONA TODA A MATÉRIA RECURSAL.
... direito de recorrer em liberdade ... No que tange ao mérito recursal, ... Há uma ... elevada taxa de cifra negra nas estatísticas. Além do natural ... condicional do processo, desrespeitaria ao mandamento ... -
Acórdão nº 50100629720208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DE ACORDO COM A PROVA COLHIDA, O DENUNCIADO QUEBROU A JANELA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ONDE ADENTROU. QUANDO ACIONADO O ALARME DO LOCAL, EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO NOS FUNDOS DA PROPRIEDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO....
... A pena privativa de liberdade foi assim fixada: pena-base de 02 (dois) anos e ... , é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao princípio ... , bem como impede a suspensão condicional da pena ... Importa, ainda, a manutenção da ... -
Acórdão nº 1.0352.18.004533-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SEGURADA ANALFABETA - SUPOSTA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INVÁLIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESSARCIMENTO DOS VALORES - DANOS MORAIS - CABIMENTO - VALOR DA REPARAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO.- Sendo a contratante pessoa analfabeta, para ser...
... que incumbe quele que recebe dvida condicional antes de cumprida a condio.". Ao ... , espiritual e social, em condies de liberdade e dignidade. Art. 3 obrigao da famlia, da ... pelo arbitramento de indenizao na cifra de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A ... -
Acórdão nº 1.0352.18.004533-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SEGURADA ANALFABETA - SUPOSTA PACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INVÁLIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESSARCIMENTO DOS VALORES - DANOS MORAIS - CABIMENTO - VALOR DA REPARAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO.- Sendo a contratante pessoa analfabeta, para ser...
... que incumbe quele que recebe dvida condicional antes de cumprida a condio.". Ao ... , espiritual e social, em condies de liberdade e dignidade. Art. 3 obrigao da famlia, da ... pelo arbitramento de indenizao na cifra de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A ... -
Acórdão Nº 0500105-49.2012.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... dever de indenizar, reclamou a redução da cifra imposta, atentando-se para o princípio da ... da autonomia da vontade das partes, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda. A ... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição". Não se olvida ...
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Acórdão Nº 5063865-96.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... da autonomia da vontade das partes, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda. A ... á se encontrava paga, ou que não atingia a cifra exigida. Paga o devedor porque pensava que devia, ... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição". Não se olvida ...
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Acórdão Nº 0000051-09.2013.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... dever de indenizar, reclamou a redução da cifra imposta, atentando-se para o princípio da ... da autonomia da vontade das partes, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda. A ... incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição". Não se olvida ...
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Decisao Nº 0300578-09.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2020
... empregados para a pena privativa de liberdade, fixa-se o montante de 11 (onze) dias multa no ... financeiro dos integrantes já ultrapassa a cifra dos milhões de reais. Verificamos que um dos ... de direitos bem como a sua suspensão condicional, conforme previsão, respectivamente, do art. 44, ...
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Acórdão Nº 0001124-79.2019.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... , bem como o direito de apelar em liberdade" (evento 64, SENT1). Irresignada, a defesa interp\xC3" ... recorrente o beneficio da suspensão condicional da pena na forma do art. 77, mediante o ... , é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao princípio ...
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Acórdão Nº 0000750-08.2014.8.24.0021 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
... , ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3(trs) anos e 4 (quatro) meses de recluso,em ... ; b) o apelante faz jus suspenso condicional do processo, em razo da pena mnima abstratamente ... qual indica o procedimento de ultrassom e a cifra de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no obstante ...
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Acórdão Nº 5000710-73.2022.8.24.0242 do Quarta Câmara Criminal, 20-04-2023
... legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, ... , ou que seja aplicada a suspensão condicional da pena (evento 62). Contra-arrazoado (evento ... , é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao princípio ...
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Acórdão Nº 0031530-36.2007.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... 1 -As administradoras de consrcio tm liberdade para fixar a respectivataxa de administrao,nos ... j se encontrava paga, ou que no atingia a cifra exigida. Paga o devedor porque pensava que devia, ... que incumbe quele que recebe dvida condicional antes de cumprida a condio". No se olvida da ...
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Decisão Monocrática Nº 0000823-95.2008.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... que diz respeito ao direito de liberdade do acusado, podendo, em razão disso, ser ... profissional do réu, perfazendo assim a cifra de 510,00 (quinhentos e dez reais), a ... qual ... ões resulta inaplicável a suspensão condicional da pena, prevista no art ... 77 do CPB, ...
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Acórdãos nº 0001830-90.2008.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... e concessão da Suspensão Condicional da Pena “Sursis”. Recursos ... prazo da pena privativa de liberdade, a serem indicadas em sede de execução, ... ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida infringência ao ...