Liberdade do trabalho
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Acórdão nº 2016/0178541-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ENVIO, VIA SEDEX, DE OBJETOS (APARELHO CELULAR, BATERIA, CHIP E PEDAÇOS DE SERRA, ACONDICIONADOS NO INTERIOR DE UMA TELEVISÃO). REVISTA PRÉVIA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESCOBERTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATO ...
... mais importante de proteção à liberdade ... trabalho dos agentes penitenciários ... -
Acórdão nº 2016/0229479-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Se&
... mais importante de proteção à liberdade ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2017/0032653-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃ
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalho ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. TENTATIVA DE FUGA APÓS O CRIME. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da
... 2. Na espécie, a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo ... trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0310382-5 de T5 - QUINTA TURMA
... no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente ... para o trabalho ...
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Acórdão nº 2016/0242815-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ...
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0257787-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO
... medida constritiva da liberdade para a garantia da ordem ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA
... concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora ... trabalho lícito, família ... -
Mulheres na luta: primeira república
(*) Este artigo é fruto do empenho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD-USP, coordenado pelo professor Jorge Souto Maior visando ... 213 de 1890), para instaurar a dita liberdade do trabalho, apesar de se manter em todo o país algum de tipo de ...
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Conceito de Direito do Trabalho
... 1. PRINCÍPIOS UNIVERSAIS TRABALHISTAS ... a. Liberdade e Autonomia Sindical (Convenção n. 86 da OIT); ... b. Liberdade do trabalho - CF art. 5º, XIII; ... c. Isonomia - CF art. 7º, XXX; ... d. Justa ...
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Acórdão nº 2015/0233173-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada...
... liberdade do cidadão acusado de ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0193631-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... trabalho lícito, por si sós, ...
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Acórdão nº 2016/0222172-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... trabalho lícito, por si sós, ...
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Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com a eventual rescisão contratos de trabalho e, ... forma bastante grave a liberdade" das partes contratantes em casos tais ... 4. A não renova\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0135851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. ... PRIMARIEDADE, ... ANTECEDENTES, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS. ... CONHECIDO. ... antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se ...
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Acórdão nº 2016/0257224-6 de T6 - SEXTA TURMA
... liberdade do acusado ... trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. ... SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ... ao trajeto que a vítima utilizava para ir e vir do trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... que não fosse percebida pelos colegas de trabalho, aponta para ... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHO. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... mais importante de proteção à liberdade ...
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Decisão monocrática Nº 46254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... , foi indeferido o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ... Na petição inicial, a defesa afirma o ... ou exercer outra atividade autorizada, fixou, obrigatoriamente, o trabalho externo como forma de reinclusão social e, ademais, evitar que, por ...
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Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
... Trabalho" (Decreto-lei n. 5.452, de Ia de maio de 43), houve modificação na redaç\xC3" ... ência desleal devem ser analisadas no contexto do princípio da liberdade do trabalho, o qual permite que o trabalhador possua mais de um emprego, ...
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Decisões Monocráticas nº 1166867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado na parte recorrida (eDOC 40): AGRAVO DE INSTRUMENTO ... liberdade do trabalho, ao reconhecimento de acordos coletivos, e à livre ...
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Decisão da Presidência nº 1166867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado na parte recorrida (eDOC 40): AGRAVO DE INSTRUMENTO ... liberdade do trabalho, ao reconhecimento de acordos coletivos, e à livre ...
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Decisão da Presidência nº 990472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... em contrariedade aos princípios da livre concorrência e da liberdade do trabalho e comércio ... Confiram-se, a propósito, os seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 1166921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... extraordinário em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (eDOC 40): AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... RECURSO ... liberdade do trabalho, ao reconhecimento de acordos coletivos, e à livre ...