liberdade provisória jurisprudencia
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Acórdão nº 2010/0094951-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0156383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0293497-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0093154-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2006/0270365-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RESPALDAR ...
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Acórdão nº 2009/0054045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2009/0016699-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2007/0111160-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VEDAÇÃO À OBTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0250468-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO SUPERADO, COM O TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº HC 170754 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2010/0048280-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 312 DO CPP ...
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Acórdão nº 2006/0262237-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2014/0180703-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ... EXCESSO \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0052820-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DA MEDIDA ...
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Acórdão nº 2010/0045812-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE" PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0083378-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE ...
- Acórdão nº HC 236592 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 209992 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0053043-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 210929 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0114944-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO CONCRETA ...
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Acórdão Nº 198622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Medidas cautelares. Desconstituição. Liberdade provisória. Supressão de instâncias. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 1. A discussão acerca da desconstituição das medidas cautelares e do restabelecimento da liberdade provisória, nos...
... DESCONSTITUIÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. 01 ... #Revogado pela ... hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 4º deste artigo, o ...
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Acórdão nº 2007/0239869-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE CONCRETA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1244766 / RS de T6 - SEXTA TURMA