liberdade sindical brasil
45806 resultados para liberdade sindical brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... possa executar as suas atividades com liberdade, sem olvidar a responsabilidade social. 2.5. A ... fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, "promover o bem estar de todos, ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista ...
-
Introdução ao estudo do direito sindical
... ão adotado pelo texto constitucional de 1988, que conferiu maior liberdade às organizações sindicais, o que nos leva a classificá-lo como ... ditada pela OIT, e 2) com base no Direito Sindical concebido no Brasil ... Antes, entretanto, é preciso fazer referência à compreensão mais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281840-21.2005.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2652/2000-058-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Mayo de 2009
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo não provido. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Direito coletivo do trabalho
... ão, opinião política ou atuação sindical”, além de “acompanhar o cumprimento das leis ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... autonomia privada coletiva, ou seja, na liberdade que as partes do processo negocial têm de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... ção nº 155 da OIT, ratificada pelo Brasil" em 18.05.1992, que expressamente estabelece a ado\xC3" ... PROFISSIONAL FILIADOS À ENTIDADE SINDICAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DA SDC. Ressalvado o ... ípio da intangibilidade salarial e à liberdade de associação. Precedentes. Recurso ordinário ...
-
Liberdade sindical, normas internacionais e efetividade no contexto brasileiro
... Desse modo, não é possível refletir sobre liberdade sindical no Brasil de modo desconectado dos acontecimentos e condicionantes nacionais, tais como a trajetória histórico-jurídica do sindicalismo nacional, marcada ...
-
Liberdade Sindical
... Inspirou, também, o Brasil da época de Getúlio Vargas. Nossa diferença, porém, em relação a estes países é que, quando eles se redemocratizaram, o que mencionamos na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-17.2015.5.06.0413), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO COLETIVA. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS AO SINDICATO PROFISSIONAL - INVALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que a contribuição compulsória, estipulada na convenção coletiva de trabalho celebrada pelos sindicatos obreiro e patronal, descontada das
... primeiro, a título de plano de saúde sindical, ofende o princípio da liberdade sindical ... Convenção nº 98 da OIT, ratificada pelo Brasil por força do Decreto Legislativo nº 49/52, há ... -
Liberdade Sindical
... Assim também a Declaração dos Princípios da América, firmada na Conferência de Chapultepe, México, em 1945, assinada pelo Brasil, consignou no item 11, n. 1: ... As Nações americanas reiteram a necessidade de ratificar os princípios consagrados nas diversas Conferências ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72140-43.2008.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125040-60.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. -TAXA NEGOCIAL-. EMPREGADOS OU EMPREGADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I deste Tribunal Superior, a imposição de contribuição em favor da agremiação sindical a empregados ou empregadores a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... ões políticas, religiosas, atividade sindical pretérita, origens raciais e preferências ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/2002-007-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DE EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do artigo 8º, inciso V, da Constituição da...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... ainda não tenha sido ratificada pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24933/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. EMPREGADOS OU EMPRESAS NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência iterativa, atual e notória da SBDI-I desta Corte superior, a imposição de contribuição assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ofende o princípio da liberdade de associação consagrado nos termos do...
... ão assistencial em favor da agremiação sindical a empregados ou empresas a ela não associados ende o princípio da liberdade" de associação consagrado nos termos do artigo 8\xC2" ... que, conquanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... a alteração do registro sindical, haveria a necessidade de nova decisão sobre o ... sabido que o princípio da liberdade sindical assegurado pela Constituição da ... 953 cooperativas de crédito em todo Brasil ... ” ... 4 ... -
Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ...
-
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Despacho sobre a Contribuição Sindical: Por meio da Petição n. 25.429/2018 (eDOC 270), ... Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ótica, portanto, seria necessária ... dos direitos concernentes á liberdade, á segurança individual e á propriedade, nos ...
-
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... perceber que a “reforma” nada prevê para garantir efetiva liberdade sindical, apesar do discurso de que houve valorização dos atores ... A Convenção n. 87 da OIT, como sabemos, não foi ratiicada pelo Brasil. Ainda assim, está no rol das convenções fundamentais, que desde 1998 ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... ão adotado pelo texto constitucional de 1988, que conferiu maior liberdade às organizações sindicais, o que nos leva a classificá-lo como ... ditada pela OIT, e 2) com base no Direito Sindical concebido no Brasil ... Antes, entretanto, é preciso fazer referência à compreensão mais ...
-
Os Direitos de Solidariedade
Enquanto os direitos de liberdade e de igualdade se dirigem aos trabalhadores ... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... O referido Pacto entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, ...
-
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... çados e, por conseguinte, a associação iniciava a se propagar em locais e Estados que hodierno são tidos como terceiro mundo, dentre eles o Brasil ... O direito do trabalho, mesmo após a com advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), cumpre função social e ...