Licença à adotante
-
nº 1999.34.00.036819-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Marzo de 2003
... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e ...
-
nº 2000.01.00.074360-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Octubre de 2000
... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e ...
-
nº 1999.34.00.035150-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 2001
... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e ...
-
nº 1999.01.00.108636-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Septiembre de 2001
... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e ...
-
nº 2000.01.00.074360-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2002
... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ... e) licença à gestante, à adotante e ...
-
Acordao N° 1368081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Policial civil do distrito federal. Licença maternidade. Reduçao do período de 180 dias em razão de gozo de férias. Ilegalidade. Segurança concedida. Apelação e remessa necessária conhecidas e desprovidas. 1. A licença maternidade, direito fundamental positivado no art. 7º, inciso xviii da constituição federal, é aplicável aos...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL ... CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. LICENÇA MATERNIDADE. REDUÇAO DO PERÍODO DE 180 ... DIAS EM RAZÃO DE GOZO DE ... pelo Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante as ... servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos ... -
Acórdão nº 0310751-41.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA CONTRATADA PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ... o programa de prorrogação da licença à gestante e à adotante no âmbito de sua competência, deferindo às servidoras o prazo de 180 ...
-
Acórdãos nº 1008770-15.2017.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... TJSP (voto nº 12548) Mandado de segurança - Licença maternidade - Professora Educação Básica I admitida nos ...
-
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
... em leis locais de alguns entes federativos, adotou essa extensão do período da licença com a especificidade de prorrogação à empregada adotante ou que tiver guarda judicial para fins de adoção de criança ... O legislador, realçando a importância dessa temática, vem trazendo novas ...
-
Acórdãos nº 3001227-81.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... do Estado de São Paulo Comarca: Taubaté Voto nº 39312 Licença gestante 180 dias O artigo 198 da Lei nº ...
-
Acórdãos nº 1000643-24.2018.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... nº 32.208 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Licença gestante Servidora pública estadual Vínculo ...
-
Decisão da Presidência nº 882490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... , a validade de dispositivos que preveem prazos distintos de licença-maternidade a servidoras gestantes e adotantes ... Ante o exposto, dou ... juízo acerca da possibilidade ou não de equiparação da mãe adotante com a mãe biológica para fins de concessão de licença maternidade pelo ...
-
Acórdãos nº 2125264-32.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... Maria dos Santos Euzébio AGRAVO DE INSTRUMENTO Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu ...
-
ART. 396
... e filhos fundamentais para a construção do elo familiar entre adotante e adotado ... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo ... ão geral, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão da licença-maternidade, reforçou o entendimento de que deve ser dispensado ...
-
Art. 396
... e filhos fundamentais para a construção do elo familiar entre adotante e adotado ... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo ... ão geral, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a questão da licença-maternidade, reforçou o entendimento de que deve ser dispensado ...
-
Acórdãos nº 1009938-87.2015.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... íba Voto nº 20020 Juíza : Leila França Carvalho Mussa LICENÇA GESTANTE Contratação temporária Equiparação aos ...
-
Acórdãos nº 1000381-04.2016.8.26.0172 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... 3024/17 Licença maternidade. Professora de Educação Básica I, contratada sob o ...
-
Decisão Monocrática nº 5009940-72.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
- Decisão Monocrática nº 5039234-04.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 5039234-04.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
-
Decisão Monocrática nº 5041831-14.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
-
Decisão Monocrática nº 5003224-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
-
Decisão Monocrática nº 5003314-17.2010.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
-
Decisão Monocrática nº 5003224-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
-
Decisão Monocrática nº 5003224-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...