Licença à adotante
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Decisão Monocrática nº 5009940-72.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 5009940-72.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 5002421-25.2012.404.7204 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
... nº 782 - Possibilidade de lei instituir prazos diferenciados de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... O acórdão do ... REPERCUSSÃO GERAL. EQUIPARAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-ADOTANTE AO PRAZO DE LICENÇA-GESTANTE. 1. A licença maternidade prevista no ...
- Decisão Monocrática nº 5039234-04.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 12 de Enero de 2017
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Direitos sociais
... XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de ... • Segundo o STF (RE 778.889 e ADI 6.600) os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo ...
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Acórdãos nº 1000436-64.2017.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... Jardim TJSP (voto nº 12540) Funcionalismo - Licença maternidade - Professora Educação Básica I admitida ...
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Acórdãos nº 1030329-63.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Voto nº: 23653 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE Impetrante, contratada ...
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Acórdãos nº 1049268-22.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA. LICENÇA GESTANTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL TEMPORÁRIA ...
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Acórdãos nº 1000164-08.2015.8.26.0103 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ÇÃO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA LICENÇA-GESTANTE Autora que vem sofrendo descontos em seus ...
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Acórdãos nº 1001672-77.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Mayo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA- MATERNIDADE DE 180 DIAS. PROFESSORA CONTRATADA PELA LC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... às diferenças), 6ª (garantia ao empregado estudante), 7ª (licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª (enfrentamento à violência ... adotante ou à guardiã. § 4° O empregado adotante fará jus a 5 (cinco) dias ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... completamente insana pode reivindicar, também, para o homem, a licença-maternidade de 120 dias ... Há, no seio da Carta Magna, mais dois ... , o "Programa de Prorrogação de Licença à Gestante e à Adotante" ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 244, do TST - Gestante ...
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Acórdãos nº 1000234-41.2016.8.26.0248 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... 2722/17 Mandado de segurança. Licença maternidade proporcional. Professora. Pretensão ao ...
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Acórdãos nº 2036517-14.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... LICENÇA- MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO DE 120 PARA 180 DIAS. PROFESSORA ...
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Acórdãos nº 1018193-02.2016.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... CORTEZ DE OLIVEIRA TAVARES RECURSO DE OFÍCIO LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS Servidora temporária contratada ...
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Acórdãos nº 1000855-52.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO DE 120 PARA 180 DIAS. PROFESSORA ...
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Acórdãos nº 2171323-83.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... : SÃO PAULO VOTO Nº 6.631 Agravo de Instrumento - licença-maternidade 180 dias - Mandado de Segurança Pretensão da ...
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Acórdãos nº 1009045-33.2014.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA GESTANTE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL TEMPORÁRIA ...
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Acórdãos nº 2186305-68.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... Professora temporária. Licença maternidade de 120 dias ou 180 dias. Inexistência de ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... licença ou afastamento, o prazo será contado após o término dos mesmos ... outros serviços obrigatórios por lei; licença à gestante, à adotante e à paternidade; e participação em competição desportiva nacional ou ...
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Acórdãos nº 1007777-10.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Servidora municipal. Licença gestante. Recálculo do benefício previdenciário para ...
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Acordao N° 1606331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Servidora da secretaria de saúde do distrito federal. Legislação específica da carreira médica: jornada de trabalho de vinte horas (lei distrital 3. 323/2004). Gozo de licença para acompanhamento de cônjuge. Especificidade não relacionada às licenças que garantem o retorno à jornada de trabalho de quarenta horas semanais, com observância da correspondente proporcionalidade...
... TRABALHO DE VINTE HORAS (LEI DISTRITAL 3.323/2004). GOZO DE LICENÇA PARA ... ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ESPECIFICIDADE NÃO RELACIONADA ÀS ... IV – licença à gestante, à adotante e à ... paternidade; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 25567 de ... -
Acórdãos nº 1049268-22.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 1. Licença Gestante Servidora Pública Estadual Temporária Pedido de ...
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Acórdãos nº 1022327-46.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... MACHADO DE SOUZA PATT MANDADO DE SEGURANÇA – LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS Professora admitida nos termos da ...
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Acórdãos nº 1010873-98.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... PROFESSORA TEMPORÁRIA. LICENÇA-GESTANTE. 180 DIAS. Professora de educação básica ...