licença amamentação
- Acórdão Nº 5003595-44.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-08-2021
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Acórdão Nº 0020339-39.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Restou evidenciado que a reclamante não laborava de forma permanente em contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, não sendo devidas diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo. Recurso ordinário da reclamada provido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não havendo prova dos fatos alegados na inicial como...
... ao seu estado de gravidez, além de local apropriado para a amamentação, ou seja, não disponibilizou condições apropriadas ao trabalho da ... , pois não havia cadeira na portaria; ( ... ) quando retornou da licença maternidade a reclamada não disponibilizou um local para amamentar sua ... -
Acórdão Nº 0020364-18.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
... Afirma ter sofrido discriminação após o retorno da licença maternidade, tendo permanecido trinta dias sem lugar para trabalhar, sem ... amamentação (ID. da70b75 - Pág. 115 e ss.) ... Ainda que os horários de entrada e ...
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Sentença nº 1000306-86.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... às diferenças), 6 (garantia ao empregado estudante), 7 (licença-adoção), 8 (programa casa própria), 10 (enfrentamento à violência tra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 (prorrogação da licença-maternidade), 15 (promoção da equidade ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0498965-18.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBTENÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR. FILHA DA IMPETRANTE QUE NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO APTO A AMPARAR A PRETENSÃO MANDAMENTAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1. Trata-se de...
... MUNICÍPIO ... DO RIO DE JANEIRO. OBTENÇÃO DE LICENÇA SEM ... VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE ... PARTICULAR. FILHA DA ... amamentação se deparou com um problema inesperado, qual seja, o ... insuficiente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20385-39.2015.5.04.0702)
... do recurso de revista, ao exame do tema -intervalo para amamentação ... - ônus da prova - horas extras-, denegou-lhe seguimento. O Reclamado ... com a amamentação, mesmo após o encerramento do período da licença maternidade. Considero ser do empregador o encargo de comprovar que a ...
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Repousos e férias
... 60 dias subsequentes à sua saída; II — permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias; III — deixar de ... AMAMENTAÇÃO ... Licença-maternidade — além da licença-maternidade ...
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Repousos e férias
... 60 dias subsequentes à sua saída; II — permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias; III — deixar de ... @4. Descanso antes e depois do parto e para amamentação ... Licença-maternidade — além da licença-maternidade de 120 dias ou ...
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Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L); duração do período da licença-maternidade e da ...
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Sentença nº 1000029-91.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Também afirma que após o seu retorno da licença maternidade, não usufruía do intervalo para amamentação, previsto no ...
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Acordão nº 20160033521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... Segundo a inicial, após o retorno da licença-maternidade em 05.08.2013, a autora “foi dispensada pelo Sr. Sérgio, ... sua licençamaternidade em 20.07.2013, “entrou em licença amamentação, que se extinguiu em 03.08.2013”, e “depois disso a reclamante nunca ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... Além disso, licença maternidade e seguro desemprego são direitos garantidos a todas as ... Era facultado também às trabalhadoras tempo para amamentação, muito embora o intervalo de tempo não fosse determinado legalmente. A ... -
Sentença nº 1001113-65.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... partes, bem como que, de acordo com as folhas de ponto, esteve em licença-maternidade e licença-amamentação até junho de 2020, julgo procedente ...
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Sentença nº 1000999-96.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... ensejar dano extrapatrimonial, indicando que após o término da licença maternidade (17/03/2023) a autora usufruiu de licença amamentação (até ...
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Amamentar um filho é um direito que ultrapassa os limites da lei
Maria Neves: Direito de amamentar ultrapassa os limites da lei
*Este artigo é uma versão reduzida do artigo “Amamentação – um direito que ultrapassa os limites da lei”, publicado na Revista ... licença antes e depois do parto, direito a amamentação, dentre outros ... Já a ... -
Sentença nº 1001287-68.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... que não o possibilitava, indicando que a autora estava em licença amamentação, pelo que impugna qualquer eventual registro de jornada ...
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Extensão da licença-maternidade a servidor pai solo tem dois votos a favor no STF
Extensão da licença-maternidade a servidor tem 2 votos no STF
... ísticas físicas e diferenças biológicas que a vinculam ao bebê de modo diferenciado do vínculo com o pai, como, por exemplo, na amamentação ... - O trabalho da mulher e os impactos advindos da reforma trabalhista
- Acórdão Nº 5014111-25.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... licença maternidade ... Destaco que o Decreto nº 21.417, de 17 de maio de ... , direito a dois descansos diários, de trinta minutos, para amamentação e lugar adequado para abrigar os filhos até seis meses, no ambiente de ... -
Direito constitucional do trabalho
... Neste sentido, vale destacar a licença-maternidade, a estabilidade-gestante, o intervalo de amamentação, meia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001688-83.2015.5.02.0321)
... à Recorrente, referente à licença maternidade de 180 dias. Neste sentido, conforme resposta de ofício ... dias da licença-maternidade e mais 15 dias da licença para amamentação; que recebeu mensagens de colegas de trabalho sobre o fato de ter sido ...
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Sentença nº 1001184-21.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... narrado na causa de pedir.Nota-se que a Autora permaneceu em licença maternidade no período de 15/01/2021 até 14/05/2021 (ID. 899a175 - Pág ... érsia surge a partir do término da última licença para amamentação, sendo que a Autora pontua que foi “informada que não precisava mais ...
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Acórdão Nº 0021169-86.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
... íodo de lactação, e sequer poderia, uma vez que o tempo de amamentação constitui decisão exclusiva da trabalhadora, descabendo interpretação ... termos do artigo 396 da CLT, são praticamente absorvidos pela licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, garantida no art. 7º, VIII, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-54.2018.5.06.0193), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. 1. Trata-se de pedido de licença-maternidade formulado pela mãe não biológica em caso de dupla maternidade de casal em união estável homoafetiva. A companheira da...
... CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL ... ção e fortalecimento do vínculo materno, para garantia da amamentação regular e para assegurar o desenvolvimento e o equilíbrio psicoemocional ...