licença de trabalho no fm
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 289-95.2015.5.07.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA - EXPOSIÇÃO A RUÍDO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. O Tribunal Regional, soberano na...
... FAZER USO DE EPI AURICULAR ... 18/06/2014 ... - LICENÇA DE 05 DIAS - CRMEC ILEGÍVEL - CID 10 R 524 ... 21/06/2014 ... - ANASTACIO RODRIGUES - LICENÇA DE UM DIA - H 66.0 - OTITE MÉDIA ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... casa, para os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO PAULO ... Afastamentos e Sobrestamentos de Férias e Licença" Prêmio; Gestão dos Sistemas Integrados Casa ... Militar - SISCMIL, inser\xC3" ...
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Past Continuous of lawyering for social change/Preterito imperfeito da advocacia pela transformacao social.
... ou representacao judicial, passam a migrar para um modelo de trabalho com poucos casos, selecionados, paradigmaticos, seja por falta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Curadoria digital no contexto artístico e cultural: possibilidades de reuso de dados de arte
Objetivo: Por meio da iniciativa de várias instituições, muitos acervos culturais foram digitalizados, gerando material que possui grande potencial de reuso. A presente pesquisa busca identificar quais são os tipos de reuso realizados nas instituições culturais, com base nos princípios da curadoria digital. Método: A pesquisa parte de uma amostra específica dos agregadores/instituições presentes...
... Pode ainda fomentar a indústria criativa e valorizar o trabalho das unidades de informação pertencentes às instituições culturais ... CONFLITO DE INTERESSES ... Não se aplica ... LICENÇA DE USO ... Os autores cedem à Encontros Bibli os direitos ... -
Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... Amaury P. Gremaud*** Silvia Cárdenas-Prado**** ... Este trabalho" teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseç\xC3" ... LICENÇA COMPULSÓRIA ... Prevista no artigo 31 do Acordo Trips ... Quando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001429-65.2018.5.07.0029), 2019-07-15
... Informa, ainda, ter sofrido perseguição e assédio moral antes mesmo de ter saído de licença para gozo do auxílio doença. Requer que seja a reclamada condenada a indenizar os salários referentes ao período estabilitário, bem assim os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1018-97.2013.5.03.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/2014. ANUÊNIOS. CRIAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR INTERNA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. No presente caso, o Tribunal Regional consignou que os anuênios postulados pelo reclamante têm origem em regulamento empresarial, e não em norma coletiva. O fato de a parcela ter sido instituída...
... anuênios. Questiona, também, o deferimento de reflexos sobre férias + 1/3, 13º salário, ... FGTS, licença-prêmio e gratificação semestral. Por fim, requer a inversão do ônus da ... sucumbência, inclusive quantos aos honorários ... -
Acórdão Nº 0020228-09.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias tem como base de cálculo o vencimento ou o salário-base a partir da vigência da Lei 13.342/16, conforme previsto no § 3º incluído ao art. 9º-A da Lei 11.350/06. Recurso ordinário do reclamado desprovido.
... A reclamante (ID. 8bf2608) pretende a reforma daquela em relação aos seguintes tópicos: incentivo financeiro complementar, licença-prêmio, avanços e honorários sucumbenciais ... O reclamado (ID. b1adcdb), MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, insurge-se contra a sentença quanto às ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... da questão sobre a taxa municipal de fiscalização de licença para o funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de ... árias do Grupo Oi e determinação de realização de trabalho de fiscalização abrangente, tendo em vista o pedido de recuperação ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... FACULDADE DE CIÊNCIAS ... Resumos de Contratos de Trabalho ... Empregador: Faculdade de Ciências ... Empregado: Clayton Reginaldo ... a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referentes ao período aquisiti- ... vo de 17-9-2009 a 31-3-2013, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1352-80.2013.5.02.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL . HORAS EXTRAS - DIVISOR 150
... afastamento pelo gozo de férias, períodos de treinamento, ausências justificadas, licença ... gala, licença médica, licença maternidade, enfim, todos os dias e horários efetivamente ... laborados ... Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10102-56.2017.5.03.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DOENÇA COMUM - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT firmou que a reclamante foi demitida sem justa causa, não havendo doença ocupacional que lhe garantisse a estabilidade acidentária
... O perito elencou os afastamentos da autora pelo INSS, conforme o prontuário médico, ... inexistindo qualquer licença ou pagamento de benefício em razão de acidente de trabalho ... (fl. 816) ... Em diligência ao local de trabalho da reclamante o ... -
Acórdão Nº 0010163-03.2013.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Uma vez incontroversa a prestação de serviços, é do empregador o ônus de provar que tal prestação laboral não se desenvolveu no âmbito da relação de emprego, mas de relação jurídica diversa, ônus ao qual não se desincumbiu.
... Analisando os documentos de ID 13079e8 - Pág. 48-49, verifica-se que o autor esteve em licença médica, de 22-01-2013 a 07-03-2013. Tendo a ré admitido que, depois da licença médica, o autor entraria em férias, e considerando que durante o ... -
Uma revolução conservadora dos intelectuais (Brasil/2002-2016)
Desde 2002, um mercado de reações às gestões presidenciais petistas estabeleceu-se, tanto por meio dos suportes das mídias convencionais mescladas às ultra contemporâneas quanto da produção social de intelectuais duplamente híbridos: trata-se de jornalistas-professores e de professores-jornalistas. Este artigo pretende caracterizar a dinâmica das trocas estabelecida entre os agentes desse mercado.
... 5007/2175-7984.2017v17n39p277/ 277 277– 312 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Este trabalho apresenta resultados iniciais de projeto financiado pelo CNPq ... -
Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probató- ... rio, o cargo de Agente de ... 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período ... aquisitivo mencionado: ...
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#Vacinar ou não, eis a questão! As emoções na disputa discursiva sobre a aprovação das vacinas contra a Covid-19 no Twitter
O artigo tem como objetivo identificar as principais emoções presentes nas conversações on-line dos usuários do Twitter que ocorreram nos dias 17 e 18 de janeiro de 2021 sobre a aprovação pela Anvisa do uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 (AstraZeneca e CoronaVac). A partir da análise das mensagens mais "retuitadas", por meio de técnicas de análises de conteúdo e de discurso, foram...
... E-mail: julia.marks@aluno.ufabc.edu.br ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença Creative Commons ... , esse autor aponta que o entusiasmo foi criado por um processo de trabalho de emoção realizado pelos administradores de páginas do Facebook com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 4283-23.2011.5.12.0034)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, deixando expresso que, nos termos da jurisprudência desta Corte sobre a matéria, o...
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da ... EV-C a que se refere a ... alterações posteriores, ao abaixo identificado 180 dias de licença ... prêmio que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 153400-37.2011.5.17.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto, sem efeito modificativo .
... mulheres (CF, art. 201, § 7º, I e II). A própria diferenciação temporal da ... licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, art. 10, § 1º) deixa ... claro que o desgaste físico efetivo é da ... -
Acórdão Nº 0020906-49.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do demandado o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo...
... ísicas que distinguem homens e mulheres devem ser sopesadas, como de fato o foram pela própria Constituição Federal, quando estabeleceu licença à gestante (art. 7º, XVIII); proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos (art. 7º, XX) e estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-80.2017.5.06.0005), 23-07-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURADO. Restando comprovado nos autos que as demandadas integravam o mesmo grupo econômico, fato sequer negado na contestação conjunta apresentada e também revelado nos atos constitutivos por elas juntados, impõe-se responsabilizar solidariamente a segunda ré pelos títulos deferidos
... licença maternidade (ID e4ede7c) e nas suas férias (ID 8048422); realização de pagamento de premiação/bonificação "extra folha" para os promotores da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2911-16.2013.5.12.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...
... 60 da CLT, no senti elo de que para ... "quaisquer prorrogações" ... em atividade insalubre, é necessária licença prévia da autoridade competente ... Ademais, tenho que o regime semanal compensatório regularmente instituído, e fruído, e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000766-95.2017.5.07.0015), 2019-06-19
... das diferenças de salário-padrão resultantes das promoções concedidas a menor, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, licença prêmio, abonos, horas extras e FGTS. [[ ... ] (TRT 07ª R. - RO 0000332-48.2017.5.07.0002 - 1ª T. - Rel. REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO - DJe ...