licença gestante 180 dias
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Acórdãos nº 0004727-20.2015.8.26.0505 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... ÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES – LICENÇA MATERNIDADE – 180 DIAS – Professora ... direito do servidor à licença gestante de 180 dias – Ratificação dos ...
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Acórdãos nº 1007840-77.2017.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA TEMPORÁRIA LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS SENTENÇA ... /08, dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de ...
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Acórdãos nº 1019287-19.2016.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... PÚBLICA TEMPORÁRIA - LICENÇA- MATERNIDADE DE 180 DIAS ... /08, dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de 180 ...
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Acórdãos nº 1010514-20.2017.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... PÚBLICA TEMPORÁRIA LICENÇA- MATERNIDADE DE 180 DIAS ... 054/08, dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de 180 ...
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Acórdãos nº 2170973-95.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ;}.y61{bottom:176.000000pt;}.y44{bottom:180 ... segurança para prorrogar a licença gestante da impetrante, Professora de ... pela Lei nº 1.093/09, para 180 dias Possibilidade Inteligência do art ...
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Acórdãos nº 1000121-97.2017.8.26.0201 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... ;}.y2f{bottom:173.706667pt;}.ya5{bottom:180 ... Estadual n.º 1.093/09 Licença-gestante Pretensão à prorrogação ... de licença-gestante de 120 para 180 dias, nos termos do art. 198 da Lei Estadual ...
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Acórdãos nº 3000701-80.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... Pretensão pela prorrogação de licença gestante para 180 dias formulado ...
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Acórdãos nº 1018193-02.2016.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ;}.y2a{bottom:158.656779px;}.y43{bottom:180 ... TAVARES RECURSO DE OFÍCIO LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS Servidora ...
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Acórdãos nº 1002324-58.2017.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. Licença maternidade. Servidora contratada nos ... ão à extensão da licença gestante de 120 para 180 dias. Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 1000164-69.2022.8.26.0456 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Abril de 2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-GESTANTE DE PROFESSORA TEMPORÁRIA PELO PRAZO DE 180 DIAS. Pleito voltado à prorrogação ...
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Acórdãos nº 1025156-97.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ção na concessão de licença-gestante de 180 dias - ...
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Acórdãos nº 1025928-92.2016.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... 093/2009, que defende direito de licença maternidade de 180 dias ... /08, dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de 180 ...
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Acórdãos nº 1008758-60.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... Administração na concessão de licença- gestante de 180 dias - Inadmissibilidade - ...
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Acórdãos nº 1012642-82.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... {word-spacing:126.657600px;}.ws82{word-spacing:180 ... -82.2017.8.26.0554/50000 Assunto: Gestante / Adotante / Paternidade Agravante: Estado ... PROFESSORA TEMPORÁRIA. LICENÇA GESTANTE. Prorrogação de 120 dias ...
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Acórdãos nº 1041058-73.2018.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Professora temporária. Licença gestante de 180 dias. Direito líquido e ...
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Acórdãos nº 1007662-91.2015.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... ;}.y157{bottom:176.133691px;}.y7a{bottom:180 ... DE SÃO PAULO, é apelada ELAINE CRISTINA DIAS (JUSTIÇA GRATUITA) ... ACORDAM, em 4ª Câmara ... a prorrogação do período de licença- gestante por mais 60 dias, ...
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Acórdãos nº 2210863-07.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... Licença- gestante de 180 dias ...
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Acórdãos nº 1008158-10.2018.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2019
... ção na concessão de licença-gestante de 180 dias - ...
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Acórdãos nº 0005428-78.2015.8.26.0505 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... PÚBLICA MUNICIAL – Pretensão à licença gestante de 180 dias - Demandante, ...
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Acórdão Nº 0211536-81.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA GESTANTE SOB VÍNCULO TEMPORÁRIO ... E. CONCESSÃO DE LICENÇA DE 180 DIAS. CABIMENTO ... DIREITO ASSEGURADO ...
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Acórdãos nº 1006716-33.2018.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Professora temporária. Licença gestante de 180 dias. Direito ...
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Acórdãos nº 1002596-59.2014.8.26.0127 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... Professora temporária. Licença gestante de 180 dias. Direito ...
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Acórdãos nº 1007213-33.2016.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... de prorrogação do período de 120 dias para 180 dias de licença-gestante ...
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Acórdãos nº 1011187-35.2017.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Licença maternidade. Servidora contratada nos ... ão à extensão da licença gestante de 120 para 180 dias. Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 1000739-86.2016.8.26.0424 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ;}.y7f{bottom:172.512349px;}.y41{bottom:180 ... Apelada: Vanessa Ribeiro dos Anjos LICENÇA-GESTANTE. Prorrogação. Servidora pública ... ça-gestante pelo prazo de 180 dias. Admissibilidade. Princípio da ...