licença gestante 180 dias
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Acórdãos nº 1000024-28.2017.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... º 1.093/09 Indeferimento da licença-gestante pelo prazo de 180 dias ...
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Acórdãos nº 1005459-80.2017.8.26.0127 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... ;}.y30{bottom:177.865638px;}.y78{bottom:180 ... a prorrogação do período de licença-gestante por mais 60 dias, totalizando ...
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Acórdãos nº 2224921-49.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... 480000px;}._b{width:132.480000px;}._19{width:180 ... ão à prorrogação do período de licença-gestante por mais 60 dias, totalizando ...
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Acórdão nº 0160173-50.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Marzo de 2017
... LICENÇA-MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO DE 120 PARA 180 ... 120 (cento e vinte) dias" assegurado constitucionalmente ... PODER JUDICI\xC3" ... Civis), passou a assegurar à servidora gestante licença por ... 180 (cento e oitenta) dias ...
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Acórdão nº 1052077-96.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-04-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — LEI FEDERAL 11.770/08 — DIREITO COMPROVADO — INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORAS PÚBLICAS — PRINCÍPIO DA ISONOMIA — VIOLAÇÃO A DIREITO LIQUIDO E CERTO COMPROVADA - SENTENÇA RATIFICADA. A servidora pública, não obstante possuir vínculo precário com a Administração,
... NECESSÁRIA CÍVEL (199)Assunto: [Gestante / Adotante / Paternidade, ... SERVIDORA COM VÍNCULO TEMPORÁRIO — LICENÇA MATERNIDADE — PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO — ... , cujo período será de cento e oitenta (180) dias em observância ao Artigo 7°, inciso XVIII ... -
Acórdãos nº 1043232-56.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2019
... ;}.y2c{bottom:154.986667pt;}.y42{bottom:180 ... pela Lei nº 1093/2009 - Licença gestante Direito a 180 dias, conforme ...
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Acórdãos nº 3000032-90.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... ;}.y27{bottom:170.506667pt;}.y41{bottom:180 ... a prorrogação da licença- gestante da impetrante para 180 dias ...
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Acórdãos nº 1025864-11.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... ;}.y75{bottom:171.946667pt;}.y48{bottom:180 ... MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA GESTANTE E ESTABILIDADE – Servidora ... ça gestante pelo período de 180 dias e à estabilidade de 5 (cinco) meses ...
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Acórdãos nº 1003854-04.2017.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... II Pretensão de obter licença-gestante, de 180 dias, nos termos do art ...
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Acórdãos nº 1006207-51.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... SEGURANÇA Prorrogação da licença-gestante por mais 60 dias, totalizando 180 dias ...
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Acórdãos nº 3001112-60.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ;}.y4f{bottom:170.465503px;}.y2f{bottom:180 ... ÁRIA LEI Nº 1.093/09 LICENÇA-MATERNIDADE PERÍODO DE 180 DIAS. 1 ... Licença- gestante de 180 dias. Relevância na fundamentação ...
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Acórdãos nº 1002016-03.2015.8.26.0286 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ;}.y8b{bottom:173.386667pt;}.y7b{bottom:180 ... 1.093/2009, que defende direito de licença maternidade de 180 dias ... dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de ...
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Acórdãos nº 1005430-65.2017.8.26.0568 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... 1.093/09 Prorrogação da licença gestante da impetrante para 180 ... o requerimento de mais 60 dias de licença gestante, totalizando 180 dias ...
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Acórdãos nº 2064454-96.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... Licença- gestante de 180 dias. Plausibilidade ...
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Acórdãos nº 3000218-50.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... Licença- gestante de 180 dias. Plausibilidade ...
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Acórdãos nº 1005500-83.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... 1.093/2009 Prorrogação da licença gestante da impetrante para 180 dias ...
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Acórdãos nº 1003580-39.2018.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2019
... Licença Gestante de 180 dias Alegação de ...
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Acórdãos nº 0062604-87.2012.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... curso do período contratual Licença gestante/maternidade 180 dias ...
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Acórdãos nº 1001595-03.2018.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... 1.093/09 Indeferimento de licença gestante, por 180 dias Ordem ...
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Acórdãos nº 1007528-43.2015.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... º 1.093/09 Pretensão de obter licença-gestante, de 180 dias, nos termos ...
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Acórdãos nº 1017826-97.2017.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2018
... Licença Gestante de 180 dias Alegação de ...
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Acórdãos nº 3001125-59.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ÁRIA LEI Nº 1.093/09 LICENÇA- MATERNIDADE PERÍODO DE 180 DIAS ... Licença- gestante de 180 dias. Probabilidade do direito ...
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Acórdãos nº 1034774-55.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... de obter o reconhecimento de licença gestante pelo período de 180 dias e ...
- Acórdãos nº 3000672-93.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1006391-04.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... de prorrogação do período de 120 dias para 180 dias de licença-gestante ...