licença gestante 180 dias
-
Acórdãos nº 1001563-68.2017.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ;}.y87{bottom:178.506667pt;}.y29{bottom:180 ... Lei Complementar 1.093/09 Licença Gestante de 180 dias ...
-
Acórdão Nº 0300900-23.2017.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021
... aps o parto, garantido o direito a licena por 180 dias, na forma do art. 142, 1, da Lei ... LEIMUNICIPALQUE PREVLICENA-GESTANTE DE 180 DIAS PARA SERVIDORAS EFETIVAS OU ...
-
Acórdão nº 71009821786 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRES CACHOEIRAS. LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS. TRANSCURSO DO TEMPO. PEDIDO DA AUTORA QUE SE LIMITOU A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO TARDIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. UNÂNIME.
... MUNICÍPIO DE TRES CACHOEIRAS. LICENÇA GESTANTE DE 180 DIAS. TRANSCURSO DO TEMPO. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0302515-48.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-11-2018
... LICENÇA-GESTANTE. CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA ... 180 DIAS PARA SERVIDORAS EFETIVAS E 120 DIAS PARA ...
-
Acórdão Nº 0300137-56.2016.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-12-2018
... LICENÇA-GESTANTE. CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA ... 180 DIAS APÓS O PARTO (CONFORME ESTATUTO DOS ...
-
Acórdãos nº 1021198-31.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ;}.y2f{bottom:169.048456px;}.y49{bottom:180 ... Voto nº 29.417 APELAÇÃO Licença gestante Servidora pública estadual ... Licença gestante de 180 dias Indeferimento administrativo ...
-
Acórdãos nº 1000643-24.2018.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ;}.y60{bottom:173.333333pt;}.y45{bottom:180 ... MANDADO DE SEGURANÇA Licença gestante Servidora pública estadual ... Licença gestante de 180 dias Indeferimento administrativo ...
-
Acórdãos nº 1006207-51.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Segurança Prorrogação da licença-gestante por mais 60 dias, totalizando 180 dias Sentença que concedeu a ...
-
Acórdãos nº 3000115-43.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ;}.y88{bottom:179.755034px;}.y4e{bottom:180 ... objetivando a prorrogação de licença gestante para 180 dias Liminar ...
-
Acórdãos nº 1038308-36.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... ;}.y52{bottom:166.826667pt;}.y3e{bottom:180 ... Voto nº 31.542 APELAÇÃO Licença gestante Servidora pública ... Licença gestante de 180 dias Indeferimento administrativo ...
-
Acórdãos nº 2108093-67.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ;}.y60{bottom:179.440134px;}.y49{bottom:180 ... objetivando a prorrogação de licença gestante para 180 dias Tutela ...
-
Acórdãos nº 1023138-23.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... PRORROGAÇÃO DA LICENÇA- GESTANTE Segurança impetrada ... ça-gestante pelo período de 180 dias Inviabilidade de distinção ...
-
Acórdãos nº 1001651-10.2016.8.26.0125 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... à estabilidade, assim como a licença gestante de 180 dias. Ausência de provas de ...
-
Acórdãos nº 1011555-16.2018.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... ;}.y6c{bottom:179.100007px;}.y31{bottom:180 ... – PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-GESTANTE – Segurança impetrada visando ... pelo período de 180 dias – Inviabilidade de distinção entre ...
-
Acórdãos nº 1020881-03.2014.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... ;}.yfa{bottom:177.235839px;}.yc8{bottom:180 ... - Mandado de Segurança – Licença gestante/maternidade – Servidora ... - Lei nº 8.213/91, que garante 120 dias licença maternidade, ressalvada a ...
-
Acórdãos nº 1006055-69.2014.8.26.0127 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Mayo de 2018
... ÇA PROFESSORA TEMPORÁRIA LICENÇA GESTANTE/MATERNIDADE DE 180 DIAS ...
-
Acórdãos nº 1009092-88.2017.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... ;}.y78{bottom:179.912483px;}.y47{bottom:180 ... LICENÇA GESTANTE/MATERNIDADE DE 180 DIAS ...
-
Acórdãos nº 2129198-32.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... ;}.y4b{bottom:165.706667pt;}.y6a{bottom:180 ... ça Professora temporária Licença-gestante de 180 dias Presentes os ...
-
Acórdãos nº 3003664-61.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... para determinar a prorrogação da licença-gestante para 180 dias Possibilidade ...
-
Acórdãos nº 3003500-96.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... para determinar a prorrogação da licença-gestante para 180 dias Possibilidade ...
-
Acórdão nº 1011442-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 31-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO — GRAVIDEZ — LICENÇA-GESTANTE — PERÍODO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS — DIREITO ASSEGURADO — ARTIGO 235 DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 4, DE 15 OUTUBRO DE 1990 – SEGURANÇA CONCEDIDA. É direito líquido e certo da impetrante gozar de licença-gestante pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, em conformidade com o artigo 235 da...
... DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Gestante / Adotante / Paternidade]Relator: Des(a). MARIO ... TRABALHO TEMPORÁRIO — GRAVIDEZ — LICENÇA-GESTANTE — PERÍODO 0) DIAS — DIREITO ASSEGURADO — ARTIGO 235 DA LEI ... ça-gestante pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, em conformidade com o artigo 235 da Lei ... -
Acórdão nº 1020136-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 07-12-2023
MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO — GRAVIDEZ — LICENÇA-GESTANTE — PERÍODO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS — DIREITO ASSEGURADO — ARTIGO 235 DA LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 4, DE 15 OUTUBRO DE 1990 – SEGURANÇA CONCEDIDA. É direito líquido e certo da impetrante gozar de licença-gestante pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, em conformidade com o artigo 235 da...
... DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Gestante / Adotante / Paternidade]Relator: Des(a). MARIO ... TRABALHO TEMPORÁRIO — GRAVIDEZ — LICENÇA-GESTANTE — PERÍODO 0) DIAS — DIREITO ASSEGURADO — ARTIGO 235 DA LEI ... ça-gestante pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, em conformidade com o artigo 235 da Lei ... -
Acórdãos nº 1047982-04.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... ;}.y47{bottom:177.997045px;}.y92{bottom:180 ... À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA- GESTANTE POR 180 DIAS ...
-
Acórdãos nº 0001738-94.2014.8.26.0240 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. LICENÇA GESTANTE. Servidora pública temporária ... afastamento de cargo superior a 45 dias. Designação ao cargo que deve observar o ríodo de licença à gestante de 180 dias. Inexistente qualquer distinção no ...
-
Acórdãos nº 2073839-34.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ;}.y6b{bottom:169.363356px;}.y32{bottom:180 ... ça - Servidora temporária - Licença- maternidade de 180 dias - ... /08, dispõe que à funcionária gestante será concedida licença gestante de ...