licença maternidade 6 meses
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Educação Superior. Maternidade. Permanência. Política de assistência ... Federais (REUNI), instituído pelo Decreto 6.096/2007, o Sistema Universidade Aberta do Brasil ... a diferença temporal das modalidades de licença maternidade e licença paternidade nas relações empregatícias, sendo a primeira de quatro meses, e a segunda de cinco dias no geral, recentemente ... -
Acordao N° 1826859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Licença maternidade. Prorrogação. Termo inicial com alta hospitalar do neonato. Princípio do melhor interesse da criança. Súmula 24 turma de uniformização de jurisprudência. Preliminares de incompetência do juizado especial da fazenda pública e de ilegitimidade passiva rejeitadas. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Trata-se...
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA ... MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. TERMO INICIAL COM ... 39, da Lei nº 6.830/80. Contrarrazões apresentadas no ID ... meses de vida, para consolidação do necessário laço ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001388-42.2015.5.07.0017), 2017-11-16
... 379e900 - Pág. 6): ... "Pelo exposto, considerando que presentes ... /02/2015, quando terminaria os 04 (quatro) meses de licença maternidade, data em que a mesma ...
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Acórdão Nº 0301895-14.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... DIREITO LICENA-MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISRIA, ASSEGURADA A INDENIZAO ... DO CONTRATO DE TRABALHO AT 5 (CINCO) MESES APS O PARTO, INDEPENDENTE DO FATO DE O MUNICPIO ...
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Acórdãos nº 1003308-68.2017.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... {letter-spacing:4.032000px;}.ls14{letter-spacing:6 ...
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Sentença nº 1000988-28.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... trabalhados, excluindo-se período de licença-maternidade e fechamento devido à pandemia o os 6 meses indicados no depoimento da reclamante, ...
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Acórdão Nº 0020347-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
... ção de R$ 8.000,00, que se reduz para R$ 6.000,00, para os fins legais ... Intime-se ... íodos de afastamento correspondentes à licença maternidade e às férias. Aduzem que a ausência ... próprio filho, até que complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000364-50.2014.5.07.0037), 2014-07-17
... Licença maternidade (04 meses) ... 3.237,12 ... a) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017099-42.2021.8.19.0066 (Criminal), 03-08-2023
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Condenação pela prática do crime previsto no artigo 33 c/c artigo 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROSPERA. Preliminares rejeitadas. Nulidade da prova em razão da quebra da cadeia de custódia....
... (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 600 ... afastada em razão do gozo de licença maternidade, fazendo ... cessar, por ... ção Criminal nº 0017099-42.2021.8.19.0066 FLS.6 ... -
Acórdão Nº 0020658-96.2020.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não sendo possível rediscussão meritória nesta etapa processual, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897- A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... na empresa por período superior a 2 meses, ininterruptos ou não, nos doze meses que ... que a autora se afastou por um período de 6 meses no ano de 2019, para fruição de maternidade, deixou de preencher requisito essencial para ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 13.135/15, publicada em 18.6.2015, esta lei não confirmou tal mudança ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... íodo de afastamento, até o máximo de 6 meses, integrará o período aquisitivo de férias do ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000405-96.2017.5.07.0009), 2019-12-23
... novembro de 2015, ou seja, após 2 anos e 7 meses de vigência de contrato de trabalho, sem nenhum ... 2015, para um projeto com duração prevista de 6 (seis) meses, assinado pelo Recorrente como ... , ressaltando, que esteve em gozo de licença maternidade entre abril a agosto de 2016, e, que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000405-96.2017.5.07.0009), 2020-05-12
... novembro de 2015, ou seja, após 2 anos e 7 meses de vigência de contrato de trabalho, sem nenhum ... 2015, para um projeto com duração prevista de 6 (seis) meses, assinado pelo Recorrente como ... , ressaltando, que esteve em gozo de licença maternidade entre abril a agosto de 2016, e, que ...
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Acórdão Nº 0020594-04.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. LACTANTE COM FILHO DE NOVE MESES. DESNECESSIDADE DE AFASTAMENTO DE ATIVIDADES INSALUBRES. SEGURANÇA DENEGADA. Segundo a recomendação da OMS transcrita na petição inicial, o aleitamento materno exclusivo se dá pelo período de seis meses, ao passo que, no período seguinte (até dois anos), ocorre através de aleitamento complementado, ou seja, leite materno e alimentos. O guia...
... LACTANTE COM FILHO DE NOVE MESES. DESNECESSIDADE DE AFASTAMENTO DE ATIVIDADES ... se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, ... de 2008, que garante a ampliação da licença para 180 (cento e oitenta) dias, mediante ... integralmente absorvido pela licença-maternidade"". Entendo, ainda, como bem razoável o prazo ... -
Trabalho da Mulher
... , insensibilidade diante da maternidade e os problemas que podem acarretar à mulher, ... 7.855, de 24.10.1989, e Lei n. 10.244, de 27.6.2001) ... Em consequência, não há mais ... a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. A estabilidade protege também a ... de aborto não criminoso, o direito de licença de duas semanas (CLT, art. 395) ... A Lei ...
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Acordao N° 1252777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelações criminais. Estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, tráfico de drogas envolvendo adolescentes e fornecimento de bebida alcoólica a menor. Sentença condenatória. Recursos das defesas. Preliminares de nulidade. Incompetência do juízo. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Rejeição. Mérito. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade...
... , estando a magistrada titular em gozo de licença ... maternidade, o acolhimento da nulidade não ... 6". De acordo com os elementos de provas colhidos, n\xC3" ... /90, às penas de 11 (onze) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, ... em regime ... -
Acórdão Nº 0020622-69.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Indenização por danos morais . A inexistência de prova do preenchimento do suporte fático do artigo 5º, X, da Constituição Federal, sem produção de prova de conduta ilícita do alegado dano na esfera moral do empregado, inviabiliza o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.
... - MPI 040, pois contava com 12 anos e 4 meses de contrato e foi dispensada sem justa causa. Em ... 7c32f71 - pág. 6"/7): ... \" Como é de conhecimento público e not\xC3" ... a líder Silvana (no período da licença maternidade) chegava antes dos demais empregados ... -
Decisão monocrática Nº 0812013-47.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 31-08-2020
... lhe seja assegurado o direito licena maternidade de 6 (seis) meses e estabilidade gestante de 5 ...
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Decisão monocrática Nº 1435957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... CONCESSÃO DE SALÁRIO- MATERNIDADE AOS ADOTANTES. INOBSERVÂNCIA DO § 6º DO ART ... 6. A limitação do período de ... fixou a tese de que “os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da ... base na média do valor nominal vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e ...
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Acordão nº 20150924709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... o retorno da obreira ao trabalho, após licença maternidade, ou seja, a contar de junho/2002, durando-se por aproximadamente 6 (seis) meses, dando, dessa ... Processo nº ...
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Acordao N° 1315477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Agravo de instrumento. Nascimento filho. Prorrogação da licença maternidade. Alta hospitalar do infante. Recurso inominado. Recebimento no duplo efeito. Retorno ao trabalho. Perigo de dano. Súmula 24, tuj. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de que houve
... NASCIMENTO FILHO. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. ALTA ... HOSPITALAR DO INFANTE ... esse período, nesses primeiros meses de vida, para consolidação do necessário laço ... Sem custas ... 6. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 ... -
Decisão monocrática Nº 1375442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... APELO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MATERNIDADE. PARTO PREMATURO. DEFERIMENTO DE ... 6. Para as servidoras públicas há regra ... , especialmente durante os primeiros meses de vida, é fundamental para assegurar um ...
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Sentença nº 1000635-54.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... ausência das pausas para amamentação até os 6 meses de idade do filho da autora, conforme ... ção do aleitamento materno após a licença maternidade.( ... )Para que as mulheres ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000393-35.2019.5.07.0002), 2020-09-25
... os salários pertinentes ao período da licença maternidade. A Reclamante não juntou aos autos ... o período da licença maternidade [[4 meses de atraso], bem como não assinou sua CTPS" ( ... 6), aduzindo, ainda, atraso no recolhimento do ...
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Sentença nº 1001393-12.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... ão de crédito ( ... ) que após a sua licença maternidade, obteve o direito da redução da nada para 6 horas, para amamentação, que isso ocorreu por ... ficou no período de amamentação por 6 meses, que a jornada foi reduzida para 6 horas, que ...