licença maternidade 6 meses
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000068-87.2020.5.06.0411), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de...
... 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da LINDB), as inovações de direito material ... declarou que os fatos ocorreram seis meses antes da declaração ; que o reclamante ... a vendedora Adrícia, nas férias e licença (cinco a seis meses), e que, neste período, ... Adrícia tirou férias e licença maternidade por 5/6 meses, tendo o autor acumulado a sua rota ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000048-62.2016.5.07.0006), 2016-03-22
... norma coletiva a reclamante pede pagamento de R$6,00 por dia de trabalho a título de auxilio ... Assim, deveria ter permanecido em licença maternidade pelos próximos 6 meses ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... de frias, auxlio-creche, salrio maternidade, auxlio-educao, aviso prvio indenizado, salrio ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 20/6/2012; REsp 1.149.071/SC, Rel. Ministra Eliana ... , antes de completar 12 (doze) meses de servio (Artigo 147 da CLT). No caracterizam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0011227-86.2013.5.07.0009), 2014-06-04
... retornado ao trabalho após o gozo de licença maternidade ... Observe-se que a inicial alega ... de licença maternidade; que hoje seu bebê tem 6 meses; que, ao término da licença, não ...
-
Pesquisa mostra que, apesar de homens morrerem mais, as mulheres são mais impactadas no dia a dia da pandemia
... Ser que algum iria me promover com nove meses de gravidez?A situao lhe rendeu problemas de ... , havia acabado de voltar de licena-maternidade quando o coronavrus chegou ao Brasil. Com uma ha de 6 meses e outra de 3 anos, viu seu planejamento ...
-
Prestações previdenciárias
... (salário família e salário maternidade). Para os dependentes existem os benefícios de ... O segurado especial deverá comprovar 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta ... ção por ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de serviço ... A multa de 40%, ... X - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ...
-
Acórdão Nº 0021658-53.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Horas extras. Atividade externa. Promotor de vendas. A realização de trabalho externo apta a inserir o empregado na regra de exceção do artigo 62, I, da CLT é aquela que inviabiliza a aferição da duração da jornada de trabalho. Havendo possibilidade de controle, ainda que indireto, são devidas as horas extras realizadas.
... processo; que o depoente trabalhou por 06 meses na loja BIG CRISTAL e por 7 ou 8 meses no ... na empresa como fixa e, ao retornar da licença maternidade, passou à roteirista; que quando a ... Trivially, no Big Cristal, apenas nos últimos 6 meses anteriores ao seu afastamento em licença ... -
Acórdão nº 1.0027.14.019197-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATO TEMPORÁRIO - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - STJ - RECURSO REPETITIVO. 1- As servidoras públicas contratadas a título precário possuem direito à estabilidade provisória desde a verificação da gravidez, nos termos do art. 7º, XVIII, da CR e art. 10, II,
... resciso, em 23/02/2014, at o perodo de 05 meses aps o parto, acrescido de frias com o adicional ... de estabilidade da gestao e licena maternidade. Por fim, argumenta que os juros e correo ... em local de licena maternidade de 180 dias (6 meses), autora devido o pagamento do seu salrio ... -
Decisão Monocrática nº 5055607-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... deve ser submetido a uma JEACF, conforme item 6.3.4 ... 6.3 A JEACF deve ser proposta pelo Chefe ... do TACF, devendo fazê-lo 6 (seis) meses após o término de sua licença maternidade. Se ...
-
Decisão Monocrática nº 5055607-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... deve ser submetido a uma JEACF, conforme item 6.3.4 ... 6.3 A JEACF deve ser proposta pelo Chefe ... do TACF, devendo fazê-lo 6 (seis) meses após o término de sua licença maternidade. Se ...
-
Decisão Monocrática nº 5055607-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2017
... deve ser submetido a uma JEACF, conforme item 6.3.4 ... 6.3 A JEACF deve ser proposta pelo Chefe ... do TACF, devendo fazê-lo 6 (seis) meses após o término de sua licença maternidade. Se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-34.2017.5.06.0122), 15-10-2019
EMENTA: CARTÕES DE PONTO FORMALMENTE REGULARES. PREVALÊNCIA COMO MEIO DE PROVA DA JORNADA DESENVOLVIDA. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os registros ali consignados, à míngua de vícios constatáveis e prova robusta em sentido contrário, como na hipótese.
... 9º, §4º, da Lei 6.830/80. E no mais, persegue a exclusão da ... , após as férias, gozou 06 (seis) meses de licença maternidade, ocasião em que a ... -
Sentença nº 1000360-26.2021.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... meses e após passou a inspetora de alunos até 2011; ... passou a trabalhar na secretaria; que ficou por 6 meses cobrindo licença maternidade e após ...
-
Sentença nº 1001675-35.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... ável percebida pela autora nos 12 últimos meses do contrato de trabalho, conforme fichas ... as comissões foram pagas sobre a média dos 6 últimos meses, tendo recebido no total R$ ... min de intervalo; que ficou afastada por licença maternidade por 6 meses mais 1 mês de férias; ...
-
Acórdão Nº 0020488-30.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. O desrespeito ao intervalo intrajornada confere ao empregado o direito à remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT.
... 6) Intervalos intrajornada ... Conforme restou ... na zona sul de Porto Alegre; que 8 a 10 meses depois que começaram a trabalhar Vanessa recebeu ... nessa linha durante 6 a 8 meses, saiu em licença maternidade e no retorno voltou a trabalhar com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2019-06-16
... Consignada/ Reconvinte, após o final da licença maternidade do primeiro filho, mesmo tendo sido ... desde o início da gestação até cinco meses após o parto ou até a extinção da gravidez na ... de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos". Contudo, no ...
-
Relatório e Voto com número 5598391-85.2020.8.09.0011 da 3ª Câmara Cível, 16-11-2022
... MORAIS. LICENÇA MATERNIDADE. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ... VERBAS ... licença maternidade atrasada, referente aos 6 (seis) meses, desde o nono mês de gravidez da ...
-
Sentença nº 1001651-21.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... que o Reclamante recebia comissão nos meses em que atingia a meta, o que nem sempre ocorria ... Salário maternidade – diferenças A Reclamante alegou que não ... a média do salário e comissões recebidas nos 6 meses anteriores ao início da licença ...
-
Acordao N° 1403945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento da tutela antecipatória: abstenção de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a servidora esteve em gozo de licença para tratamento da própria saúde e licença-maternidade. Agravo provido. Hipóteses de suspensão não incluídas no rol do art. 27 da lei complementar 840/2011. Incabível interpretação...
... LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE E ... saúde e licença maternidade, devendo realizar as avaliações pertinentes; e ... comissão, quatro meses antes de terminar o estágio probatório. § 1º ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1992, 656, de 24 de setembro de 1992, 716, de 6 de janeiro de 1993, 738, de 28 de janeiro de ... em proteção à família, à maternidade, à infância, á adolescência, à velhice e à ... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a ... -doença quando a empresa garantir-lhe licença remunerada; ... q) as parcelas de que trata o ...
-
Acórdão Nº 0020661-49.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST e Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no aspecto.
... requeriam cuidados bem de perto e nas salas 5 e 6 cuidados intermediários. Nas três salas de ... A autora ficou afastada 6 meses, licença maternidade ... No retorno do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001268-23.2016.5.07.0030), 2017-07-10
... (30 dias) e em que esteve em gozo de licença maternidade (4 meses), abatidos o valor de 6% ...
-
Sentença nº 1000704-05.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ão ao processo 1000704-05.2023.5.02.0003) 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O laudo técnico ... filha nasceu, e a reclamante usufruiu 06 meses de licença maternidade. Ocorreu que, durante os ...
-
Sentença nº 1000293-59.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ão ao processo 1000704-05.2023.5.02.0003) 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O laudo técnico ... filha nasceu, e a reclamante usufruiu 06 meses de licença maternidade. Ocorreu que, durante os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-51.2019.5.06.0413), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORMA DE APURAÇÃO. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANTER DECISÃO AGRAVADA. Na hipótese, constatando-se erros de cálculos na conta de liquidação, coube ao Juízo de Primeiro Grau, determinar os pertinentes ajustes para observar a decisão exequenda. Agravo de Petição a que se Nega Provimento.
... de insalubridade, durante o período de licença maternidade, a teor do Artigo 394-A da CLT, ... d422aad, pag 6, consta que a exequente se encontrava de licença maternidade entre os meses de abril a setembro/2018, tanto que no período, ...