licença maternidade 6 meses
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000022-64.2016.5.07.0006), 2017-04-24
... Van Gogh Samara Barreto durante a licença maternidade a partir de Abril de 2013 até o seu ... Gogh em sua licença maternidade (4 meses)" ... Reputo que o autor substituiu em ... a gerente Amanda em sua licença maternidade (6 meses)" ... Reputo que o autor substituiu em ...
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Acórdão, Processo nº 5000624-06.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... referente a prorrogação de Salário-Maternidade ... É o relatório ... Fundamento e ... para obter a prorrogação da licença maternidade por mais 53 dias, pelo nascimento ... autora JÁ GOZA DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES, portanto, 180 dias ... Dispondo dentro ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender à ... 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... II - como ... g) salário-maternidade; ... h) abono de permanência em serviço; ... II ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 6 (seis) entre o de menor e o de maior valor. § ... , por período não inferior a 3 (três) meses, em sítio eletrônico próprio ou da respectiva ... estrangeiros, desde que comprovem ter licença de sua associação nacional de origem. § 5º O ... relativo a gravidez, a licença-maternidade ou a questões referentes a maternidade em geral ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000418-64.2018.5.07.0008), 2018-08-08
... 28/02/2018, quando se afastou para gozar licença-maternidade( Fls.4) ... Informa ainda, que após ... ão da licença maternidade em indenização (6 meses) - R$ 5.724,00; ... Saldo de salário(28 ...
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Decisão Monocrática nº 0014759-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Noviembre de 2010
... de leite materno até os (06) seis meses de idade, a impetrante apresentou pedido ... de extensão de sua licença maternidade por mais (60) ... sessenta dias em 22/09/2010, ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000223-45.2020.8.19.0810 , 08-10-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CGJ Nº 56/2020. PREVISÃO DE INCLUSÃO NO GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 DE LACTANTES ATÉ O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DO NASCIMENTO DO FILHO. DISPOSITIVO QUE SE MOSTRA INÓCUO PORQUANTO NO REFERIDO...
... LACTANTES ATÉ O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A ... CONTAR DO NASCIMENTO DO FILHO ... PERÍODO AS SERVIDORAS FAZEM JUS À LICENÇA ... MATERNIDADE PRORROGÁVEL POR ATÉ 90 DIAS, EM ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à ... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade Social, ... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a ... II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000405-70.2019.5.06.0101), 01-09-2020
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LABOR DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. CABIMENTO. Restando comprovado nos autos que a autora foi demandada a conduzir tarefas laborativas no gozo de licença maternidade, contrariado foi o seu direito de estar desconectada dos afazeres profissionais para se dedicar integralmente ao seu filho recém-nascido. Cabível, assim, a...
... LABOR DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. CABIMENTO. Restando comprovado nos ... autora gozou da licença maternidade por 06 meses, em razão de que tirou dois períodos de ... deu a luz, se afastou do serviço por 6 meses,( ... ) que lembra que quando a reclamante ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... reconhecida, a importância social da maternidade e a função dos pais na família e na educação ... , a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões ... 3. A eleição inicial realizar-se-á seis meses após a data de entrada em vigor desta ... 6. A eleição dos cinco membros adicionais do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103845920204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810384-59.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA EMILLE CARVALHO DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA...
... em 08/03/2017 pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo sido prorrogado por mais 12. Alegou que o ... provisória e com garantia de licença gestante ... TRANSFORMAÇÃO EM CARGO EFETIVO ... ória, em 18/01/2019, a autora contava com 6 semanas e 1 dia de gravidez (id. 18951558, pp. 30 ... de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade ... -
Decisão monocrática Nº 203628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... requerimento de medida liminar, impetrado em 21.6.2021 por Fernando Bonfim Duque Estrada e outros, ... meses, de forma que - será debatida mais a frente com ... úblicos, têm direito de 4 a 6 meses de licença maternidade, a depender do local de trabalho, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-33.2015.5.06.0201), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remunerada, dai advindo por óbvio o direito ao recebimento do salário correspondente à função que efetivamente exerce, e...
... entendimento já consolidado na Súmula nº 6, do C. TST ... No caso dos autos, o desvio de ... no setor de congelados, cerca de 5 a 6 meses, e depois foi para o setor de resfriados. Sobre ... ocorrerá a partir do mês de retorno da licença-maternidade ou férias subseqüentes à licença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1210-22.2017.5.09.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná - SINDIURBANO ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária - CMTC/Araucária. No curso da relação processual, as...
... Fica autorizada a concessão de reposição de 6% (seis por cento) nos vencimentos, ... de 3% (três por cento) cada, aplicadas nos meses de novembro e ... dezembro do presente ... período de licença sem vencimento se assim o funcionário estiver." ... Licença Maternidade ... A suscitante requer o deferimento de ... -
A tutela contra a discriminação do trabalho da mulher
... , e a segunda, à proteção da maternidade ... @2. Tutela contra a discriminação no ... maternidade: estabilidade no emprego e licença-maternidade ... A alínea b do inciso II do art ... ção ou do início da gravidez até 5 meses após o parto. Não se trata de mera proteção ... ção da licença-maternidade de 4 (quatro) para 6 (seis) meses ... A senadora cearense Patrícia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001005-84.2012.5.07.0012), 2018-10-11
... 5°, XXXVI, da CF, e do art. 6°, § 1°, da Lei de Introdução às Normas do ... à obreira, eis que gozou de 180 dias de licença-maternidade, tendo retornado às atividades o seu filho já tinha 6 meses ... Dispunha o art. 396 da CLT, com a ...
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Acórdão Nº 0020534-81.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA Garantia provisória de emprego à gestante. Alegação de extinção do contrato no curso da licença maternidade. Nada obstante a revelia e confissão ficta da reclamada, os autos não oferecem prova capaz de demonstrar minimamente que a autora estivesse em período da garantia provisória de emprego assegurada no artigo 10, II, "b", do ADCT quando da sua despedida. O documento com o qual ela...
... ão de extinção do contrato no curso da licença maternidade. Nada obstante a revelia e confissão ... renda, durante a gestação e os primeiros meses de vida de seu filho." ... O recurso não vinga ... -
Acórdão nº 0000604-49.2011.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... licença ... maternidade pelo período de 60 (sessenta) ... nos primeiros 06 (seis) meses de vida, cristalizando assim a ... proteção à ...
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A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim
A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores" "As normas principiológicas,...
... Legal da Infância é que a licença-maternidade" e a licença-paternidade devem ser ampliadas, por\xC3" ... 6 Revista Bonijuris | Maio 2016 | Ano XXVIII, n ... da mulher que se afastará por seis meses e terá ampliado o direito à creche ... -
Indústria precisará de 2 milhões novos trabalhadores qualificados até 2025
... Essa é uma parcela dos 9,6 milhões de trabalhadores que precisarão de ... Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres ...
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TRF-4 garante licença-paternidade de 180 dias a servidor pai de gêmeos
TRF-4 garante licença de 180 dias a servidor pai de gêmeos
... mesmo prazo de duração da licença-maternidade. O servidor argumentou que a mulher necessitava ... da licença-maternidade por período de até 6 meses” ... “A Constituição Federal, em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... ALIDIANE ter se afastado em razão de licença-maternidade, com última remessa de numerário em ... Pena - detenção, de três meses a um ano ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 533-36.2019.5.09.0965)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória e completa os motivos que lhe formaram o convencimento. As razões dos embargos declaratórios demonstram o mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que de forma alguma...
... especiais, além de conceder licença ... maternidade de 06 meses, descansos ... pelo Decreto nº 6.949/2009), o Juízo a quo se valeu de método de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0071543-7 de T6 - SEXTA TURMA
... provisória, por se encontrar de licença por motivo de saúde, quando da sua exoneração ... , até o último dia de sua licença maternidade (6 meses após o parto), para que fosse contado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-53.2017.5.07.0002), 2019-05-18
... sofreu danos morais; que não recebeu licença maternidade. Pleiteia seja reconhecido o vínculo ... das comissões recebidas nos últimos doze meses, o valor mensal de R$ 4.577,79, aduzindo, ... ão de valores, referentes às crianças de até 6 meses e acima de 6 meses até 71 meses. Referida ...