licença-maternidade de seis meses
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Sentença nº 1000458-10.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... das verbas rescisórias e salários dos meses de janeiro a julho de 2022.Ante a aplicação da ... gozo de licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, a última de até 6 (seis") meses. Estão excluídos os PROFESSORES em licen\xC3" ...
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Trabalho temporário tem prazo ampliado para 9 meses
... Atualmente, são de até seis meses - três meses, prorrogáveis por mais três ... Realizada por meio ... Também é coerente com o período de licença-maternidade de seis meses. Há ainda férias e licença previdenciária - disse a ...
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Caixa terá crédito com juro menor para mulheres; mães terão prestações suspensas por quatro meses
... Segundo a Caixa, a mulher pagar 75% da parcela por seis meses, com a incorporao do saldo devedor, se o contrato estiver ...
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Acórdão Nº 0021732-22.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
... Sujeita-se à jornada de seis horas o empregado cujas funções não são ... de 2014 até a despedida, observados os meses de efetiva prestação de serviço. Custas de R$ ... , após o afastamento em licença maternidade, em 17.02.2015 ... Inobstante a discussão que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0004839-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o pedido de gozo de licença maternidade pelo período de 120 (cento e vinte dias) em seis meses de idade ... O referido julgado foi assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-56.2016.5.06.0141), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. PRESUNÇÃO DE CULPA PELO INFORTÚNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. Como decorrência do dever geral de cautela que recai sobre o empregador, figura detentora do controle sobre os meios de produção e operação, a quem cabe gerenciar, ordenar e administrar o negócio, conferindo efetividade à norma constitucional que impõe a redução dos riscos inerentes ao trabalho,...
... ência de incapacidade por apenas três meses e que já estaria a Autora apta para a vida ... o nascimento do filho, a licença-maternidade e a inexistência de labor em seis meses no ... -
Decisão Monocrática N° 07011114020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por TALLITA EDVINA COSTA XAVIER em face de decisão proferida nos autos do processo 0742412-50.2021.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela com vistas à manutenção do regime de teletrabalho da agravante até que sua filha completasse um ano de vida. A parte agravante narra que está...
... Afirma que seu beb de seis meses ficar vulnervel ao contgio do Corona vrus e ... -
Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e ... até 6 (seis) anos ... Documento assinado digitalmente ... de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a ...
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Remuneração e salário
... (base de cálculo do 13º) do salário dos meses anteriores (cuja metade deverá ser adiantada ao ... da Constituição de 1988, a licença-maternidade é de 120 dias (art. 7º, XVIII). 4 ... A ... de uma cesta de gêneros variados, a cada seis meses, por exemplo). Neste caso o requisito ...
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Acordão nº 0001276-14.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 10, II, "b", do Ato das ... ção da empregada em licença-maternidade, podendo ela, em seu retorno, voltar à função ... após o retorno da licença maternidade, nos seis meses finais do contrato de trabalho, período em ...
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Contratos com características específicas
... ência no mercado de trabalho, se inferior a seis meses, não caracterizará vínculo empregatício ... de afastamento denominamos Licença-Maternidade ... Obs.: O Ministério da Previdência ...
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... do seu salário, conforme a média dos seis últimos meses trabalhados, os quais eram pagos ... meses após o parto, e a licença-maternidade de cento e vinte dias, conforme previsto na ... -
Decisão monocrática Nº 0000817-03.2012.6.26.0199 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-12-2022
... 73, está clara a restrição aos três meses que antecedem o pleito. Essa menção não existe ... o aumento do período do de licença maternidade para 06 (seis) meses, a possibilidade de ...
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Acórdão Nº 0021019-28.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... 12.15, após retorno de sua licença maternidade, foi lotada no cargo de "operadora de ... Permaneceu nestas atividades durante seis" meses, após foi para operadora de televendas, ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020347-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
... correspondentes à licença maternidade e às férias. Aduzem que a ausência de ... inicial; por se embasarem em jornada de 06 (seis) horas diárias conferidas aos financiários e de ... próprio filho, até que complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a ...
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Acórdão Nº 0021626-44.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 22-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO ATACADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Hipótese em que não se verifica qualquer ilegalidade ou abusividade na decisão judicial atacada, ressaltando-se que não se vislumbra in casu a existência do direito líquido e certo alegado pela impetrante, haja vista que restou ultrapassado o prazo de seis meses para amamentação,...
... vista que restou ultrapassado o prazo de seis meses para amamentação, estabelecido no artigo ... atividades no retorno da licença maternidade ... Por primeiro, diante do fato notório que ... -
Acordão nº 20151038362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... em lei Estabilidade aposentadoria: 12 meses Estabilidade transferência: um ano Estabilidade ... ,00 a partir do término da licença-maternidade até que o filho complete seis meses Garantia de ...
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Valença - 2ª vara cível
... era de R$ 5.606,67 (cinco mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos), entendendo que ... e não gozadas, totalizando assim, 18 (meses) meses de licenças prêmios não gozadas, perfaz ... lhe dada o devido gozo da licença maternidade de 06 (seis) meses. Além disso, o gestor ...
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Autonomia como base para o engajamento
... Recentemente, a licença-maternidade de seis meses foi implementada ... - São ...
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Decisão monocrática Nº 0803008-35.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 15-09-2020
... da licena maternidade, pelo prazo de seis meses, com todos os seus efeitos legais, com sua ...
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Acórdão Nº 2045882017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. LEI Nº 11.770/2008. DIREITO ... LÍQUIDO E ... licença maternidade de 4 (quatro) para 6 (seis) meses, pois a Impetrante não teria ...
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Sentença nº 1000635-54.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... das pausas para amamentação até os 6 meses de idade do filho da autora, conforme previsão ... aleitamento materno após a licença maternidade.( ... )Para que as mulheres trabalhadoras consigam ... mais, sendo exclusivamente no peito nos 06 (seis) primeiros meses, é fundamental que após a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... pelo pagamento das verbas até doze meses após o respectivo mandato ... É que o direito ... á ser substituído a cada três meses ou seis meses, já que não se trata do trabalhador ... perfunctoriamente, sobre a licença-maternidade ... A licença maternidade compreende o ...
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Gêmeas são geradas pela própria avó
... Ambos so pais de Alice e Valentina, de 2 meses, que foram geradas no tero de Valria. Sim, da av ... paternidade com efeito de maternidade: ficar seis meses em casa cuidando das crianas. Ele e ...
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Acórdão Nº 0020047-96.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-07-2020
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. A nulidade do pedido de demissão firmado de próprio punho pelo empregado requer a existência de prova nos autos da existência de vício de consentimento, a qual incumbe ao reclamante, nos termos do art. 818, I, da CLT.
... vinte dias; que a depoente ficou fora por seis meses em 2015 em razão da licença-maternidade; ...