licença-maternidade de seis meses
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Decisão monocrática Nº 0812013-47.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 31-08-2020
... o direito licena maternidade de 6 (seis) meses e estabilidade gestante de 5 (cinco) meses ...
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Acórdão Nº 0309032-41.2017.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... licena-maternidade corresponde ao perodo de seis meses". Isso porque, "s servidoras pblicas ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... de trabalho para quem tem filho de at seis anos ou que tenham deficincia, alm de prever ... fiscais a empresas que prolongam por dois meses a licena-maternidade e paternidade ... Alm ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000848-10.2013.5.07.0002), 2015-09-02
... ância correspondente às comissões dos meses de afastamento em razão de licença maternidade, ... à média aritmética simples dos últimos seis meses de labor antes da licença e seus reflexos ...
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Decisão Monocrática nº 5009432-86.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 2012
... ça-paternidade nos moldes da licença-maternidade, ou seja, pelo prazo de 180 dias de afastamento ... filhos menores em idade de quatro anos e de seis meses, respectivamente, pediu ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... ÓRGÃO PERÍODO ANOS MESES DIAS ... INSS 01/06/1981 a 17/05/1982 00 11 17 ... no período de 06 (seis) meses a servidora: Camila Daiane Barbosa , que ... está em licença maternidade ... UNIOESTE/Campus de Toledo ... TERMO DE ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... laborativas, fazendo gozo de licença-maternidade, cujo deferimento pela Autoridade Impetrada foi ... ção da licença-maternidade por mais dois meses, embora tenha negado administrativamente, ... ça-maternidade da Impetrante, totalizando seis meses. No mérito, pugna pela concessão da ...
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Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Acordao Nº 69106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA- SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - GRAVIDEZ - EXONERAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE - ILEGALIDADE. 1) A empregada gestante, independentemente do regime jurídico de trabalho, tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da CF e do art. 10, II, b, do ADCT. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2) No caso do Estado do Amapá, a licença-mat
... assegurado gestante pelo perodo de seis meses, devendo, por isso, o ato de exonerao ... -
Administrativo - constitucional
... não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses ... Administrativo. Processual ...
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Sentença nº 1001121-46.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... íodo de garantia legal, ou seja, os cinco meses após o parto. Com efeito, o que a cláusula 14ª ... para fins de pagamento de licença-maternidade deve ser “calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho”. Consequentemente, ...
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Acordão nº (RO)0122300-90.2009.5.06.0022 (01223.2009.022.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
O art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, ao estabelecer como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, pressupõe que tais normas coletivas respeitarão os direitos e garantias dos trabalhadores, previstos nos demais incisos daquele Diploma Legal, bem como nas normas infraconstitucionais. Ou seja, as normas coletivas não podem...
... 7.º, VI) e ampliação da jornada de seis horas do trabalho realizado em turnos ... durante o período de licença-maternidade, o que gera a improcedência do respectivo ... excluo da condenação o pagamento de três meses de salário, referentes ao trabalho durante a ... -
Acordão nº 0000926-79.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... como desengraxante por período de doze meses sem portar luvas na montagem de componentes ... a alegação da autora de que o labor em seis dias da semana, incluindo o sábado, por si só, ... fato de a autora ter gozado licença maternidade nesses seis meses não foi esquecido na fixação ...
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Sentença nº 1001278-94.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da CLT, para elisão da jornada reduzida de seis horas. Destarte, afasto a interpretação ... não foram prestadas nos 12 últimos meses do pacto laboral, nem em PLR, já que a verba ... ; que retornou em 2019 da licença a maternidade e foi dispensada em 2021 ". Tal depoimento não ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... íodo de afastamento, até o máximo de 6 meses, integrará o período aquisitivo de férias do ... érias, se o afastamento não for superior a seis meses). Acresça-se a esse grupo o direito à ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000463-23.2014.5.07.0036), 2014-06-03
... no que tange ao pedido de “licença maternidade”, uma vez que sequer restou indicado a data em ... Abril a Julho/13 e deixado de receber os meses de Agosto e Setembro/13, os quais coincidiriam m os dois últimos meses da licença de 06 (seis) meses, ou se, contrariamente, não teria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137841-68.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0137841-68.2019.8.19.0001 Recorrente: RONALDO ROQUE GANEM Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO...
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Acórdão Nº 0021430-58.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
... 1): "que trabalhou por seis meses após o retorno da licença maternidade; ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... PORTARIAS expedidas nos meses de JULHO e AGOSTO de 2023: ... 57-GRE, de ... substituir no período de 06 (seis) meses a servidora: Caroline Gobatto de Carvalho, ... que estará em licença maternidade ... Agente Universitário de Execução-Técnico ...
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Artigos 372 a 401-B
... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ... ário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ...
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Artigos 372 a 401
... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ... ário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ...
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LEI Nº 14.735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... permanência na mesma lotação durante 6 (seis) meses após o retorno da licença maternidade; ...
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ESTILO GOOGLE DE ACOLHER OS FUNCIONÁRIOS
... , que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses ... No dia a dia, todos têm ...