licença-maternidade de seis meses
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000289-21.2016.5.07.0011), 2018-10-18
... ao encerramento de sua licença maternidade) ... Sustenta que a tese de que não foram ... Destaque-se que durante os meses em que a reclamante faltou ao trabalho, a ... licença maternidade, que foi usufruída por seis meses, tendo recebido comunicação para retornar ...
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Acórdãos nº 3003043-64.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2018
... PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS - Possibilidade de concessão ... somente após o decurso dos meses em que pleiteada frustra a ... aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida do recém- ...
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Acórdão Nº 0020402-69.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Sendo incontroverso nos autos a instituição do "Política de Orientação para Melhoria", e que a despedida sem justa causa do reclamante não observou o disposto no item XI da norma regulamentar que é clara ao estabelecer que todo o processo de demissão deve observar as diferentes fases do processo de orientação para melhoria e a...
... ; que a depoente entrou em licença-maternidade em fevereiro de 2017; que o cargo de padeiro foi extinto cerca de seis meses antes de a depoente entrar em ... -
Acórdão Nº 0001304-84.2013.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
MÉDIA DAS HORAS EXTRAS E DAS HORAS DE INTERVALOS INTEGRADAS NOS 13° SALÁRIOS, NAS FÉRIAS, NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS E NO AVISO PRÉVIO. Para apuração da média dos reflexos das horas extras nos 13º salários, férias, gratificações semestrais e aviso prévio deve ser observada a fração relativa ao número de meses em que apuradas as horas extras. OJ 62 desta SEEx
... observada a fração relativa ao número de meses em que apuradas as horas extras. OJ 62 desta SEEx ... ça salarial no período de licença maternidade; das integrações das horas extras e das horas ... oito horas quando reconhecida a jornada de seis horas, ou seja, não teve incorporadas horas ... -
Acórdão nº 1006299-91.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA –LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DE 120 DIAS PARA 180 DIAS – LEI MUNICIPAL Nº 8.271/2014 – PROTOCOLO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO REALIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO EM LEI - SEGURANÇA DENEGADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Lei Municipal nº 8.271/2014 admite a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, porém, a prorrogação será...
... – MANDADO DE SEGURANÇA –LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DE 120 DIAS PARA 180 DIAS – LEI ... à aprovação da licença maternidade de 06 (seis") meses à servidora pública, dispõe: ... Art. 1\xC2" ... -
Caixa lança produtos e condições especiais para mulheres
... para as clientes estaro a iseno de trs meses na cesta de servios da conta correntes, iseno no ... a Caixa, a mulher pagar 75% da parcela por seis meses, com a incorporao do saldo devedor, se o ...
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Caixa lança produtos e condições especiais para mulheres
... para as clientes estaro a iseno de trs meses na cesta de servios da conta correntes, iseno no ... a Caixa, a mulher pagar 75% da parcela por seis meses, com a incorporao do saldo devedor, se o ...
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Para reter funcionária, empresas oferecem até bônus por filho
... ícios que vão além da licença-maternidade e do auxílio-creche para reter funcionários que ... Ela foi contratada quatro meses após o filho nascer ... - Vim trabalhar aqui ... No Japão, as mulheres têm direito a seis semanas de descanso antes do parto e a oito ...
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Relatório e Voto com número 5568697-67.2020.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA EM ESTADO GRAVÍDICO. NÃO CONFIGURADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. 1. Os documentos juntados aos autos não deixam dúvidas de que inexistiu contrato temporário entre as partes, mas sim, ampliação da carga horária, que tinha data de início e fim, portanto, não há que se falar em dispensa em estado gravídico,
... licença maternidade ... 2. Pratica ato de litigância de má-fé a ... 20/11/2020 (data do parto) e mais seis meses pela licença maternidade de 21/11/2020 ... -
Acórdão Nº 0021315-81.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador.
... toda a contratualidade e, não apenas nos seis meses referidos pelo perito. Ressalta que ... afastada em decorrência da licença maternidade, fixo que lhe é devido o adicional de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000848-10.2013.5.07.0002), 2014-11-11
... o valor de suas comissões nos últimos meses de trabalho, chegando ao extremo de nada pagar a ... que a Reclamante usufruiu licença maternidade de 20.12.2012 a 18.04.2013 ... Fato ... á à média aritmética simples dos últimos seis meses anteriores à concessão do benefício, ...
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Acordão nº 20160262873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... em lei Estabilidade aposentadoria: 12 meses Estabilidade transferência: um ano Estabilidade ... ,00 a partir do término da licença-maternidade até que o filho complete seis meses Garantia de ...
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Acordão nº 20160447709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... em lei Estabilidade aposentadoria: 12 meses Estabilidade transferência: um ano Estabilidade ... ,00 a partir do término da licença-maternidade até que o filho complete seis meses Garantia de ...
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Acordão nº 20160185003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2016
... em lei Estabilidade aposentadoria: 12 meses Estabilidade transferência: um ano Estabilidade ... ,00 a partir do término da licença-maternidade até que o filho complete seis meses Garantia de ...
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Direito do Trabalho
... tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas ... de experiência que pode ser exigida é de seis meses ... (B) A manifestação é ... ção de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a ... óxima da média aritmética simples dos seus seis últimos salários-de-contribuição, atualizados ... -lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o recolhimento da ...
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Ministério da Saúde relança programa de especialização acadêmica para profissionais que atuam no Mais Médicos
... para alcanar o valor da bolsa durante os seis meses de licena maternidade ... Pais tero direito ...
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Com a dispensa de revalidação para estrangeiros nos primeiros 4 anos de atuação, Senado aprova Mais Médicos
... para alcanar o valor da bolsa durante os seis meses de licena maternidade ... Pais tero direito ...
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Acórdão Nº 0020153-43.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE ROLANTE. VÍNCULO DE EMPREGO CELETISTA. COMPETÊNCIA. Tratando-se de demanda envolvendo o Poder Público e servidora pública celetista, é desta Justiça Especializada a competência para apreciar a causa. No caso dos autos, as partes mantiveram vínculo de natureza celetista, de modo que esta Especializada é competente para julgar a presente ação, nos termos do art. 114, I da CF....
... Durante 06 (seis) meses a autora esteve de licença maternidade ... -
Decisão monocrática nº 2016.00153924-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 12-02-2016
... a licença maternidade correspondente a 180 dias, por força ... do ... um período de seis meses prorrogado por igual período, ... para ...
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Acórdão Nº 0021805-43.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. Na carga horária do professor devem ser incluídos períodos reservados para os estudos, planejamento e avaliação escolar, além daqueles destinados às aulas propriamente ditas, interpretação do art. 320 da CLT c/c o art. 67, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
... o atraso nos depósitos de FGTS dos meses compreendidos no período de MAIO/2015 a ... seu filho, até que ele completasse seis meses de idade. Considerando que a sua filha ... da Reclamante, que, após a Licença Maternidade, retornou ao trabalho em 01/03/2017 ... 39. Em ... -
Acórdão nº 0015237-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... ão do cargo previamente ocupado, até cinco meses após o parto ... Devidamente intimada, a ... DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A ... término do prazo de 6 (seis) meses, referente à licença ... maternidade ...
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Acórdão Nº 0021961-96.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... foi suspenso pelo gozo da licença-maternidade. Assegurou que durante o período em que a autora ... meses (Pág. 5), sempre em decorrência do mesmo ... da reclamante (cinco meses e vinte e seis dias), foi ultrapassado o limite máximo de ...
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Acórdão nº 0011736-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ... APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº ... o aleitamento materno e exclusivo até os seis meses, inovou no que ... se refere à licença ...
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Prestações previdenciárias
... O segurado especial deverá comprovar 12 meses de efetivo exercício na atividade rural, nesta ... a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a ... No período compreendido por licença-maternidade é proibido o trabalho da mulher, quando segurada ...