licença-maternidade de seis meses
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Acórdão Nº 1410685-42.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2022
... DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE –PROTEÇÃO À MATERNIDADE E ... AO RECÉM ... seis" (6) meses de vida ... 3. Sabe-se que o contato f\xC3" ...
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Acórdãos nº 1019003-82.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ão ao gozo de licença maternidade proporcionalmente a partir da data de ... ício, completando-se os 06 (seis) meses garantidos na legislação ...
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Acórdão nº 0003879-52.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... SERVIDORA MUNICIPAL. LICENÇA MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI N º ... meses, perfazendo o total de 06 (seis) meses de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... categoria no importe de 2,6% (dois vírgula seis por cento); VII – por unanimidade, deferir a ... ência contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 ... do local de trabalho, por até 6 (seis) meses, conforme a Lei 11.340/2006, sem quaisquer ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo ... ção ocorra no período máximo de seis meses ... § 6º. É lícito o regime de ... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... temporal das modalidades de licença maternidade e licença paternidade nas relações ias, sendo a primeira de quatro meses, e a segunda de cinco dias no geral, recentemente ... , que compreende a idade de 0 a 6 (zero a seis) anos incompletos. O estudante terá que ... -
Acórdão Nº 0000030-39.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICENÇA MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA. DISPENSA APÓS NASCIMENTO DO FILHO. OFENSA À PROTEÇÃO À MATERNIDADE. DANO MATERIAL JÁ PAGO PELO PODER JUDICIÁRIO. DANO MORAL NÃO VISLUMBRADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ório, cumpre salientar que a licença maternidade é ... um direito social, disciplinado pelos ... a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, como se ... depreende da exegese ... licença compreende cerca de 06 (seis) meses ... Desse modo, partindo do montante ... -
Tecnologia e Ensino Superior
... tuir durante o período de 06 (seis) meses a agente universitário Eliane Greim em ... licença maternidade ... Art. 2º Este Ato Executivo entra em vigor ...
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Acórdão nº 0003525-27.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... fins de poder usufruir de licença maternidade. 2. Cumpre pontuar que a Lei nº 11.770, de 09 de ... a licença maternidade pelo período de 06 (seis) meses ... Após regular tramitação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001386-50.2011.5.07.0005), 2015-09-09
... MATERNIDADE. A licença-maternidade é considerada um direito ... constitucionalmente ... reduzido para R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Destaca que não há ... (cinco) meses" e 10 (dez) dias. Requer a improcedência da forma\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0216218-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Agora, com a Lei Maria da Penha, os seis meses de salários da licença maternidade, de ...
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Redução
... Chegam a 28% as adeptas da licença-maternidade de seis meses entre as 150 melhores empresas para ...
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Acórdãos nº 1007213-33.2016.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput ... o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida do ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... e dependentes em creches e pré-escolas até seis anos de idade”, da “proteção em face da ... salários mensais, aviso-prévio com seis meses de antecedência, manutenção de salários por ... que estiver em gozo de licença-maternidade ... (76) Através da Mensagem n. 59/2008 do ...
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OUTRAS PUBLICAÇÕES
... – CDS-II, no período de licença maternidade da titular DEIBIANA BRITO MASCAREM, inscrita no ... ), Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a partir de 01.11.2021 à 29.04.2021 (180 ...
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PREFEITURAS
... – CDS-II, no período de licença maternidade da titular DEIBIANA BRITO MASCAREM, inscrita no ... ), Licença Maternidade no período de 06 (Seis) meses a partir de 01.11.2021 à 29.04.2021 (180 ...
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Decisão Monocrática nº 10000100681782000/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2010
... prorrogação do período de licença-maternidade referida na Lei Federal nº 11.700/08, em ... da concessão de licença maternidade por 6 (seis) meses às servidoras do Poder Executivo, razão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000911-46.2019.5.02.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.054/2008. LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO À SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser mantida a decisão monocrática em que não conhecido o recurso de revista da Reclamante, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a
... LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO À SERVIDORA PÚBLICA ... com a mãe por seis meses; só os filhos de servidoras públicas ... -
Acórdãos nº 1007662-91.2015.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do ... aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida do recém-nascido. Esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-13.2012.5.07.0002), 2013-03-05
... por dois períodos de licença maternidade desta, sendo por quatro meses no ... ano de 2010 ... dado por aproximadamente seis meses, sabendo que quando a Sra ... Deusilane ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... íodo de afastamento, até o máximo de 6 meses, integrará o período aquisitivo de férias do ... érias, se o afastamento não for superior a seis meses). Acresça-se a esse grupo o direito à ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... meses de ... vínculo ininterrupto com o Ministério ... ou realizado permuta nos últimos 6 (seis) meses, exceto para a ... hipótese de ... meses após a licença-maternidade; ... Art. 6º O art. 10 do Ato Normativo n° ...
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Artigos 372 a 401-B
... gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do ... ário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames ... acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ) declarando concedida a licença maternidade de 6 (seis) meses a contar da data de 23/8/2022 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após ... ção de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, ... de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; a participação nos lucros seria dividida ...