licença-paternidade de 15 dias
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Acordao Nº 94027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. VEDAÇÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1) Resta provado nos autos que o serviço foi efetivamente prestado, motivo pelo qual cabe ao Estado efetuar o pagamento, sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito. 2) Recurso não provido.
... -natalidade 2007, Licena Paternidade 2007 - 15 dias de numerrio, ao desvio de funo (HA) e nem ao ... -
Acordao Nº 94027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. VEDAÇÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1) Resta provado nos autos que o serviço foi efetivamente prestado, motivo pelo qual cabe ao Estado efetuar o pagamento, sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito. 2) Recurso não provido.
... -natalidade 2007, Licena Paternidade 2007 - 15 dias de numerrio, ao desvio de funo (HA) e nem ao ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... de São Felipe/Ba, solicitando 90 (noventa) dias de licença prêmio para usufruto em dois ... Verifica-se ainda, às fls. 15, que não foram usufruídas licenças no presente ... , solicitando a concessão da licença paternidade, pelo período de 20 (vinte) dias, consoante ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... á concluí-lo no prazo de 60 (sessenta) dias. Baixe-se Portaria. Dê-se ciência ao Juiz ... das atividades laborais, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 23/03/2020 a ... ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE ... Trata-se de expediente encaminhado a esta ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... por doença demorar menos de quinze dias, tratar-se-á de hipótese de interrupção, e o ... lavore, come l’obbliogazione di retribuire 15 ... Em nosso país, pela participação em ... Não se confunde com a licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n. 1.3.6); ...
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Decisão Monocrática Nº 0100213-49.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-10-2019
... da licença-maternidade e licença-paternidade dos magistrados, bem como a sua ... extensão aos ... pelo período de 180 (cento e oitenta) dias e de licença-paternidade aos ... magistrados ... de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, e a ... extensão dos respectivos ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... salário, com a duração de cento e vinte dias (CF, arts. 7º, XVIII, e 39, § 2º); ... 15.5.2008, public. 16.5.2008, ement. v. 2319-02, p ... • Licença-paternidade, nos termos ixados em lei (CF, arts. 7º, XIX, e ...
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Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de gestão de pessoas
... QT. DIAS DEFERIDOS ... 15/03/2022 ... LICENÇA PATERNIDADE DEFERIDA ...
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Miguel calmon - Vara c�vel
... a intimação da parte autora, para que, em 15 dias, informe a conta bancária da própria parte ... (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-54.2016.5.06.0020), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICENÇA-PATERNIDADE. NÃO CONCESSÃO. COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO À EMPRESA.Tendo a reclamada alegado mera relação de prestação de serviços, não reconhecendo a condição de empregado do obreiro, inócuo seria exigir que o reclamante fizesse a prova da entrega, à época, da documentação referente ao nascimento do seu filho à empresa, para fins de concessão da licença-paternidade
... LICENÇA-PATERNIDADE. NÃO CONCESSÃO. COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO À ... " (STJ, EDcl no MS 21315/DF, S1 - Dje 15/06/2016) ... Com esses fundamentos, rejeito ... , portanto, o pagamento correspondente aos dias trabalhados e não gozados da licença, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003812720204058300), 06-07-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial ao apelo. Remessa improvida. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição sobre o salário família. A parte impetrante apela, defendendo a não incidência da...
... de salário maternidade; licença paternidade; férias indenizadas; adicional de horas extras; ... dias de afastamento, aviso prévio indenizado e vale ... -
PORTARIA Nº 112/2020/GP/CSC (14578)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... Assessor III, AD-3, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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PORTARIA Nº 140/2022/GP/CSC (100907)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... 15" (quinze) dias de licença ... paternidade, no per\xC3" ...
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PORTARIA Nº 205/2020/GP/CSC (22796)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... nº 248.499-4 A, no cargo de Assessor I, AD-1, 15" ... (quinze) dias de licença paternidade, no per\xC3" ...
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PORTARIA Nº 175/2021/GP/CSC (57398)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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PORTARIA Nº 013/2023/GP/CSC (121472)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... I, AD-1, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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Gabinete do Governador
... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.770, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... dias ... Rio Branco-Acre, 15 de agosto de 2019, 131º ... do Estado, Licença Paternidade (15 dias), nos termos do Art. 121 da Lei ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ária processada a pena de suspensão, por 90 dias, além de ter sido mantido o bloqueio da ... º 11/2017; 12/2017-ADM; 13/2017-ADM; 14/2011, 15/2017-ADM. 17/2017-ADM; 18/2017-ADM; 019/20J7-ADM; ... ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE ... Trata-se de expediente encaminhado a ...
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O empregado
... a suspensão do contrato de emprego 15 ... A favor desta tese hermenêutica, existe o ... residencial destas , por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei ” ... ção de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; aviso-prévio ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - MANUAL RH (1)
... 14 - Jornada de Trabalho ... 15 - Remuneração ... 16 - Vantagens ... 16 - ... nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar ... ça-maternidade (120 dias) ; licença-paternidade (08 ... dias) ; licença-nojo ou licença-luto ...