licença-paternidade de 15 dias
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PORTARIA Nº 175/2021/GP/CSC (57398)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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PORTARIA Nº 140/2022/GP/CSC (100907)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... 15" (quinze) dias de licença ... paternidade, no per\xC3" ...
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PORTARIA Nº 205/2020/GP/CSC (22796)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... nº 248.499-4 A, no cargo de Assessor I, AD-1, 15" ... (quinze) dias de licença paternidade, no per\xC3" ...
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PORTARIA Nº 112/2020/GP/CSC (14578)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... Assessor III, AD-3, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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PORTARIA Nº 013/2023/GP/CSC (121472)
... a autorização de licença paternidade aos servidores ... públicos estaduais; ... I, AD-1, 15 (quinze) dias de licença paternidade, no ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ária processada a pena de suspensão, por 90 dias, além de ter sido mantido o bloqueio da ... º 11/2017; 12/2017-ADM; 13/2017-ADM; 14/2011, 15/2017-ADM. 17/2017-ADM; 18/2017-ADM; 019/20J7-ADM; ... ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE ... Trata-se de expediente encaminhado a ...
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O empregado
... a suspensão do contrato de emprego 15 ... A favor desta tese hermenêutica, existe o ... residencial destas , por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei ” ... ção de cento e vinte dias; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; aviso-prévio ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - MANUAL RH (1)
... 14 - Jornada de Trabalho ... 15 - Remuneração ... 16 - Vantagens ... 16 - ... nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar ... ça-maternidade (120 dias) ; licença-paternidade (08 ... dias) ; licença-nojo ou licença-luto ...
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Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LICENÇA-MATERNIDADE. EXTENSÃO AO PAI SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da constitucionalidade da extensão da licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo art. 207 da Lei 8.112/1990, ao pai...
... salário maternidade pelo prazo de 180 dias, previsto no artigo 207 da Lei ... 8.112/1990, na ... , que a não concessão de licença paternidade por ... igual período ao concedido à mãe não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 22 ... RE 1348854 RG / SP ... provisória ... -
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... “Art. 15 ... § 2º Será concedida licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos ao médico ...
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PORTARIA Nº 028/2021-Licença Paternidade André Anzoategui (48666)
... 3º, da Lei 3.557, DE 07/10/2021; RESOLVE: I - CONCEDER ... 15 (quinze) dias de licença paternidade a ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANZOATEGUI, ...
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PORTARIA Nº 025/2021- Licença Paternidade - Miguel Brandt (45659)
... 3º, da Lei 3.557, DE 07/10/2021; RESOLVE: I - CONCEDER ... 15 (quinze) dias de licença paternidade a MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ, ...
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Legislação
... Artigo 6 ... 1. Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 1º da Emenda Constitucional nº 88/15, o limite de idade para a aposentadoria ... ó poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data de publicação da lei que as houver ... férias, licença gestante, licença paternidade, proteção do mercado de trabalho à mulher, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08153396120194058200), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.358.281/SP (TEMAS 687, 688, 689) E Nº 1.230.957/RS (TEMA 740). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. APLICAÇÃO DOS MENCIONADOS PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que o...
... licença-paternidade; b) adicionais de horas extras; noturno; ... DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Recurso ... 15.9.2011; AgRg no REsp 1.107.898/PR, 1ª Turma, ... -
Lei nº 13.109 de 25/03/2015. DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE PARA MILITARES GRÁVIDAS E A LICENÇA-PATERNIDADE, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS.
... § 1º A licença será de 120 (cento e vinte) dias e terá início ex officio na data do parto ou durante o 9º (nono) mês ... ção de 45 (quarenta e cinco) dias à militar de que trata o caput e de 15 (quinze) dias à militar de que trata o § 1º deste artigo, nos termos de ...
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Acórdão, Processo nº 5001535-65.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
... PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. Recurso especial de HIDRO JET ... noturno (tema n.º 688 dos Recursos Repetitivos) e licença-paternidade (tema n.º 740 dos Recursos Repetitivos), e não o admito em relação às ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ência, o prazo máximo é de apenas noventa dias, igualmente permitindo-se uma única ... no curso do contrato, com duração de 15 dias, encerrando-se em 23.4.2014; ... · ... k) licença-paternidade de cinco dias - CF/88 - ADCT, art. 10, § 1º; ...
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PORTARIA Nº 110/2021/GRH/GSEAS (44133)
... REGISTRAR, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade ... da servidora RENATA ... II - REGISTRAR, 15 (quinze) dias de Licença Paternidade do ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... ções atualizadas, no prazo de 90 (noventa) dias. P ... AUTOS N°: ... licença prêmio para usufruto no período de 15/06/2021 a 14/07/2021 , referente ao período ... ASSUNTO: LICENÇA PATERNIDADE ... DECISÃO ... Trata-se de expediente ...
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INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS (25538)
... - FÉRIAS: ... Exercício/Dias ... Mendes da Silva ... a 22.09.2020 ... Exercício: ... 01.09.2020 a 15.09.2020 ... 02.11.2020 a 16.11.2020 ... a 02.10.2020 ... - LICENÇA PATERNIDADE ... Alexandre Souza Oliveira ... a 18.09.2020 ...