licitações e contratos
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGULAMENTO INTERNO DE LICITACOES E CONTRATOS RESOLUÇÃO 0022022
. . . . . . . . . . . REGULAMENTO. INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS . . . . . RESOLUÇÃO Nº 002 DE 31 DE MARÇO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de ... nesses casos a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública para a identificação e escolha ...
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A nova Lei de Licitações e Contratos e três mudanças para o futuro
Opinião: A nova Lei de Licitações e três mudanças para o futuro
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº 14.133/2021) foi publicada há aproximadamente cinco meses com o objetivo de sub... - Primeiras Impressões sobre o Regime de Licitações e Contratos das Empresas Estatais Brasileiras - Lei nº 13.303
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Alguns aspectos sobre o novo regulamento de licitações e contratos da Petrobras
Opinião: Aspectos sobre o novo regulamento de contratos da Petrobras
Cerca de 18 anos. Foi esse o (impressionante) lapso temporal que mediou a edição da Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, a qual deu nova redação ao parágrafo 1º do artigo 173 da Constituição da República, e a edição da Lei 13.303, de 3... -
Julgados do TCU em matéria de licitações e contratos não são jurisprudência
Vitor Amorim: Julgados do TCU não são jurisprudência
Como profissional atuante na área de licitações e contratos administrativos há 11 anos, tive a oportunidade de constatar, diariamente, a intensidade e a relevância da “jurisprudência” do Tribunal de Contas da União na formação da vontade e aplicaç... -
Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Rodrigues e Varela: Dispute boards na nova Lei de Licitações
No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
...ços de assistência técnica e extensão rural com que mantenha contratos ou convênios;. X - envidar os esforços necessários para universalizar ...II - o regulamento de licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres relativos a obras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... deste artigo observará, no que couber, a legislação sobre licitações e contratos administrativos e exigirá garantia de proposta do ...
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Responsabilidade do parecerista jurídico
... do parecerista jurídico, limitada à matéria de licitações, objeto deste livro. . De forma ampla, o parecerista jurídico é o ... 21/03/2023 19:34:18 . . NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS . do dolo e, principalmente, da culpa, é preciso alocar o parecer ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de serviços
... No que diz respeito às licitações, serviços são as atividades prestadas por terceiros para atingir a ... 21/03/2023 19:34:22 . . NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS . Os serviços podem ser comuns ou especiais, contínuos ou por escopo. ...
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Parecer jurídico nos processos de dispensa de licitação
... 21/03/2023 19:34:23 . . NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS . situação que se enquadre numa das hipóteses de dispensa ...
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Em vigor
Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... serviço público de distribuição somente poderão estabelecer contratos de compra de energia elétrica por meio de licitação, na modalidade de ... controle federal ou estadual poderão negociar energia nas licitações", na modalidade de leilão, realizadas pelas concessionárias de serviço p\xC3"...
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Reflexões sobre a lindb e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa
... a Lei 14.133/2021, instituindo o novo regramento sobre licitações e contratos administrativos, apresentando, no seu art. 5º, um rol de ...
- Decreto nº 10.929 de 07/01/2022. Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- DECRETO LEI Nº 2360, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal.
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Alterações legislativas realizadas pela lei 14.133/2021
...337-E a 337-P no Código Penal, incluindo os Crimes em Licitações" e Contratos Administrativos. Assim, os tipos penais passam a integrar o pr\xC3"...
- Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
- Dos novos crimes em licitações e contratos administrativos ? Lei 14.133/2021
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
..., nas normas técnicas e ambientais aplicáveis e nos respectivos contratos de concessão ou autorizações, respeitada a legislação específica ...XXIV - elaborar os editais e promover as licitações destinadas à contratação de concessionários para a exploração das ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... e supervisionar a execução das operações de gestão de contratos, de licitações e das atividades relacionadas aos sistemas federais de ...
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
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Parecer jurídico nos processos de contratação direta
... 21/03/2023 19:34:22. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. exemplificativas de inviabilidade de competição. Já na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
...Art. 5º São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas:. I - ao objeto, à ...Art. 6º Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento serão considerados como ...