lide temerária significado
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Acórdão Nº 0304226-49.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... contratuais.Postulou a aplicao do CDC lide e a inverso do nus da prova para determinar ... uma vez que no se pode presumir, pelo significado comum das palavras e pela boa-f, quedoenase ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... pagamento dos débitos objeto da presente lide, na forma dos arts. 158 e seguintes do Código ... débitos vem se agravando pela postura temerária na gestão de seus negócios, com aumento das ... pela parte agravante e sobre o significado da "estabilização" do ato de saneamento do ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... pagamento dos débitos objeto da presente lide, na forma dos arts. 158 e seguintes do Código ... débitos vem se agravando pela postura temerária na gestão de seus negócios, com aumento das ... pela parte agravante e sobre o significado da "estabilização" do ato de saneamento do ...
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Decisão Monocrática nº 5022276-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2017
... pagamento dos débitos objeto da presente lide, na forma dos arts. 158 e seguintes do Código ... débitos vem se agravando pela postura temerária na gestão de seus negócios, com aumento das ... pela parte agravante e sobre o significado da "estabilização" do ato de saneamento do ...
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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... o autor, na forma da lei, se temerária" ou de manifesta má-fé” (§11) ... 10.1 A a\xC3" ... ção, para, como litisconsorte, integrar a lide, alegando razões específicas que cada caso ... significado atual do princípio da instrumentalidade que ...
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Acórdão Nº 225304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... limites da lide proposta. Nesse sentido, aliás, é a ... a evitar a persecução criminal temerária, de modo que, ... forte no princípio da ...
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Acórdão Nº 223569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Para justificar o julgamento antecipado da lide penal (CPP, arts. 395 e ... 397) e, assim, ... a evitar a persecução criminal temerária, de modo que, ... forte no princípio da ...
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Acórdão Nº 225158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... a prestação jurisdicional nos limites da lide ... proposta. Nesse sentido, aliás, é a ... a evitar a persecução criminal temerária, de modo que, ... forte no princípio da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... que compreende a parcela paga ao curador à lide cuja antecipação é devida. III. Recurso ... 8.906/94 é a de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação ... ção ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... que compreende a parcela paga ao curador à lide cuja antecipação é devida. III. Recurso ... 8.906/94 é a de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação ... ção ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... cautelar a sua eficácia na pendência da lide" principal, posto que o cumprimento de lei ainda n\xC3" ... e LeBaron, H.M. 1990. Significado e distribuição da resistência ao herbicida ... ambientalmente trata-se de uma medida temerária." ... A tese do IDEC é de que o Brasil pode ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67-23.2012.5.15.0156)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DURAÇÃO DA JORNADA/CARGO DE CONFIANÇA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ASSÉDIO MORAL/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... intuito protelatório conduta temerária do reclamado, razão pela ... qual deve ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... foi prolatada a decisão, pois pressupõe a lide pendente na qual ainda não se formou a coisa ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... ízo, evitando, assim, a interposição temerária ou procrastinatória de recursos. Ressalte-se, ...
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Acórdão Nº 237055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... que “o objeto material da presente lide, [é] empreendimento ... imobiliário de valor ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... a evitar a persecução criminal temerária, de modo que, ... forte no princípio da ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por ... ízo contra o dito magistrado, com lide temerária, apenas visando criar o seu impedimento com base ... O significado de férias coletivas é liberar, do trabalho, ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... 5º do Código, já analisado, e cujo significado sintetiza “o dever de manter comportamentos ... qualquer expectativa quanto ao resultado da lide, o que pode acarretar a desistência da ação ou ... intencionalmente maliciosa e temerária da parte, não configura a litigância de má-fé ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 129700-38.2009.5.12.0007) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394 DA SbDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em decorrência da integração das horas extras habituais, não...
... E acrescenta o renomado autor: 'o significado que atribuímos a este princípio é o da ... Ronaldo, testemunha da autora foi temerária. Por esse motivo entende que deve prevalecer a ... jornada da autora considerando os limites da lide, a prova trazida ao processo e o princípio da ... -
Acórdão nº 2007/0098105-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção por dano decorrente de gestão temerária em intervenção e liquidação extrajudicial ... , no julgamento do recurso especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ... satisfazendo o juiz de 1º grau que julgou a lide de forma antecipada (art. 300 do CPC) ... 5 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... foi prolatada a decisão, pois pressupõe a lide pendente na qual ainda não se formou a coisa ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... ízo, evitando, assim, a interposição temerária ou procrastinatória de recursos. Ressalte-se, ...
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Controle do tombamento
... Assim, cresce de significado o estudo do presente tópico, que não se coloca ... com os quais se desestimula a lide temerária; na mesma linha, colheram-se cautelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126100-75.2009.5.09.0594)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO REGIONAL. MATÉRIA NÃO APRESENTADA NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. 3.
... Constituição Federal apontados, quando a lide" está adstrita ao ... exame e interpreta\xC3" ... pudesse verificar se houve conduta temerária por parte da Executada, necessário seria a ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-49.2016.5.06.0242), 02-02-2017
EBCT. AMBIENTE DE TRABALHO. VIOLÊNCIA URBANA. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO DESCUMPRIDO. É sabido que a violência urbana, promovida sobretudo por força de ataques a bancos e instituições que mantêm numerário sob a sua guarda, como as agências dos correios, vem crescendo de forma exponencial no estado de Pernambuco. Em tais circunstâncias, ainda que haja normativo...
... , em razão de haver conexão com o objeto de lide anterior, em tramitação na Vara de Timbaúba ... , restando ao intérprete preencher de significado a expressão "medidas necessárias para preservar ... deste posto de vigilância nos parece temerária e totalmente dissonante com o que a empresa se ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , cabendo ao intérprete fixar o real significado da expressão “não obrigarão” ... 128 do CPC de que “ O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendolhe defeso ... , se afigurando absolutamente temerária a adoção da arbitragem, ainda que diante de uma ...
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Acórdão nº 0800011-06.2021.8.14.0095 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 2023
... LIDE PREDATÓRIA. INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ ... 3. Para que se configurasse lide temerária seria necessário a alteração da verdade dos ... "( ... ) agir pode ter significado processual e extraprocessual, ao passo que ...
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Acórdão nº 0800011-06.2021.8.14.0095 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-02-2023
... LIDE PREDATÓRIA. INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ ... 3. Para que se configurasse lide temerária seria necessário a alteração da verdade dos ... "( ... ) agir pode ter significado processual e extraprocessual, ao passo que ...