lide temerária significado
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Sentença nº 1001555-60.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... Magistrado velar pelo rápido andamento da lide,art. 5º, LXXVIII, da Constituição da ... trabalhistas, que detêm relevante significado social, por se tratar o crédito alimentício, ... de periculosidade.Outrossim, seria temerária a designação de perícia em relação às ...
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Sentença nº 1001578-06.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Magistrado velar pelo rápido andamento da lide,art. 5º, LXXVIII, da Constituição da ... trabalhistas, que detêm relevante significado social, por se tratar o crédito alimentício, ... temerária a designação de perícia e eventual gastos ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 163700-57.2007.5.04.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPLEMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. O Tribunal Regional concluiu ser devido o valor apurado a título de custas...
... Constituição Federal apontados, quando a lide" está adstrita ao ... exame e interpreta\xC3" ... pudesse verificar se houve conduta temerária por parte da Executada, necessário seria a ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Art. 793-A, Art. 793-B, Art. 793-C, Art. 793-D
... 5º do Código, e cujo significado sintetiza "o dever de manter comportamentos ... qualquer expectativa quanto ao resultado da lide, o que pode acarretar a desistência da ação ou ... intencionalmente maliciosa e temerária da parte, não configura a litigância de má-fé ...
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Acórdão nº 1.0000.19.152625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REGULARIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. É improcedente a declaração de inexistência de débito e a indenização por danos morais se a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito não é indevida. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige a demonstração de que a parte agiu dolosamente...
... de punio/preveno no tenha grande significado, na considerao de que na punio est subentendida a ... Pargrafo nico. Em caso de lide temerria, o advogado ser solidariamente ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... lide" ou modificar a sentença que a julgou (art. 509, \xC2" ... caracterizado abuso de poder, gestão temerária ou encerramento irregular das atividades ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 251-63.2016.5.17.0000) 14-08-2017
RECURSOS ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o pressuposto...
... O órgão judicial deve resolver a lide e não criar obstáculos à prestação ... Qual o significado da locução "concordes as partes"? O legislador ... o ente sindical que agiu de forma temerária em detrimento do sindicato interessado na defesa ... -
Da Execução por Quantia Certa
... Será sempre temerária qualquer empreitada tendente a fixar regras ... ção equivocadamente restritiva do vocábulo lide, utilizado na redação dessa norma legal ...
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Orientações para análise
... ótese, tal não obstaculariza o andamento da lide, eis que ofertada caução e presente a ... repetição), que agiram de maneira temerária propondo ação manifestamente infundada ... princípio da eficiência , de alto significado para o serviço público em geral, deve ser ...
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Legislação Complementar
... nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art. 90 ... atos ilícitos praticados, de gestão temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou ... 17/2011, em que fora elucidado o significado das locuções “arquivamento provisório do ...
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Acórdão nº 1.0000.16.093934-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - PRELIMINAR - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REVOGAÇÃO PELO NCPC - CLÁUSULA PENAL - MULTA - PROTESTOS - INADIMPLEMENTO - EXIGIBILIDADE - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, a norma contida no art. 132 do CPC/73 não foi replicada no...
... substituto, que concluir a audincia julgar a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado ... que, s depois de determinarmos o significado da declarao negocial, poderemos averiguar se ela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001273-76.2015.5.07.0031), 2017-09-13
... se manifestou acerca do verdadeiro significado da referida rubrica: ... "Ora, em sua ... ário, o que afasta a caracterização de lide temerária, merecendo reforma a sentença, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000899-29.2017.5.06.0351), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e instituições financeiras (inclusive as agências dos correios), que lidam...
... Terezinha e registra que a controvérsia da lide cinge-se, exclusivamente à análise da ... érprete suprir tal lacuna, quanto ao significado da expressão " medidas necessárias para ... Logo, tenho como temerária e não condizente com a cláusula normativa acima ... -
Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... destacar: a) o dolo ou a litigância temerária; b) o venire ... processo justo: entre ... estão vinculados ao debate instaurado na lide ... Sabe-se que a ausência de um debate ... , via súmula, expressar o verdadeiro significado" de um precedente, e isso provoca a sua má aplica\xC3" ...
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Legislação Complementar
... contrária poderá, em qualquer fase da lide", requerer a revogação dos benefícios de assist\xC3" ... atos ilícitos praticados, de gestão temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações ... de má fé, por agir o autor de forma temerária. Art. 80, V, CPC. Vejamos a jurisprudência, ... Neste sentido, a respeito do significado de restauração de registro civil, menciono os ...
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Legislação Complementar
... nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art. 90 ... atos ilícitos praticados, de gestão temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.121793-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - INSTAURAÇÃO - DEFERIMENTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DESNECESSIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - USO DE FERRAMENTAS DE BUSCA E DE CONSTRIÇÃO DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - "PERICULUM IN MORA" - INEXISTÊNCIA.A narrativa de motivos supostamente justificadores da...
... demora no recebimento do crdito objeto da lide, e na possibilidade de descumprimento das ... Acerca do significado de tal dispositivo legal, leciona o professor ... -
ARTS. 78 A 92
... capacidade daquele de realizar e dar significado concreto aos valores sociais incorporados nesses ... Vedação à denunciação da lide ... Ao descrever de forma clara que a relação ... refere-se à eventual demanda temerária proposta ou a algum ato processual praticado no ...
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ARTS. 78 A 92
... capacidade daquele de realizar e dar significado concreto aos valores sociais incorporados nesses ... Vedação à denunciação da lide ... Ao descrever de forma clara que a relação ... refere-se à eventual demanda temerária proposta ou a algum ato processual praticado no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001827-42.2018.5.02.0608)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE RECLAMANTE AUSENTE INJUSTIFICADAMENTE NA AUDIÊNCIA INICIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ART. 844, § 2º, DA CLT. MATÉRIA PACIFICADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , é o intuito de impedir a litigância temerária, ... pois ao trabalhador pobre não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000760-40.2017.5.06.0331), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. Caso em que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao determinar a supressão dos postos de vigilância no âmbito das agências citadas na exordial, descumpriu a Cláusula Normativa constante do ACT da categoria,...
... érprete suprir tal lacuna, quanto ao significado da expressão "medidas necessárias para ... Logo, tenho como temerária e não condizente com a cláusula normativa acima ... momento processual, a matéria objeto da lide" já foi objeto de deliberação por meio de cogni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000874-38.2017.5.06.0182), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. Caso em que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao determinar a supressão dos postos de vigilância no âmbito das agências citadas na exordial, descumpriu a Cláusula Normativa constante do ACT da categoria, que previu o...
... érprete suprir tal lacuna, quanto ao significado da expressão "medidas necessárias para ... Logo, tenho como temerária e não condizente com a cláusula normativa acima ... momento processual, a matéria objeto da lide" já foi objeto de deliberação por meio de cogni\xC3" ... -
Sentença nº 1000631-29.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... de vocês né mano?" , a qual teve significado contrário ao que alega a reclamada. Vale dizer, ... ência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto ... /3, FGTS com multa de 40%, litigância temerária, por se tratarem de verbas cuja natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000068-76.2018.5.06.0211), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DE POSTOS DE VIGILÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. Caso em que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao determinar a supressão dos postos de vigilância no âmbito das agências citadas na exordial, descumpriu a Cláusula Normativa constante do ACT da categoria, que previu o...
... érprete suprir tal lacuna, quanto ao significado da expressão "medidas necessárias para ... Logo, tenho como temerária e não condizente com a cláusula normativa acima ... momento processual, a matéria objeto da lide" já foi objeto de deliberação por meio de cogni\xC3" ...