liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2006/0110005-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.013 - RJ (2006/0110005-5) ... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E ACÓRDÃO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0112855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO PARQUET. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA A
... PROCESSUAL ... DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II – se houver disponibilidade de ... sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de ...
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Acórdão nº 2013/0166124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.203 - DF ... da concessão da medida liminar – consta não ...
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Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. LIMINAR" ... REGIMENTAL. ... PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO\xC2" ... liminar em mandado de segurança impetrado com o ...
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Acórdão nº 2010/0031018-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2013/0177391-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg na SS 2382 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.382 - SP (2010⁄0155667-6) ... SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERAÇÃO ...
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Acórdão nº MS 15470 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.470 - DF (2010⁄0122555-2) ... NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ...
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Acórdão nº 2009/0051780-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LANÇAMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0056314-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO ... TUTELA DE URGÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA ... QUE DECIDE PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Mandado de Segurança 194-DF, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... ção de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; ... VIII - o término do ... a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias ... , o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 (trinta) ...
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Acórdão nº 2009/0048063-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO MANDAMUS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que, proferida sentença de mérito no...
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE ... LIMINAR". SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO\xC2" ... -
Liminar em mandado de segurança não pode ser concedida com base em suposição
Liminar não pode ser concedida com base em suposição, diz STJ
Não é possível conceder liminar em mandado de segurança quando o pedido é formulado com base em mera suposição, sem a devida comprovação do ato coator. O entendimento é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Lei garante sustentação oral para pedido de liminar em mandado de segurança
Nova lei garante sustentação oral para pedido de liminar em MS
A partir desta terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança. A Lei 13.676/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), foi publicada no- Acórdão nº 2013/0385588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. COMPENSAÇÃO EFETIVADA VIA DCTF POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DO ÓBICE. TERMO INICIAL DA EFETIVA COBRANÇA DO VALOR DECLARADO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 436/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535
... LIMINAR ... liminar concedido em mandado de ...- Acórdão nº Rcl 9452 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... INEXISTÊNCIA. MANDADOS DE SEGURANÇA DE CONTEÚDOS DIVERSOS. DECISÃO INDEFERITÓRIA E LIMINAR. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE ... I - A ... III - Com efeito, no primeiro mandado - ainda em trâmite nesta Corte - o pleito ...- Acórdão nº AgRg na SS 2370 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.370 - PE (2010⁄0117015-8) ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE NA ...- Acórdão nº 2014/0221378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior é
- Acórdão nº AgRg no MS 19771 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.771 - DF (2013⁄0039636-3) ... DECISÃO DENEGATÓRIA DE PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL PARA A CONCESSÃO ...- Acórdão nº 2015/0030266-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no RCD no MANDADO ... SEGURANÇA ... LIMINAR". COGNIÇÃO SUMÁRIA. FUMUS BONI IURIS \xC2" ...- Acórdão nº 2013/0386276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.347 - MG ... ça em que fora deferida liminar para ...- Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... origem, de Mandado de Segurança" com pedido de liminar ... impetrado\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0385588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA