liminar em mandado de segurança
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Acórdão nº 2015/0251887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.441 - MG ... DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM ...
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Acórdão nº 2015/0127624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR. APROVAÇÃO. ... de liminar deferida em Mandado de Segurança e, após a ...
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Acórdão nº 2014/0263849-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SUPERIOR. ... SEGURANÇALIMINAR ... perda do objeto de Mandado ...
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Acórdão nº 2004/0134985-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FACE DE ACÓRDÃO VERSANDO SOBRE PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2008/0107844-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0286664-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S)RECLAMADO:DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO SE SEGURANÇA 139420⁄2008 DO TRIBUNAL DE ... RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DADA POR DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 3370 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S)RECLAMADO:DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO SE SEGURANÇA 139420⁄2008 DO TRIBUNAL DE ... RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA DADA POR DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº 2016/0045589-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EFETIVADA POR DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE, REVOGADA. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PORTARIA INEP 179/2014. NÃO CUMPRIMENTO DO LIMITE ETÁRIO.
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.268 - RS ... dado por força de liminar ... -
Acórdão nº 2014/0152204-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.722 - DF (2014/0152204-5) ... REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... em que existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de ...
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Acórdão nº 2007/0104537-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 284⁄STF. LIMINAR CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO ... SEGURANÇA JURÍDICA. DIREITO À SAÚDE. IRREPETIBILIDADE DE ... ário, por força de liminar concedida em mandado de segurança posteriormente julgado ...
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Acórdão nº REsp 950382 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 284⁄STF. LIMINAR CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO ... SEGURANÇA JURÍDICA. DIREITO À SAÚDE. IRREPETIBILIDADE DE ... ário, por força de liminar concedida em mandado de segurança posteriormente julgado ...
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Acórdão nº 2011/0030909-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.136 - DF (2011⁄0030909-8) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA ...
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Acórdão nº 2010/0118144-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO PRESIDENTE DE TRIBUNAL ESTADUAL ... estadual, de liminar concedida em mandado de segurança originário daquela corte, se o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. TABELIONATOS, ... cassação da liminar ...
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Acórdão nº 2009/0026148-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - ...
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Acórdão nº 2009/0084403-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. O Agravo de Instrumento de competência do Superior Tribunal de Justiça é aquele interposto contra a inadmissão de Recurso Especial (art. 544 do CPC) e as decisões interlocutórias proferidas por juiz federal nas causas em que forem partes: a) Estado...
... CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO ... 1. O ... -
Acórdão nº 2011/0008559-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.068 - DF (2011⁄0008559-9) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2015/0296205-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.805 - PE (2015/0296205-0) ... FEDERAL RELATOR DO MANDADO" DE ... SEGURANÇA ... 08047649220154050000\xC2" ... A EXECUÇÃO DE MEDIDA LIMINAR QUE ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no MS 16139 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.139 - DF (2011⁄0031183-6) ... AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SELO ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15859 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.859 - DF (2010⁄0200037-1) ... LIMINAR DEFERIDA. MULTA SUSPENSA. POSSIBILIDADE RECURSAL ...
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Acórdão nº 2010/0200037-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.859 - DF (2010⁄0200037-1) ... LIMINAR DEFERIDA. MULTA SUSPENSA. POSSIBILIDADE RECURSAL ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no MS 11628 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256345 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 151, II e V, do CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. 1. A solução integral da controvérsia, com
... CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 2014/0262353-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE MATO GROSSO. FISCAIS DE TRIBUTO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E EFEITO MULTIPLICADOR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. I - A decisão ora agravada, ao deferir o...
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.748 - MT (2014/0262353-8) ... REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE ...