limitação dos indices inflação
- Processo nº 0401850-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
- Processo nº 0384054-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
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Acordao N° 1275884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária de indenização por danos morais e danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na...
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1263111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaç
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1692649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Cobrança de contribuição previdenciária superior a 6%. Inconstitucionalidade da lei 8. 612/1991. Limitação temporal até vigência da lei 8. 688/1993. Indeferimento na origem. Interesse de agir. Ausência. Conhecimento parcial do recurso. Correção monetária. Adis 4. 357/df e 4. 425/df. Re 870. 947/se. Tema 810 da...
... LIMITAÇÃO TEMPORAL ATÉ VIGÊNCIA ... DA LEI 8.688/1993 ... com a inflação, e que, dessa forma, afronta a garantia da coisa ... Não obstante os índices estabelecidos para atualização ... monetária e ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de premissas falsas, produzem uma inflação punitiva, que poderia ser sintetizada na lógica ... Este quadro normativo gera uma limitação para uma abolição completa da criminalização ... os elementos probatórios, gerando índices mais elevados de condenação ... Rev ... -
nº 1997.38.00.027802-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 2003
... ó poderá ser deferido se atendida a limitação de 30% (trinta por cento) do valor a ser ... , autorizando a moeda corroída pela inflação, tem negado aplicabilidade às disposições ... que constituíam óbice ao cômputo dos índices inflacionários expurgados pela Administração ...
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nº 2000.34.00.090120-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. INTEGRAÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO. 1. Julgada a apelação na forma no art. 557 do CPC, com a negativa de seguimento ao referido recurso em...
... úblico a impossibilidade de inclusão de índices expurgados na atualização dos créditos dos qüentes, em assim a limitação temporal das diferenças que foram concedidas aos ... consagrou a inclusão dos índices de inflação expurgados pelo Governo Federal, para fins de ... -
Acordao N° 1254400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação ordinária c/c reparação por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidor público. Saque. Alegação de correção e remuneração inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1257253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por dano material. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Acordao N° 1245025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de cobrança. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentação e depósito em...
... os índices de inflação havidos no período ... Executados ... observância à limitação da verba honorária estabelecida para a fase de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Ilustrativamente, as cláusulas de limitação ou exclusão de responsabilidade, nulas nos ... , a partir desta condenação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a ser ... A prática abusiva da inflação de seguidores altera não somente a ...
- Processo nº 0005970-17.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1005791-45.2016.8.26.0624 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... LIMITAÇÃO À VERBA ATINENTE APENAS AOS DANOS ... realidade de valor frente à inflação. Assim, com referência ao valor da ... o Ministro Luiz Fux, definiu os índices de correção monetária e dos juros de ...
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Acórdãos nº 0051767-98.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... do período de 2002 a 2010 Índices que não acompanharam a inflação ... íveis de disponibilidade e limitação orçamentárias Improcedência que se ...
- Processo nº 0012084-27.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Mayo de 2018
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ao devido processo legal e (ii) limitação ou ofensa a direito individual, notadamente ao ... formas: a) o legislador vale-se de índices valorativos (o valor da operação, o valor do ... valores, tendo como base o valor da inflação ...
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Acórdãos nº 1038773-07.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... %), ii) declarar a abusividade dos índices de reajuste por mudança de faixa etária ... Caracterização. Limitação aos índices da ANS. Excesso no ... mormente em uma economia com inflação estabilizada. Restituição de valores ...
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nº 2000.33.00.028895-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2001
... 22, inciso I, sem qualquer limitação", incluindo-se os expurgos inflacionários, juros \xC3" ... que o montante fosse corrigido pelos índices IPC/INPC, incluindo-se os expurgos ... , autorizando a moeda corroída pela inflação, tem negado aplicabilidade às disposições ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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Acórdão nº 2001.34.00.002294-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2007
... associados, mediante a aplicação de índices expurgados da inflação nos meses de janeiro/89 ... na parte em que se insurge contra a limitação do número de associados nesta demanda coletiva ...
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Acórdão nº 2001.34.00.002294-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2007
... associados, mediante a aplicação de índices expurgados da inflação nos meses de janeiro/89 ... na parte em que se insurge contra a limitação do número de associados nesta demanda coletiva ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... substancial de 96,5%, bem acima da inflação do período (49,5%) ... Esta leitura dos ... público, e aplica em despesas altos índices em relação às contribuições ... Nacional, estabelecendo uma rígida limitação ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...
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Acórdão nº 2000.01.00.054106-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Abril de 2012
... 36 salários-de-contribuição, sem limitação ao teto. Postula, ainda, a incidência do ... da lei, e passa a ser reajustada pelos índices previstos na legislação previdenciária ... intrínseco da moeda em tempos de inflação a fim de preservar o montante nominal em um dado ...