limites custas judiciais
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Acórdão Nº 5007964-81.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO DA ACIONISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DE PARTE. DIREITO À DIFERENÇA ACIONÁRIA RECONHECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA DEFINITIVAMENTE. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA COISA JULGADA....
... da diferena de aes, da assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia (CR$210.176,90 em ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ... -
Acórdão Nº 0019260-81.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... - BRT", elaborada pela Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justia, cujo uso foi omendado aos contadores judiciais das comarcas (Comunicado n. 67 CGJ).A propsito, j ... VALOR DO CONTRATO QUE DEVE CONSIDERAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MINISTERIAL N. 307, ...
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Acórdão Nº 5041033-07.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... ,que disponibilizada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, queconsidera a ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. REMESSA DOS ... CLCULO DA CONDENAO QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DA SENTENA DE MRITO PROFERIDA NA AO DE ...
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Acórdão Nº 5001125-28.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO, NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO (PEX). TEMA QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO IRRECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINGIDA...
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas" da Corregedoria-Geral da Justiça, cuja utilizaç\xC3" ... ELABORAÇÃO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA ... JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ... -
Acórdão Nº 5066313-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acórdão Nº 5002610-44.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acórdão Nº 5000951-87.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas" da Corregedoria-Geral da Justiça, cuja utilizaç\xC3" ... ELABORAÇÃO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA ... JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acórdão Nº 5000372-08.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... ção, o que se faz em consideração aos limites e aos parâmetros estabelecidos no § 2º do ... DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA ASSESSORIA DE CUSTAS" DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CUJA UTILIZAÇ\xC3" ... JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. MAJORAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022613-66.2015.8.19.0007 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS, E CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 33, DUAS VEZES, E 35, C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - JOSÉ RENATO / ART. 35 C/C ART. 40, IV E V, DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - EVERTON / ART. 35 C/C ART. 40, V, DA LEI N.º 11.343/06 - ADEMIR E LUIZ CARLOS / ART. 35
... AMBOS BEM FUNDAMENTADO E DENTRO ... DOS LIMITES LEGAIS ... APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JU- ... DICIAIS CUJO PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO ... -
Acórdão Nº 5000646-06.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... - BRT", elaborada pela Assessoria de Custas da Corregedoria-Geral da Justiça, cujo uso foi ecomendado aos contadores judiciais das comarcas (Comunicado n. 67 CGJ). A ... VALOR DO CONTRATO QUE DEVE CONSIDERAR OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA PORTARIA MINISTERIAL N. 307, ...
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Acórdão Nº 5000216-22.2018.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECEU A CORREÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR DO DÉBITO APURADO A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, CUJA UTILIZAÇÃO FOI RECOMENDADA A TODOS OS...
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000854-29.2019.8.19.0032 (Cível), 05-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ANÁLISE E CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTREATIVOS INSTAURADOS NO ANO DE 2014 POR SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MENDES/RJ, OBJETIVANDO SUA PROGRESSÃO FUNCIONAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1.681/2013. RAZÕES DE APELO DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO IMPETRADO. MANUTENÇÃO DO...
... devido o pagamento de custas processuais e taxa ... PODER JUDICIÁRIO ... inconformismo nos limites do decisum proferido, em ... PODER JUDICIÁRIO ... despesas judiciais para efeitos processuais. Nesse ... diapasão, ... -
Acórdão Nº 5011548-25.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... DA DIFERENA DE AES, DA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIA, CUJA UTILIZAO I RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. REMESSA DOS ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ...
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Decisao Nº 0014252-61.2009.8.05.0039/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA PENA DE CONFISSÃO ABORDADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO E NO JULGAMENTO DO APELO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO MERITÓRIA EM RECURSO ACLARATÓRIO. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 0,5% SOBRE O VALOR...
... para aclarar os pronunciamentos judiciais que, por motivos de omissão, contradição, ... à pena de confissão e também aos seus limites no tocante ao laudo pericial: ... EMBARGOS ... DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5050591-66.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas" da Corregedoria-Geral da Justiça, cuja utilizaç\xC3" ... ELABORAÇÃO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA ... JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acórdão Nº 0000382-21.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acórdão Nº 5000113-63.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE NÃO FORAM INCLUÍDOS NO CÁLCULO DO DÉBITO EM RESPEITO À COISA JULGADA. DISCUSSÃO INÓCUA. TOTALIDADE DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL A SER...
... DA CONDENAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DA SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO DE ... - BRT", elaborada pela assessoria de custas" da Corregedoria-Geral da Justiça, cuja utilizaç\xC3" ... JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ... -
Acórdão Nº 5000061-47.2014.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÉBITO APURADO A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, CUJA UTILIZAÇÃO FOI RECOMENDADA A...
... resumo, que: a) o clculo no observou os limites estabelecidos no ttulo executivo judicial, que ... a realizao de novaconta pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, devendo o ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ.LIMITES ... -
Acórdão Nº 5019652-40.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... CLCULO DA CONDENAO QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DA SENTENA DE MRITO PROFERIDA NA AO DE ... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acordao N° 1438073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação. Criminal. Estelionatos. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Autoria e materialidade. Comprovação. Acervo suficiente. Interceptações telefônicas. Palavra dos policiais responsáveis pelas investigações. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Quantum de aumento. Fração norteadora. Continuidade delitiva. Fração de aumento. 2/3 (dois terços). Adequação. Reparação danos...
... limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo ... ável de cada uma das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP ... VI - A continuidade ... X - A condenação no pagamento das custas processuais é efeito da sentença condenatória ... -
Acórdão Nº 5008587-13.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
... advocatcios; c) reviso do percentual das custas processuais a serem pagas pela autora (evento ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...
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Acordao N° 1419312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude e concurso de pessoas. Absolvição. Reconhecimento pessoal em juízo. Determinações do art. 226 do cpp. Atendidas. Palavra da vítima. Especial relevância. Materialidade e autoria comprovadas. Prova suficiente. Condenação mantida. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Antecedentes. Circunstâncias. Consequências....
... uma delas seja utilizada para modular os limites mínimo e máximo e a outra ou as demais, para ... avaliação negativa de circunstâncias judiciais ... VI - Preserva-se a análise negativa das ... efeitos de suspensão da exigibilidade das custas ... processuais é da competência do Juízo das ... -
Acórdão nº 50017659020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... ça, a isenção da pena de multa e das custas processuais (evento 3, PROCJUDIC18 Página 638) ... forma, analisadas as circunstâncias judiciais, bem como conforme ... seja necessário e ... exame da matéria debatida nos autos, nos limites da discussão proposta - o que foi feito na ...
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Acórdão Nº 5000822-07.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES, DA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA...
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ... -
Acórdão Nº 5056536-34.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... - BRT", elaborada pela assessoria de custas da Corregedoria-Geral da Justia, cuja utilizao ... ELABORAO DA CONTA QUE OBSERVOU OS LIMITES DA COISA JULGADA E OS CRITRIOS DA PLANILHA PARA ... FOI RECOMENDADA A TODOS OS CONTADORES JUDICIAIS, MEDIANTE O COMUNICADO N. 67/CGJ. EXCESSO ...