Liquidação forçada
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053218-40.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-10-2021
Agravo de instrumento. Direito empresarial e processual civil. Recuperação judicial. Confirmação da competência da 4ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o pedido. Precedência de pedidos de falência distribuídos em face de outras empresas participantes do grupo econômico. Recurso desprovido.
... APELO DA RÉ. REFORMA ... FALÊNCIA. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO PATRIMONIAL FORÇADA DE DEVEDOR ... INSOLVENTE. NECESSIDADE DE ... -
Acordao N° 1752818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Processual civil. Liquidação de sentença. Fixação do quantum debeatur. Julgamento. Provimento judicial. Natureza interlocutória. Integração das fases de conhecimento e execução. Extinção da fase cognitiva. Inexistência. Fase processual posterior à cognitiva e antecedente à executiva. Decisão. Recurso cabível. Agravo de instrumento (cpc, arts. 203, §2º, e 1. 015, parágrafo único). Interposição de...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... DEBEATUR. JULGAMENTO. PROVIMENTO ... ingressará na fase da execução forçada (CPC, arts. 203, §§1º e 2º, e 1.015, parágrafo único) ... 2. Desde o ... -
Direito coletivo do trabalho
... da categoria, tanto na fase de conhecimento como na liquidação e execução forçada das sentenças (RE n. 210029, in notícias do STF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010388-44.2014.5.06.0271), 16-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. DESERÇÃO CONFIRMADA. Correto o Magistrado singular ao decretar a deserção do Agravo de Petição interposto pelo BANCO AZTECA, porquanto tal Instituição encontrava-se em fase de liquidação extrajudicial e, como tal, sequer há razão para isentá-la do recolhimento do depósito recursal, já que a prerrogativa conferida pelo art. 899, § 10º, da CLT, não
... Agravante:BANCO AZTECA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ... Agravados:BRUNA KECIA DE SOUZA SANTOS e EKT LOJAS DE ... d481ba9, o Banco Réu argumenta que nos autos da execução forçada informou que teve a cessação de suas atividades financeiras, bem como a ... - Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
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Acordao N° 1607818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Juros de mora. Termo inicial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver...
... partir do nonagésimo dia seguinte ao trânsito em julgado da liquidação na apuração de haveres”.(REsp ... 1499772/DF, Rel. Ministro MOURA ... QUESTÃO PREJUDICADA. ENCARGOS DECORRENTES DA LIQUIDAÇÃO ... FORÇADA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JUROS ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e, se não cumpridas espontaneamente, sujeitam-se à execução forçada, na forma do disposto no art. 52 ... No processo comum, esse tipo de ... ência do JEC, movidas contra empresas que se encontrem em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial poderão ser processadas no ...
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Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... da interposição de embargos à execução, o que pressupõe, no caso do devedor, que tenha garantido o juízo" (Teoria geral da execução forçada" ... In: Execução trabalhista: visão atual. Coord. Roberto Norris. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 50) ... MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Execu\xC3" ...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la ... Comentários: ... execução forçada — insolvência, concordata, falência, liquidação" extrajudicial, desaparecimento dos bens de pessoa jurídica etc. —, os s\xC3" ...
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Entidade e Continuidade: reflexões sobre a base conceitual e a estrutura hierárquica dos Postulados e Princípios da Contabilidade
... normal de seus negócios, ou seja, um processo ordinário de liquidação, em lugar de uma liquidação forçada. Essa perspectiva tornaria a ...
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Acordao N° 1355290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades integrante do conglomerado ... econômico ... -
Acordao N° 1355308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... tratamento adequado a se conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades ... integrantes do conglomerado ... -
Acordao N° 1355298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades integrante do conglomerado ... econômico ... -
Acordao N° 1355307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... tratamento adequado a se conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades ... integrantes do conglomerado ... -
Acordao N° 1327161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... que o tratamento adequado a se conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas ... as sociedades integrantes do conglomerado ... -
Acordao N° 1355297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... a liquidação forçada de todas as sociedades integrante do conglomerado econômico ... -
Acordao N° 1355312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades integrante do conglomerado ... econômico ... -
Acordao N° 1355306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência. Fundamento. Paralização das atividades econômicas desenvolvidas pela falida em todas as unidades. Descumprimento do plano de recuperação aprovado. Objetivo teleológico da recuperação. Preservação da empresa. Inviabilidade. Descumprimento das obrigações previstas no plano de...
... tratamento adequado a se conferir, na hipótese, é a liquidação forçada de todas as sociedades integrante ... do conglomerado econômico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11-61.2011.5.04.0663)
... Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar ... conhecimento como na liquidação de sentenças ou na execução forçada das sentenças" ... Para corroborar, transcrevo os seguintes julgados, ...
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Acórdãos nº 0185956-03.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... EVENTUAIS BENFEITORIAS A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DESDE QUE CONSTATADAS NA AÇÃO DE ... APENAS CASO HAJA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO FORÇADA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MORA DO VENDEDOR. SUCUMBÊNCIA ...
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nº 2007.41.00.001251-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Octubre de 2007
... ção de serviços à comunidade, restritivas de direitos, liquidação forçada e desconsideração da pessoa jurídica, todas adaptadas à sua ...
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A desconsideração da pessoa jurídica diante dos prejuízos causados ao meio ambiente
... lei, facilitando ou ocultando seus fi ns, será decretada sua liquidação forçada, sendo o seu patrimônio considerado instrumento de crime e terá ...
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Acórdãos nº 2248516-14.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... 5/7 por valores de liquidação forçada de mercado, buscando sempre adequar a estrutura da ...
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Acórdãos nº 2247384-19.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... das operações supramencionadas por valores de liquidação forçada de mercado, buscando sempre adequar a estrutura da ...