Liquidação forçada
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Sentença nº 1000270-26.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... a determinação de que o quantum devido deve ser apurado em liquidação, pois há na sentença parâmetros para que a reclamada liquide e pague o ... , procedimento mais oneroso às partes (necessário à execução forçada), que o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.Inexiste ...
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Acórdãos nº 2182774-71.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... - Valor da avaliação judicial de imóvel para liquidação antecipada do bem - Omissão verificada Embargos ... ória, também conhecido como valor de liquidação forçada, será obtido mediante aplicação de um deságio a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10445-68.2015.5.15.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. DECISÃO DO STF NO ARE 709212: MODULAÇÃO DE EFEITOS, PELA PRÓPRIA CORTE MÁXIMA, COM EFICÁCIA EX NUNC , DESDE 13.11.2014. 2. INDENIZAÇÃO
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OCIOSIDADE FORÇADA. ESVAZIAMENTO ... DAS FUNÇÕES. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS ... Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ça líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5º Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda ... DAS PARTES ... Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo ... § 1º Podem promover ...
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Acórdão nº 51825665020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... econômica ou seu rápido retorno ao mercado após eventual liquidação forçada. ... Muito respeitado ...
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Acórdão nº 51601967720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... econômica ou seu rápido retorno ao mercado após eventual liquidação forçada. ... Muito respeitado ...
- Acórdão Nº 5041284-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 5029616-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2022
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Acórdão Nº 5027723-65.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE REJEITADA. RECURSO DA DEVEDORA. MICROEMPRESA. PEQUENO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS. CONSTRIÇÃO QUE IMPOSSIBILITARÁ POR COMPLETO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA EMPRESA. EXEGESE DO ART. 835, V, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... á o próprio encerramento da atividade, em uma espécie de liquidação forçada judicialmente autorizada, com reflexos relevantes em relação ... -
Acórdãos nº 0004558-95.2012.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... imóvel em trinta dias, “sob pena de evacuação forçada” Ausente o interesse processual Despejo do Autor ... ALUGUEIS (FIXADOS POR ARBITRAMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA) E ENCARGOS DA LOCAÇÃO, DESDE 01 DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001007-86.2014.5.06.0311), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 41/2018 DO TST E DA RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por não ter o Exequente sido notificado acerca da incidência do comando do art. 11-A da CLT, conclui-se que a extinção da execução com base no instituto da prescrição intercorrente está em confronto com o que dispõe a Instruç
... prescrição intercorrente quando, interrompida ou suspensa a liquidação ou a execução, o credor, por incúria, deixar de movimentar o feito por ... relação à liquidação da sentença, seja quanto à execução forçada do título, descortina a possibilidade de reconhecimento da prescrição ... -
Acórdão Nº 0020020-31.2017.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. Tratando-se de condenação em ação coletiva, a liquidação de sentença de forma individual atende aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. Tratando-se de condenação em ação coletiva, a ... se proceder a liquidação da sentença para posterior execução forçada. Aduz que não há qualquer impedimento legal para a liquidação de ... -
Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... liquidação forçada das sociedades de economia coletiva, e exercer as atribuições ...
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Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... é a de constituir para o credor o direito subjetivo à execução forçada (direito de ação). E isto ocorre quando a ordem jurídica reconhece a ... @113. Liquidação dos títulos executivos ... O título extrajudicial, para autorizar a ...
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Execução forçada
... e, nas mais das vezes, convertiam-se em equivalente econômico (perdas e danos), cumprindo-se, com enormes percalços, principalmente na liquidação do respectivo quantum, pela via final da execução por quantia certa ... Em nosso século, o direito brasileiro lançou-se numa hercúlea tarefa ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido ... Art. 21. As ... forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido ...
- Acórdão Nº 0300791-94.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - funcionar em todos os têrmos do processo de liquidação forçada das sociedades de economia coletiva; ... XVI - oficiar no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0432806-35.2011.8.19.0001 (Cível), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA FORMA DO ARTIGO 85, § 8° DO CPC. APELO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL QUE PREVÊ, EM SEU ARTIGO 1°, A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. ÍNFIMO VALOR DA CAUSA QUE ENSEJA A APLICAÇÃO...
... pelo qual a Fazenda Pública permanece tolhida de promover a liquidação ... forçada de patrimônio da excipiente. Por fim, entende e requer a ... -
Decisão da Presidência nº 95507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2008
... ão Jorge S/A, por suposta atuação nas causas que levaram à liquidação forçada da instituição financeira, nos termos relatados por comissão ...
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Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada
... ê ter sido tratado abusivamente pelos demais pode provocar a liquidação forçada da companhia a qualquer momento e recuperar sua quota-parte nos ...
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Sentença nº 1000078-51.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ção principal, observando-se os parâmetros da sentença de liquidação de id.0039440, sob pena de execução forçada. CONCLUSÃODiante de todo ...
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Direito processual civil
... concursais administrativos, como soem ser a intervenção e a liquidação" extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a competência da Justi\xC3" ...
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Sentença nº 1001055-63.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... 50 do Código Civil.Ademais, a concessão de liquidação extrajudicial não se mostra empecilho ao direcionamento de execuções ... Esclareço que, em não havendo bens que suportem a execução forçada, insolvência, concordata, falência, liquidação extrajudicial, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053218-40.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-10-2021
Agravo de instrumento. Direito empresarial e processual civil. Recuperação judicial. Confirmação da competência da 4ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o pedido. Precedência de pedidos de falência distribuídos em face de outras empresas participantes do grupo econômico. Recurso desprovido.
... APELO DA RÉ. REFORMA ... FALÊNCIA. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO PATRIMONIAL FORÇADA DE DEVEDOR ... INSOLVENTE. NECESSIDADE DE ...