litispendência e perempção
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Sentença com número 5715021-36.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 20-04-2023
... (litispendência, perempção e coisa julgada), para que possa obter a sentença de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse modo, o elemento ... é absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção", litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é carecedor da a\xC3" ...
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Acórdão nº 0022185-66.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Enero de 2015
... inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdãos nº 1028611-11.2021.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... ótese de ter sido extinta por reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inciso V, do artigo 485, ...
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Processo nº 0391385-60.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... de perempção, de litispendência ou de coisa ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma ... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ...
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Relatório e Voto com número 5387424-71.2022.8.09.0147 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... presença de perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do art. 485, IV, V e VI, do ...
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Acórdão nº 95837 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
... PROCESSO, PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA ... COISA JULGADA, APRECIAÇÃO, EX OFFICIO, ...
- Acórdão nº 95837 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
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Sentença com número 5527910-29.2022.8.09.0011 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V -
... Danos Materiais E Morais ... Litispendência. Certidão ... narrativa apresentada ... Mesmo objeto, partes, e ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... [ ... ]” [grifo inserido] ... Não ... -
Acordao N° 1325441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Processual civil. Preliminar de inépcia do recurso suscitada em contrarrazões. Rejeição. Execução individual de sentença coletiva. Proc. N. 39. 376/94. Coisa julgada. Verificação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, v, do cpc. Viabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se, da leitura das razões do recurso de apelação, é possível compreender, com clareza, que a...
... mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada ... 3. Na espécie, nota-se que ... -
Sentença com número 5317718-92.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 22-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5496322-75.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5375739-61.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5257032-37.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5143007-74.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5343924-46.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-05-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5459461-90.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 0411797-71.2010.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V -
... regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ... -
Sentença com número 5054547-14.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5263400-62.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5600509-76.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5521321-92.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5246588-42.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 07-06-2023
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5317571-42.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 21-07-2023
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...