litispendência e perempção
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Acórdão nº 1.0534.16.001876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do CPC, art. 337, §4º: "Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado"; Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Considerando
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Contestação
... Porto Alegre: OAB RS, 2015 , p. 269/270.) ... • perempção; ... Vejamos o artigo 486, § 3º, do CPC de 2015: ... Art ... • litispendência ; ... Vejamoso artigo 337, § 3º e § 4º, do CPC de 2015: ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao Juízo e às partes a identificação de eventual litispendência, coisa julgada, continência e conexão ... A questão deve ser ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – coisa julgada; ...
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A ação trabalhista
... 9.10.4.5. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada; ... Com a defesa, o réu poderá ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ...
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Decisão Monocrática Nº 0015041-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... , o que obsta o conhecimento, em razão do instituto da litispendência ... Nesse ínterim, em virtude de serem causas idênticas quanto às ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... Logo, caracterizado a ...
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Decisão Monocrática Nº 0015045-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... , o que obsta o conhecimento, em razão do instituto da litispendência ... Nesse ínterim, em virtude de serem causas idênticas quanto às ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... Logo, caracterizado a ...
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Decisão Monocrática Nº 0015044-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... , o que obsta o conhecimento, em razão do instituto da litispendência ... Nesse ínterim, em virtude de serem causas idênticas quanto às ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... Logo, caracterizado a ...
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Decisão Monocrática Nº 0013918-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , o que obsta o conhecimento, em razão do instituto da litispendência ... Nesse ínterim, em virtude de serem causas idênticas quanto às ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... Logo, caracterizado a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033817-89.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA EM DÉBITO DE IPTU, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, EIS QUE O IMÓVEL TERIA SIDO ANTERIORMENTE ALIENADO. PRONUNCIAMENTO JUDIDICAL REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HAVERIA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. As hipóteses de cabimento de...
... perempção, litispendência, coisa julgada ou falta de qualquer das condições ... -
Acórdão nº 50862249020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... As parte foram intimadas para se manifestar a respeito da litispendência, a fim de cumprir o disposto no artigo 10 do CPC (eventos 13 e 16) ... resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada” (art. 485, V, do CPC) ... No ...
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Acórdão Nº 0801994-19.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-09-2018
... 19.3.01) ... "Salvo o disposto no art. 267, V ... (perempção, litispendência ou coisa julgada), a extinção do processo não obsta ...
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Acórdãos nº 1004941-69.2015.8.26.0189 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... ótese de reconhecimento, na sentença, de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... Ação improcedente ...
- Acórdão Nº 5000204-40.2021.8.24.0143 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
- Acórdão nº0000023-12.2020.8.17.2130 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817787-14.2022.8.19.0202 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0817787-14.2022.8.19.0202 RECORRENTES/RÉUS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA, TARCÍSIO CESAR DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS e CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, RECORRIDO/AUTOR: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS VOTO A parte autora informa que no dia 23/01/2022 o...
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Acordao N° 1738399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Ação de ressarcimento. Extinção sem mérito com base no art. 485, v, cpc/2015. Reconhecimento de coisa julgada material. Sentença mantida. 1. O juiz não resolverá o mérito da ação quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada [art. 485, v, cpc]. 2. No caso em análise, possível perceber a ocorrência de coisa julgada, uma vez que o ressarcimento...
... á o mérito da ação quando reconhecer a existência de perempção, de ... litispendência ou de coisa julgada [art. 485, V, CPC] ... 2.No ... -
Acórdãos nº 1005346-12.2017.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... ção de cobrança por não envolver hipótese de perempção, litispendência ou coisa julgada. Sentença anulada ...
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
- Acordao Nº 154385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021