litispendência e perempção
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... é importante para marcar o momento em que se verificou a litispendência, constituiu o devedor em mora e tornou litigiosa a relação jurídica ... perempção e coisa julgada ... São três questões preliminares diferentes, mas ... -
Sentença com número 5108541-93.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5562820-18.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 20-03-2023
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5709791-15.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Relatório e Voto com número 5615620-64.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2023
... IDENTIDADE DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E ... PEDIDO. LITISPENDÊNCIA OPERADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA ... perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do art. 485, IV, V e VI, do ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Art. 197. A citação válida induz litispendência e faz litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... Vl - quando não concorrer ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... do processo, como litispendência, coisa julgada, falta de legitimidade da ... parte ou, como se tratava no ... V - reconhecer a existência de perempção, de ... litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência ...
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Decisão com número 5453866-04.2020.8.09.0110 da Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas, 07-10-2023
... 48 é suscitada a existência de litispendência na presente ... ação, visto a ação proposta com o ... perempção, de litispendência ou de coisa julgada ... 5. Efetuando a análise ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de litispendência, capacidade processual dos litigantes, regularidade da petição inicial e ... processuais negativos, quais sejam, a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc.; ... e) respeito ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... V — reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI — verificar ausência ...
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Relatório e Voto com número 5221826-96.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2022
... Processo Civil, in verbis: “§ 1º Verifica-se a litispendência" ou a coisa julgada quando se reproduz ... ação anteriormente ajuizada. (\xE2" ... passiva ou ativa, ou a presença de perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do art ... 485, IV, V e VI, ...
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Sentença com número 5325805-71.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5487645-56.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 0176393-30.2016.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 15-11-2022
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 0030668-54.2009.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... e regular do processo; ... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI – verificar ausência de ...
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Sentença com número 5415043-67.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5666231-52.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Redefinição do conceito de litispendência a partir da 'nova' coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória)
... implicador da extinção do processo sem resolução de mérito, figurando, nesse particular, lado a lado com a coisa julgada, além da perempção (art. 485, V).2Em termos ontológicos, por outro lado, o novo Código anuncia o mesmo que o anterior, a saber, que “há litispendência quando se ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 337, IV), a citação válida (I), a inexistência de perempção (V), de litispendência (VI), de coisa julgada (VII) e de conexão (VIII) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — sem que o réu possa alegar, com sucesso, a existência litispendência ou de coisa julgada material, conforme seja o caso ... b) Limites ... 485, inciso I); ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um direito ou de uma faculdade ...
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Sentença com número 5173806-08.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... litispendência com o processo nº 5329654.90.2017.8.09.0149, no mérito aduz que no ... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Citação e resposta do réu
... é absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção", litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é carecedor da a\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... VI - litispendência (duas ou mais demandas pendentes/em curso entre as mesmas partes, com a ... VIII - perempção (impedimento de repropositura da demanda - artigo 268 do Código de ...
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Relatório e Voto com número 5281894-13.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – ... verificar ausência de ...
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Relatório e Voto com número 5432398-64.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... válido e regular do processo;V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou ... de coisa julgada;VI - verificar ausência de ...