litispendência e perempção
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Sentença com número 5423144-93.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 5488560-76.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Sentença com número 0480526-13.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
?Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V -
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ... -
Acórdãos nº 1001216-98.2021.8.26.0080 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... ótese de ter sido extinta por reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inciso V, do artigo 485, ...
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Contestação
... e absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção", litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é carecedor da a\xC3" ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... (inicial apta, citação válida, inexistência de perempção, de litispendência, de coisa julgada ou de conexão). Também se ...
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Da Resposta
... órias visam a extinguir o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser ...
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Da Resposta
... órias visam a extinguir o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser ...
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Sentença com número 5515971-60.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Decisão Monocrática N° 07126804620208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
O Código de Processo Civil permite ao magistrado a quo, quando da interposição do recurso de apelação, realizar o juízo de retratação da sentença que extingue o feito sem julgamento do mérito. Confira-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os...
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Relatório e Voto com número 5463235-34.2021.8.09.0127 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Processo Civil, in verbis: “§ 1º Verifica-se a litispendência" ou a coisa julgada quando se reproduz ação ... anteriormente ajuizada. (\xE2" ... de perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do art. 485, IV, V e VI, do ...
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Acordao Nº 60353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO INDIVIDUAL. 1) Segundo o art. 267, V, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. 2) Flui individual e independente o prazo para que cada executado, em caso de litisconsórcio passivo,...
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Acordao Nº 60353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO INDIVIDUAL. 1) Segundo o art. 267, V, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. 2) Flui individual e independente o prazo para que cada executado, em caso de litisconsórcio passivo,...
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Acordao Nº 60353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO INDIVIDUAL. 1) Segundo o art. 267, V, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. 2) Flui individual e independente o prazo para que cada executado, em caso de litisconsórcio passivo,...
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Acordao Nº 60353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO INDIVIDUAL. 1) Segundo o art. 267, V, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. 2) Flui individual e independente o prazo para que cada executado, em caso de litisconsórcio passivo,...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... é absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou ... Art. 335 ... Código de ...
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A matéria de defesa nos embargos à execução
... , inépcia da inicial, incorreção do valor da causa, alegar perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito ...
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Sentença com número 5348391-05.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Relatório e Voto com número 5182056-28.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... IDENTIDADE ... DAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA OPERADA. EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA ... passiva ou ativa, ou a presença de perempção, litispendência ou coisa ... julgada (matérias do art. 485, IV, V e VI, ...
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Relatório e Voto com número 5483426-72.2022.8.09.0125 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... EXTINÇÃO. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA ... ERROR IN PROCEDENDO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ... presença de perempção, litispendência ou coisa julgada (matérias do art. 485, IV, V e VI, do ...
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Do Direito de Ação
... ão de demandas por conexão, a extinção de demandas por litispendência e coisa julgada, a cumulação de ações, etc ... A análise de todos ... : a (i) litispendência ; a (ii) coisa julgada e a (iii) perempção ... Litispendência: a palavra possui um significado (i) ...
- Acórdão Nº 0814588-28.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Sentença com número 5271344-86.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI - verificar ausência de ...
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Decisão com número 5593414-24.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa ... VI – verificar ausência de ...
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Sentença com número 5023945-40.2023.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... e regular do processo; ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...