litispendência e perempção
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de aplicar em sede trabalhista a decadência, a preclusão, a perempção e os comandos celetistas dos arts. 731 e 732 da CLT. Todos esses ... Min. Emmanoel Pereira ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PARTES, ...
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Sentença definitiva e sentença terminativa
... V — reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ...
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Capítulo 13
... • inépcia da petição inicial; ... • perempção; ... • litispendência; ... Manual do Advogado Iniciante [14x21].indd ...
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Oficina: processo judicial tributário
... exceto quando a gente discute a litispendência, a perempção, que, aí, há um entendimento sobre essa questão ... Ao ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção” ... A decadência consiste na perda do direito em razão da inércia ... negativos, quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ... e) respeito às formalidades do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de litispendência, capacidade ... processual dos litigantes, regularidade da petição ... processuais negativos, quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc; ... e) respeito às ...
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Acórdão, Processo nº 5050290-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... resolução de mérito quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada ... No caso dos autos, oportuno apontar ...
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Decisão monocrática Nº 2903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção", litispendência ou de coisa julgada” ... Essa é exatamente a hip\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 65289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção", litispendência ou de coisa julgada” ... Essa é exatamente a hip\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... III. Pela convenção de ...
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Decisão da Presidência nº 1384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... artigo 267, V, do CPC (quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada) ... Esse acórdão, apesar de não ...
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Decisão monocrática Nº 2661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Introdução ao direito imobiliário
... as condições da ação, pressupostos processuais, litispendência, coisa julgada, entre outras hipóteses que o magistrado deverá analisar ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Da Execução Forçada
... ões do STJ nesse sentido, admitindo a rescisória nos casos de perempção, litispendência, coisa julgada, intransmissibilidade de ação em caso de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.390585-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
... , às condições da ação, à coisa julgada, à litispendência e à perempção, de natureza processual, portanto ... A C Ó R D Ã O ...
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Do processo judiciário do trabalho
... podem acarretar graves consequências, tais como a preclusão, perempção, revelia, trânsito em julgado, etc ... Nos termos da linguagem ... 337 do CPC de 2015, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.” 304 O jurista Erotilde Ribeiro S. Minharro esclarece que: ...
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Decisao Nº 0004065-11.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... versam acerca da eventual existência de coisa julgada, litispendência, perempção, transação ou convenção de arbitragem – e intrínsecos ...
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Da formação, suspensão e extinção do processo
... ão sem resolução de mérito por acolhimento de alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V). 6.5 Decisão sem ...
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Considerações gerais
... e absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção", litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é carecedor da a\xC3" ...
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Contestação
... (por exemplo, a alegação de incompetência, de litispendência, de ilegitimidade, ou de ausência de interesse processual). Defesas ... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ...
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Acórdão, Processo nº 0003412-75.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Quanto aos pressupostos processuais negativos, tem-se a litispendência, a perempção e a coisa julgada ... No que concerne especificamente à ...
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Acórdão, Processo nº 0003322-67.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... Quanto aos pressupostos processuais negativos, tem-se a litispendência, a perempção e a coisa julgada ... No que concerne especificamente à ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI – verificar ausência ...
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Decisao Nº 8006710-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-06-2020
... PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA PELO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO PRETÉRITO TOMBADO SOB O ... sua extinção sem resolução do mérito: litispendência, perempção ou coisa julgada (CPC 485 V)." 1 Nery Júnior, Nelson, Código de Processo ...
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Da Resposta
... órias visam a extinguir o processo, como a coisa julgada, a perempção e a litispendência ... Quanto à matéria de mérito, esta deve ser ...