litispendência e perempção
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Acordão nº 93.025898-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Enero de 1995
TRÂNSITO EM JULGADO. O art. 267, inciso V do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo trabalhista por força do que dispõe a norma do art. 769 da CLT, estabelece que, verificada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o feito extingue-se sem julgamento de mérito. Matéria que deve ser conhecida ex officio pelo Juiz e pode ser argüida depois da contestação, de acordo com o parágrafo 4º do...
... quando o Juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada" ... A matéria deve ser conhecida ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Essa penalidade prevista no art. 731 da CLT denomina-se perempção e tem por fundamento a negligência ou displicência do reclamante no não ... pois o que determina a prevenção do juízo, indução da litispendência, litigiosidade da coisa, constituição do réu em mora e interrupção da ...
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Processo
... Ausência de Litispendência (pressuposto de validade) ... Ausência de perempção (pressuposto de validade) ... Regularidade formal (pressuposto de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – coisa julgada; ... VIII – ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ...
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Recursos - considerações preliminares
... desenvolvimento válido e regular do processo (inciso IV), a perempção, litispendência, coisa julgada (inciso V), legitimidade e interesse ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de litispendência, capacidade processual dos litigantes, regularidade da petição inicial e ... processuais negativos, quais sejam, a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc.; ... e) respeito ...
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Requisitos preliminares da execução trabalhista (pressupostos processuais e condições da ação executiva)
... processuais negativos, quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ... e) respeito às ...
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Contestação
... gratuidade de justiça; 4) inépcia da petição inicial; 5) perempção, litispendência e coisa julgada; 5) conexão e continência; 6) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014843620154058400), 14-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente, com Identidade de Partes, Pedido e Causa de Pedir, a configurar a Coisa Julgada, e sem que tenha havido novo Requerimento...
... resolução de mérito quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... - Verifica-se a coisa julgada, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.367529-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2002
... em outros institutos processuais, como a coisa julgada, a litispendência e a perempção ... Nas ações de indenização por dano moral ou à ...
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Dos recursos
... inexistência de citação, de inépcia da peça inicial, de perempção, de litispendência etc., acabasse por decidir o mérito parcialmente em ...
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Sentença e Coisa Julgada
... álido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência de ...
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Competência
... ção de eventual incidência de um outro conceito, o de litispendência ... Explicamos: toda situação de continência, porque supõe a ... á o mérito quando: ( ... ) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ( ... )” “Art. 267. ( ... ) V - ...
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Acórdão Nº 08058761520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-08-2021
... ALEGADA AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, PEREMPÇÃO OU COISA JULGADA. OBJETO DO CONTRATO E QUANTIDADES ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... 10 ... 2.13. requisitos negativos de validade - litispendência, coisa julgada, perempção e convenção de arbitragem ... Por fim, ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... 31 Para esse efeito, parcela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... quando o julgador reconhece por sentença a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. As regras processuais que regem o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , julgar a controvérsia, sem que ocorra o fenômeno da litispendência. 2. No caso, observa-se a existência de atos praticados no Brasil, tanto ... v. Art. 330, I, do CPC ... V – perempção"; ... v. Art. 486, § 3º, do CPC ... VI – litispendência; VII \xE2" ...
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Contestação em ação de indenização
... IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) V - litispendência; ...
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Da contestação no código de processo civil
... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... 267, que traz hipóteses de exceções. Nas hipóteses da perempção (art. 268, parágrafo único) não há propriamente vedação de novo ... 3. Litispendência e concomitância ... O Princípio da Segurança Jurídica, viga mestre ...
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A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
... , citação regular do réu, inexistência de coisa julga, litispendência ou perempção) e condições da ação (legitimidade de parte e interesse ...
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Acórdão, Processo nº 5027489-67.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... na extinção anômala do processo sob os fundamentos da perempção, litispendência e coisa julgada, a aceitação se justificava pelo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...