locação de imoveis para temporada
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de ... temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ... ção do registro junto ao Registro de Imóveis não obsta o direito de retomada para uso ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADM LTDA - Isto posto, indefiro a petição ... - RÉU: Transprancha Transportes e Locação de Equipamentos Ltda - Vistos, etc. Intime-se o ... seus imóveis para locação por temporada, fazendo uso de plataforma digital ou não, desde ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
Locação e despejo 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da ... caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. § 1º A caução em bens móveis deverá ser ... Apenas nos contratos de locação para temporada é admitido a cobrança antecipada de todo o ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... , § 5º) proposta de terceiro para a locação · 52 (arts. 73 e 75) proposta pelo ... ‘locação para temporada’ ... ARRENDADOR RURAL ... conceito · 104 ... 24, inc. III) ... BENS IMÓVEIS ... alienação dos – do fiador · 37 ...
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Acórdãos nº 2045589-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Mayo de 2018
... descobriu que a maioria dos imóveis" não estavam mais disponíveis para loca\xC3" ... realmente disponíveis para locação em temporada, e que, dentre aqueles ...
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Decisão monocrática Nº 1455715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... no sentido de vedar ao recorrente a locação, na modalidade tradicional ou por temporada, de ... e registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, a ela é concedida, pelo ordenamento ...
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Acordao N° 1609717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento de união estável. Determinação de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. 1. A comprovação do estado civil das partes é documento indispensável para o julgamento de ação declaratória de união estável. 2. Constatada a ausência de documento indispensável na petição inicial e, tendo o magistrado determinado...
... de Caldas Novas – GO, destinado a locação por ... temporada, sendo um para cada parte, imóveis foram registradas em nome da ... ré em razão de ... -
Decisão monocrática Nº 0075125-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... intermediação da locação. No entanto, a locadora permaneceu irredutível; ... querer passar a locar o imóvel para temporada; ... e) a locadora ameaçou o locatário, ... temporada no balneário, há escassez de imóveis nessa época do ano ... para locação, com ...
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Lei no 8.245/91
... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes ... TÍTULO I DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... DISPOSIÇÕES ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada
Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada
... em um prédio de Curitiba resolveu alugar alguns desses imóveis por temporada por meio de um site. Insatisfeito com o uso do imóvel para ... De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato ... de locação, se residencial, para temporada ou comercial (art. 22, I, da Lei nº 8.245/1991) ... de bens móveis; e de um ano, para os imóveis (CCB, art. 445, § 1º) ... Tratando-se de ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I ... Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... SEÇÃO I Da locação ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
- São paulo inicia cerco aos imóveis de temporada
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STJ diz que condomínio pode proibir aluguel de imóvel por Airbnb. Entenda por que tema divide vizinhos
... podem proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb ... A 4ª ... usadas para a vedação desse tipo de locação. O placar foi de 3 votos a 1. ... Cuidado na ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS ... NA COMUNIDADE PAÇUARÉ II, RUAS ... ÍDEO E ÁUDIO EM IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO RESIDENCIAL OU POR TEMPORADA, NO ÂMBITO DO ...
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Das Disposições Especiais
@2.1 Da locação" residencial ... O Capítulo 2 das disposiç\xC3" ... 48 a 50, a lei regula a locação para temporada. Fecha o título com a seção 3 intitulada ... imóveis destinados ao comércio, o locatário terá ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ... locatário pela cessão do espaço na locação mercantil ou valor do ponto comercial - tinha a ... Podem ser cobradas em dinheiro, bens imóveis e bens móveis, como títulos e automóveis, para ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... TÍTULO I ... DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Seção I Da locação ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Da locação em geral ... Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel ...
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Airbnb (aplicativos de hospedagem)
... no mercado sites especializados em locação de imóveis por diárias, o que vem trazendo ... existe a possibilidade de locação por temporada por prazo de até 90 dias ... É certo que a ...
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Condomínio edilício
... corporativas (com andares dedicados à locação não residencial) 5 ... O Código Civil de ... , devendo ser averbada no Registro de Imóveis para ser oponível a terceiros (Lei n° 4.591/64, ... aplicativos de aluguel por dias ou temporada" ... Caso haja determinação das autoridades p\xC3" ...
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Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015
Propósito - Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva. Metodologia/abordagem/design - Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015. Resultados - O PLS nº 748/ 2015 apresenta não servirá como uma solução satisfatória para os problemas decorrentes da atuação do Airbnb no setor hospedagem por
... do Airbnb no setor hospedagem por curta temporada ... Implicações práticas – Apresenta ... às empresas firmadas no setor de locação por curta temporada ... Todavia, os ... ), de locação/ empréstimo de imóveis (Airbnb, Couchsurfing) 5 etc , o que demonstra, ... -
Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes ... DA LOCAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ
Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada em prédio
... imóveis" ou quartos por curto tempo e em contrato não regulado por legislação \xE2\x80" ... Airbnb, ou mesmo que, por meio dele, sejam fechados alugueis por temporada. O incômodo do condomínio foi exatamente com o oposto disso: a alta ... -
Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... 1º a 85 ... REGRAS GERAIS DA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ... TÍTULO I Da ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...