localidade de referencia
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido "para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença valer como a própria autorização do IPHAN para a edificação a ser empreendida no imóvel, tudo isso sem prejuízo das exigências impostas por outros órgãos e entidades".2. O autor assim justificou a...
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido "para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença valer como a própria autorização do IPHAN para a edificação a ser empreendida no imóvel, tudo isso sem prejuízo das exigências impostas por outros órgãos e entidades".2. O autor assim justificou a...
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido "para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença valer como a própria autorização do IPHAN para a edificação a ser empreendida no imóvel, tudo isso sem prejuízo das exigências impostas por outros órgãos e entidades".2. O autor assim justificou a...
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido "para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença valer como a própria autorização do IPHAN para a edificação a ser empreendida no imóvel, tudo isso sem prejuízo das exigências impostas por outros órgãos e entidades".2. O autor assim justificou a...
-
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido "para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em discussão, devendo a presente sentença valer como a própria autorização do IPHAN para a edificação a ser empreendida no imóvel, tudo isso sem prejuízo das exigências impostas por outros órgãos e entidades".2. O autor assim justificou a...
-
Acórdão nº 1997.34.00.019588-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2005
... ção a cargo de igual natureza, com deslocamento para a mesma localidade e haver recebido o referido benefício ... Dispõe o art. 227, VIII da LC ...
-
Aviso de licitação - tomada de preços nº 019/2022, AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022 - Abertura às 09h00min do dia 10 de Outubro de 202
... a perfuração de 1 (uma) unidade de poço tubular profundo na localidade de Santa Cruz da Concórdia, tudo conforme ... Termo de Referência, ...
-
Contrato, SÚMULA - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUVIVA DE MÃO DE OB
... Localidade de execução: Porto Alegre/RS ... Vigência: 12 (doze) meses, contados a ...
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... está obrigado a assinar o atestado de óbito, mas se na localidade inexistirem médicos, o atestado pode ser assinado por qualquer pessoa ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Aarão Reis chefe de uma comissão que deveria buscar uma nova localidade para a capital do Estado, a Cidade de Minas. Cinco cidades concorreram ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 12/2022. Estabelece normas e procedimentos relativos ao Custeio de Ativ
... expostos das diárias por localidade específica, de acordo com o anexo I dessa Instrução Normativa; ... c) ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , nem ter exercício em repartição ou serviço sediado noutra localidade que não a para e, qual foi inicialmente nomeado ... § 2º Dar-se-á a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... autossustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência, observada a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 4o A ...
-
Contrato, CONTRATO FPE Nº 2020/020742, Processo: nº 19/2000-0138512-3, celebrado em 16/07/2020, entre o Estado
... , e no Anexo III - Equipamentos Concentradores Instalados por Localidade, que so partes integrante deste instrumento. PREO: O preo mensal referente ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – a situação do estabelecimento (localidade, rua e número); ... IV – a expressão "Indústria Brasileira"; e ... V ...
-
Pregão presencial, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178/2022 PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preços Nº 30/2022 O Prefeito de Pa
... profundo na localidade de Linha Mariga interior do Município de Paulo Bento, conforme Memorial ...
-
Acórdãos nº 0010306-57.2011.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... , FIXADO NOS TERMOS DA LEI 6205/75, VIGENTE NA LOCALIDADE" DE TRABALHO DA ACIDENTADA (CONSOANTE DETERMINA O ART. 8\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000384-45.2015.5.06.0001), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. I - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 DA CLT. Nos termos da lei e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro...
... de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... Brasília, Distrito Federal, ou, excepcionalmente, em qualquer localidade relacionada à preparação e realização dos Jogos ... CLÁUSULA ...
-
DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do Brasil, sem cientificar o locatário de que deixou na localidade", onde estiver situado o imovel, procurador com poderes para receber cita\xC3" ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... a período anterior à data do início das suas funções na localidade se puderem fundamentá-la com documentos contemporâneos do fato ...
-
Decisão Monocrática Nº 0452088-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-10-2017
... NEGATIVA DE COBERTURA REMOÇÃO AÉREA ... DO PACIENTE, DA LOCALIDADE EM QUE SE ENCONTRAVA, FORTALEZA/CE ... PARA A CAPITAL DE SÃO PAULO – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049850220204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804985-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NUBIA ELEONORA DUTRA DE MEDEIROS ADVOGADO: Sara Araújo Barros Do Nascimento AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO ENTRE O VOTO E A EMENTA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. Nos termos do art.
... de enfermidade cujo tratamento não pode ser realizado na localidade do seu exercício atual, devendo ser removido para outra localidade", de ...