locupletarem
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0147140-98.2021.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0147140-98.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): CLARO S.A. Recorrido: ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar parcial...
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Decisão da Presidência nº 163529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , Prefeito Municipal de Paracuru/CE, além de secretários, servidores municipais e empresários locais, em razão da suposta conduta de 'locupletarem-se, mediante fraude e direcionamento de procedimentos licitatórios a empresas previamente escolhidas, que financiaram a campanha eleitoral do ...
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Decisões Monocráticas nº 163529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , Prefeito Municipal de Paracuru/CE, além de secretários, servidores municipais e empresários locais, em razão da suposta conduta de 'locupletarem-se, mediante fraude e direcionamento de procedimentos licitatórios a empresas previamente escolhidas, que financiaram a campanha eleitoral do ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... ão de mecanismos de corrupção de funcionários públicos de órgãos ambientais e não raro, de agentes de segurança pública para se locupletarem às custas dos crimes que afetam o meio ambiente ... Estimativas da Europol apontam o crime ambiental como o terceiro maior delito mundial, ...
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Decisão da Presidência nº 172100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... os delitos que levam a Baixada Fluminense, infelizmente, ao noticiário criminal, mas que, ao revés, valiam-se de seus cargos para locupletarem-se, não havendo manifesta ilegalidade. 2 ... Agravo regimental improvido ... A decisão que decretou a medida cautelar contra o Paciente, em ...
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Decisões Monocráticas nº 172100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... os delitos que levam a Baixada Fluminense, infelizmente, ao noticiário criminal, mas que, ao revés, valiam-se de seus cargos para locupletarem-se, não havendo manifesta ilegalidade. 2 ... Agravo regimental improvido ... A decisão que decretou a medida cautelar contra o Paciente, em ...
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Decisão da Presidência nº 180758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... membros e com o franco propósito de, mediante prática de diversos crimes como roubo, desvio de cargas e receptação, entre outros, locupletarem-se ilicitamente ... ANDERSON era o legitimo proprietário da pessoa jurídica Elite Trucks, a qual, embora devidamente constituída, era utilizada ...
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Decisões Monocráticas nº 180758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
... membros e com o franco propósito de, mediante prática de diversos crimes como roubo, desvio de cargas e receptação, entre outros, locupletarem-se ilicitamente ... ANDERSON era o legitimo proprietário da pessoa jurídica Elite Trucks, a qual, embora devidamente constituída, era utilizada ...
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Decisão da Presidência nº 149007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Os investigados, segundo parquet, manteriam uma intricada rede de influências para se locupletarem ilicitamente dos cofres públicos do Município de Governador Valadares constando nos autos exaustivos dados concretos que revelam o intenso risco ...
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Decisão monocrática Nº 46636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... ; e de que “havia conluio entre o Município de Canoas com a Cooperativa para fraudar os diretos trabalhista dos associados, e ambas se locupletarem de forma ilícita” ... 5. É o relatório. Decido ... 6. Dispenso a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante ...
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Decisões Monocráticas nº 149007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Os investigados, segundo parquet, manteriam uma intricada rede de influências para se locupletarem ilicitamente dos cofres públicos do Município de Governador Valadares constando nos autos exaustivos dados concretos que revelam o intenso risco ...
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Decisão monocrática Nº 202206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... enganando-as, para fornecimento de suas informações bancárias e entrega de ... cartões magnéticos, no afã de se locupletarem financeiramente ... Conforme informam os autos, os representados, constituem associação criminosa especializada em crimes de estelionato, ...
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Acordão nº (AP)00403.2002.121.06.00.5 de 4º Turma, 10 de Agosto de 2004
... a cada empresa constituída se revezam entre si, com o intuito de burlar leis fiscais e a própria justiça, com o único objetivo de se locupletarem, fato esse que é facilmente constatado, verificando o documento de fls. 67 (segunda alteração da Nobreza Tintas Ltda), a sócia JAQUELINE NUNES DE ...
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Decisão da Presidência nº 149455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... da Administração Pública Municipal de Sandovalina para engendrar uma variedade intrincada de esquemas criminosos, com a finalidade de locupletarem-se através do desvio de bens e valores do erário em seu favor, bem como obter as mais variadas vantagens ilícitas que pudessem ser obtidas ...
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Decisão da Presidência nº 926874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que É absurda a tentativa dos Autores em se locupletarem com a implantação do auxílio-alimentação em seus vencimentos, principalmente porque isto importaria em flagrante bis in idem, haja vista que ...
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Decisão monocrática Nº 215592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicaram os jurisdicionados, na medida em que deixaram de receber verbas imprescindíveis à sobrevivência, em razão de decisões voltadas, ...
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Decisão da Presidência nº 183296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... 11/15), pois foi apreendida no guarda roupas dos réus ... Isto é demonstrativo de sua intenção de se locupletarem indevidamente ... Eles conheciam a origem espúria do bem, sem sombra de dúvidas ... Há iterativa jurisprudência no sentido de que em casos de ...
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Decisão monocrática Nº 218018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... para as práticas delitivas demonstradas pelas provas anexas e que servem de base para a propositura desta ação penal, ao se locupletarem, mediante o desvio de verbas públicas federais, causando prejuízos aos cofres públicos ... Assim, de forma livre e consciente e em comunhão ...
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Decisão da Presidência nº 935478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... simulações poderiam advir em que clientes e patronos poderiam simular contratos com altos valores de honorários na esperança de se locupletarem as custas do ex adverso ... Assim, entendo que os honorários contratuais são de responsabilidade de quem contratou o profissional, não ...
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Decisões Monocráticas nº 172100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... os delitos que levam a Baixada Fluminense, infelizmente, ao noticiário criminal, mas que, ao revés, valiam-se de seus cargos para locupletarem-se, não havendo manifesta ilegalidade. 2 ... Agravo regimental improvido ... Ressalto que, para fins de apreciação do pedido de liminar, é ...
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Decisão monocrática Nº 1483134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... , elevando artificialmente seus salários, ficarem com parte dessa diferença, com o que anuíam esses funcionários, para também se locupletarem. Procedência da ação mantida, mas reduzida a pena imposta aos corréus Luiz Carlos (então Vice-Prefeito) e Joaquim (então Presidente da, Câmara ...
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Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... e pela Receita Federal resta claro o poderio de intimidação, de influência e de uso abusivo dos cargos públicos que ostentam para se locupletarem", recebendo somas variáveis de dinheiro e benesses in natura das empresas que deveriam fiscalizar com isenção e profissionalismo. É um cen\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 152860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... Os denunciados mantinham uma intrincada rede de influências para locupletarem-se ilicitamente dos cofres públicos do Município de Governador Valadares, constando nos autos exaustivos dados concretos que revelam o intenso ...
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Decisão monocrática Nº 1374636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... de prêmio de seguros, muito acima do devido, com o agravante da imoralidade dos referidos atos, em conluio e com o intuito de se locupletarem indevidamente, às custa do Estado, além de infringirem os princípios da administração pública causam lesão ao erário ... Logo, não ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/90. EXIGÊNCIA DO DOLO ESPECÃFICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme recentes precedentes desta Corte, amparados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para a caracterização do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137